Em uma estratégia de alcance nacional, um grupo de trabalho integrado com várias pastas do governo federal foi formado para elaborar um programa que garanta conectividade com equipamentos e velocidade adequadas para uso pedagógico nas quase 140 mil escolas públicas existentes no país. A proposta visa levar no mínimo 50 MB por unidade escolar, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Ainda não se sabe quem serão as operadoras parceiras do programa, tendo em vista que esse quesito dependerá de cada região. Mas o ministro explica que, em sua totalidade, o programa contará com investimentos na ordem dos R$8 bilhões, com recursos oriundos do Leilão do 5G e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

“Esse é o primeiro ano dos 23 de criação do Fundo, em que iremos utilizar seus recursos para fomentar o setor de Telecomunicações e levar mais inclusão digital aos brasileiros”, comemorou o ministro.

Força tarefa

Além da integração com o Ministério da Educação e a Casa Civil, o ministro da Comunicação, Juscelino Filho, se reuniu na última quinta-feira, 13, em Brasília, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a política de compartilhamento de postes que além de conectividade, também levará energia elétrica para 4,6 mil escolas que sequer contam com este recurso.

Dessa maneira, as pastas estão trabalhando em uma resolução conjunta das Agências Nacionais de Telecomunicações e de Energia Elétrica, Anatel e Aneel, para a gestão compartilhada de postes.

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“É muito importante que o acesso à energia e a conectividade andem juntas. Essas reuniões com o Ministério das Comunicações são essenciais para a integração de tais políticas e para avançarmos na melhoria de vida de todos os brasileiros e brasileiras”, disse Alexandre Silveira.

O Brasil conta hoje com 138,3 mil escolas públicas. Desse total, 8,3 mil ainda não possuem acesso gratuito à internet banda larga, sendo que 4,6 mil dessas instituições não contam sequer com oferta de energia elétrica. Para essas escolas, o Ministério de Minas e Energia vai garantir energia elétrica viabilizando, por sua vez, a instalação pelo MCom dos equipamentos necessários para a conexão de internet para alunos e professores.

Uso dos postes

O compartilhamento de postes por distribuidoras de energia e prestadoras dos serviços de telecomunicações envolve aspectos técnicos e comerciais. Eventualmente, as empresas podem não chegar a um acordo que permita a oferta adequada de energia elétrica e a ampliação da cobertura de internet. Assim, a resolução conjunta que vem sendo elaborada pretende regulamentar o setor e resolver definitivamente a questão.

Norte conectado

Com a Infovia 00 em funcionamento e as redes metropolitanas implantadas e prontas para o uso em cinco cidades da região, 50 escolas públicas foram selecionadas para receber internet banda larga. Alunos, professores e funcionários irão usufruir de melhor conectividade para a aprendizagem. O programa contará com oito infovias no leito de rios, levando conectividade para 10 milhões de brasileiros, segundo informações do MCom.

A primeira vez que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma licitação não arrecadatória foi no leilão do 5G. Segundo Vitor Elísio, diretor de Relações Institucionais da Ligga e ex-secretário de Telecomunicações, o objetivo da Agência era acabar com a brecha digital no Brasil.

O executivo falou sobre a experiência do país no evento Inclusão Digital: Espectro, 5G e o desafio de conectar a todos, promovido pela DPL Live e pelo Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação da Colômbia, nesta quarta-feira, 15.

Elisio explicou que o país licitou quatro faixas de frequências: 700 MHz, 2,5 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, em lotes nacionais e regionais. 

“O Brasil passa por um processo de redução do número de grandes operadoras de tecnologia móvel. Tínhamos quatro, fomos a três – com a venda da Oi Móvel – e havia o interesse de ter uma quarta operadora novamente”, comentou. O modelo foi para estimular uma quarta operadora em cada região, por isso os lotes regionais.

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Outra característica do leilão foi o modelo não arrecadatório. Ele contou que, para isso, a Anatel e o Ministério das Comunicações realizaram viagens com ministros do Tribunal de Contas da União, com deputados e membros do poder executivo para visitar Huawei, Ericsson, Nokia e Samsung e mostrar às autoridades que o leilão não arrecadatório era a melhor opção.

Também houve um esforço para convencer o Ministério da Economia de que se o país não arrecada com o leilão, os ganhos seriam maiores no futuro. “Se fecharmos a brecha digital, o Brasil terá uma arrecadação tributária muito maior do que com o leilão”.

Dessa forma, dos R$ 46,79 bilhões do leilão do 5G, cerca de 90% foi destinado a compromissos de cobertura. Por exemplo, todos os 5.570 municípios do país terão 5G Standalone até 2030; mais de 35 mil km de estradas receberão 4G; e foram destinados R$ 3,1 bilhões para conectar escolas públicas.

Já os 10% restantes foram para os cofres públicos do país, explicou Elísio. 

A instalação de redes 5G se tornará um ativo estratégico para os países da América Latina ao exercer um papel semelhante ao que hoje desempenham portos de carga, aeroportos ou rodovias nos processos de tomada de decisão para novos investimentos nas empresas, disse em entrevista Lucas Gallitto, diretor da GSMA para a América Latina, no âmbito do Mobile World Congress (MWC).

O MWC 2023, realizado em Barcelona, ​​tem tido que lidar com algumas críticas relativas ao sucesso do 5G e às expectativas criadas em torno da rede. No entanto, a indústria está convencida de que o verdadeiro potencial da rede está na oferta de novas soluções para aumentar a produtividade das indústrias, enquanto a maior parte das necessidades do segmento de consumo pode ser atendida pelo 4G. .

Enquanto os consumidores possam não ver um benefício significativo na transição de 4G para 5G, quando baixam um filme, por exemplo, “o que o 5G vai fazer é dar uma ferramenta de aumento de produtividade às nações e será um ativo estratégico para os países, um novo elemento a considerar para as empresas que querem investir”, indicou.

Acrescentou que esta rede se tornará uma ferramenta de produtividade não só para as nações, mas também para municípios, em linha com as suas próprias políticas para facilitar a instalação de infraestruturas que permitam gerar investimento e maior bem-estar para os cidadãos.

Ainda que a região latino-americana seja historicamente uma seguidora em relação à adoção de novas tecnologias, o 5G é o padrão de implantação mais rápido com exemplos claros de liderança como o Brasil. Por exemplo, o porto de Santos, o maior do Brasil e da América Latina, realizou um processo de digitalização de suas operações, numa colaboração entre a Nokia, a TIM e o governo brasileiro.

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Gallitto reconhece que a atenção a esses processos de digitalização levará algum tempo, pois várias áreas devem ser coordenadas, incluindo regulação, infraestrutura e modelos de negócios, para oferecer confiança e segurança.

Um dos temas relevantes para a edição do MWC 2023 foi o tema do espectro, já que a indústria se prepara para as discussões na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) no final do ano, onde será debatido o futuro de bandas relevantes como 6 GHz, 3,5 GHz e UHF.

Recentemente, o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) do México decidiu alocar a parte inferior da banda de 6 GHz para serviços não licenciados, como WiFi, enquanto a parte superior aguarda os resultados do CMR.

Gallitto advertiu que, caso falte de espectro de 6 GHz para serviços móveis, a banda de 3,5 GHz sofrerá maior pressão para oferecer serviços, então “o México provavelmente não terá a possibilidade de entregar 5G de acordo com o padrão IMT 2020 e acabará sendo prejudicial, porque essa ferramenta de produtividade vai ficar limitada”.

“É preciso ter essa visão estratégica de médio prazo, em que o 5G atenderá a indústria mexicana de forma relevante e transversal. É importante entender como está amadurecendo”, destacou.

Apesar do exposto, considerou que a decisão do IFT foi “razoável porque ainda não sabemos para onde está evoluindo o ecossistema”, e podem errar ao cair na expectativa de certas tecnologias, como o WIMAX. “Às vezes, o ecossistema amadurece de maneiras muito diferentes, o que é importante levar em consideração para ter flexibilidade para aproveitar os recursos”, acrescentou.

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No caso da Colômbia, que também prepara novas licitações de espectro, o gerente destacou que o país não precisa necessariamente seguir outras nações da região, como o Brasil, que teve uma licitação de espectro 5G bem-sucedida com foco na expansão da infraestrutura.

Sobre isso, Gallito explicou que o caso do Brasil foi um processo plurianual e não uma licitação isolada. Antes da licitação, foi apresentada uma lei de infraestrutura para facilitar a implantação, o mercado móvel se consolidou e outras regulamentações do segmento foram revisadas.

“Não deu certo apenas pelo modelo de licitação, deu certo porque não foi arrecadatória, porque foi revista a estrutura do mercado, porque foi revista a implantação da infraestrutura e deu certezas ao setor, que são questões amigas para os investimentos de longo prazo em indústrias de capital intensivo”, disse em entrevista.

Nesse sentido, Gallito considerou que a região não deve se preocupar tanto em ficar para trás na implantação dos serviços 5G, “mas em ir longe com as condições certas para que os investimentos possam fluir e haja certeza”.

Convergência Digital

Até aqui, 130, ou 73% das 177 escolas públicas do projeto piloto da banda larga com recursos do leilão 5G, já foram atendidas, segundo balanço do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas, Gape.

Esta fase piloto está sendo implantada em escolas de 10 municípios, nas 5 regiões: No Norte, Pau D’Arco (PA) e Espigão do Oeste (RO), no Nordeste, Baía da Traição (PB) e Santa Luzia do Itanhy (SE), no Centro-Oeste, Gaúcha do Norte (MT) e Cavalcante (GO), na Região Sudeste, Berilo (MG) e Silva Jardim (RJ) e na região Sul, Entre Rios (SC) e Coronel Domingos Soares (PR).

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Inclusao-Digital/130-escolas-publicas-ja-recebem-internet-com-recursos-do-leilao-5G-62530.html

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de Portugal vai transferir mais de 35 milhões de euros aos cofres públicos para financiar a construção do novo cabo submarino que ligará o continente à Madeira e aos Açores. A determinação foi publicada no Diário da República nesta terça-feira, 13, pelos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação. 

Segundo a portaria, os recursos aportados pelas operadoras de telecomunicações no leilão do 5G são da Anacom, “podendo o Governo, mediante portaria dos membros responsáveis pelas áreas das comunicações eletrónicas e das finanças, determinar a sua entrega nos cofres do Estado”.

Neste caso, o governo definiu a transferência de 35,813 milhões de euros que serão utilizados pela empresa Infraestruturas de Portugal para a implementação dos cabos submarinos que ligam a parte continental do país e os arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Cabo submarino 

Atualmente, a comunicação entre Portugal e as ilhas acontece por um sistema de cabos de 3.700 km, mas as infraestruturas têm vida útil estimada até 2025 (entre Portugal continental e Madeira), 2024 (entre Portugal continental e Açores) e 2028 (entre Açores e Madeira).

“Para assegurar a ligação do continente aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, e destes entre si, é necessária a instalação de novos cabos submarinos com muito maior capacidade do que os atuais”, diz a Resolução do Conselho de Ministros sobre a infraestrutura.

O governo autorizou o gasto total de 154,4 milhões de euros no projeto, sendo que até 100 milhões serão provenientes do leilão do 5G. O restante pode ser dividido entre Fundos da União Europeia e de outras fontes de financiamento, como empréstimos do Banco Europeu.

Vale destacar que o leilão do 5G terminou em outubro do ano passado com seis entidades vencedoras, as quais depositaram inicialmente 410 milhões de euros.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a tecnologia 5G. Na sua análise, o senador propôs três projetos de lei relacionados à conectividade no campo; compartilhamento de postes; e às sabatinas de indicados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A primeira proposta reduz a zero a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as estações rádio-base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.

“Dessa maneira, os prestadores de serviços de telecomunicações que operam nessas regiões perceberão incentivos econômicos para ampliar a cobertura de suas redes”, diz o documento. Para Prates, a desoneração sobre a infraestrutura de telecomunicações ajudaria a reduzir a desigualdade entre conectividade na zona urbana e rural.

A pesquisa TIC Domicílios 2021 indicou que, no ano passado, 83% das casas em região urbana tinham acesso à Internet, enquanto 71% dos lares rurais estavam conectados.

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O segundo projeto de lei determina que o compartilhamento de postes pelas empresas de energia elétrica com as operadoras de telecomunicações passa a ser obrigatório. Em contrapartida, toda a receita obtida pelo compartilhamento seria repassada às distribuidoras. Atualmente, 60% do dinheiro é revertido em benefício aos consumidores de energia elétrica (modicidade tarifária).

Segundo o senador, o compartilhamento da infraestrutura é oneroso para as elétricas e, por isso, o percentual da receita que fica com as empresas é insuficiente para cobrir as despesas, “configurando-se em verdadeiro desincentivo à atividade que deveria ser estimulada pelo poder público”.

Os dois projetos estão de acordo com as demandas do setor para os próximos anos. A Conexis Brasil Digital, por exemplo, defende a redução da carga tributária sobre a cadeia de infraestrutura 5G e espera a precificação justa do uso dos postes.

Por último, Prates propõe alterar o Regimento Interno do Senado para que os indicados ao Conselho Diretor da Anatel não passem mais por sabatinas na Comissão de Infraestrutura, mas sim na CCT.

Leilão do 5G

O relatório do senador ainda fazia duas indicações ao Poder Executivo. Uma delas sugere a participação de um representante do Congresso Nacional nas reuniões do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

O Gape é uma equipe derivada do leilão do 5G e responsável pelo compromisso de levar conectividade às escolas públicas.

A outra sugestão é para que a Anatel passe a adotar nas licitações o método do leilão combinatório de múltiplas rodadas, quando possível. O modelo já foi utilizado nos Estados Unidos, Reino Unido, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Irlanda, Holanda e Suíça.

O relator citou o voto do conselheiro Vicente de Aquino na primeira versão do edital do 5G, que disse que o método apresenta “uma função essencial na normalização do valor entre os licitantes, evitando tanto uma extração adicional artificial de receita dos licitantes, o que teria o efeito negativo de reduzir investimentos nas redes de telecomunicações”.

Mobile Time – Gustavo Drullis

A rede privativa do governo federal, prevista pelo leilão do 5G, precisará de uma outorgar especial da Anatel para operar. Segundo Geraldo Segatto, diretor do projeto de redes privativas do governo federal da EAF (Siga Antenado), a rede do governo terá características de rede pública e privada ao mesmo tempo, algo que não está previsto na regulamentação atual.

Por um lado, é verdade que ambas as redes guardam semelhanças. Tanto a pública quanto a privada necessitam de um espectro específico, cuja utilização deve ser solicitada à Anatel. A possibilidade de priorização de serviços, como o de voz sobre o dados, por exemplo, também pode ocorrer nos dois tipos de rede, conforme explicou durante o MPN Fórum, evento realizado por Mobile Time em São Paulo, nesta terça-feira, 29.

Leia mais: https://www.mobiletime.com.br/noticias/29/11/2022/rede-privativa-do-governo-federal-aguarda-outorga-especial-da-anatel-para-resolver-imbroglio/

Convergência Digital – Ana Paula Lobo e Fábio Santos

As primeiras licitações para a construção da rede privada do governo – que deverá ser em 4G LTE por conta da banda estreita – 5MHz para downlink e 5MHz para uplink na faixa de 700 MHz – vão sair até o final do primeiro semestre de 2023. Caberá à Amdocs, selecionada em uma concorrência que envolveu nove outras empresas, fazer todo o planejamento e definir a arquitetura e a topologia das redes móvel, no Distrito Federal, e das 27 redes fixas nas capitais brasileiras.

“O planejamento é fundamental para que a rede privada do governo saia do papel e possa entregar o que ser quer dela. A Amdocs vai nos auxiliar com toda a experiência dela em infraestrutura”, observou o presidente da EAF, Leandro Guerra. Para o diretor de vendas Latam da Amdocs, Ralf Souza, há desafios a serem superados. “No caso da rede móvel, a banda é estreita: são 5Mhz para downlink e 5MHz para o uplink em 700 MHz, então muito provável a rede será 4G LTE, mas já preparada para o 5G standalone”, antecipou.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Licitacoes-da-rede-privada-do-governo-comecam-no-1%BA-semestre-de-2023-61761.html

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Passaram-se mais de três anos entre o início das discussões sobre o leilão do 5G e a aprovação final do edital pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse período, não só o preço estimado para a licitação mudou, como também a quantidade de espectro ofertada e os debates principais em cada fase de tramitação.

A DPL News fez uma linha do tempo para esclarecer o processo até a implementação da tecnologia:

Fevereiro 2018

Edital

A elaboração do edital para a licitação das faixas de espectro destinadas ao uso da tecnologia 5G começou em fevereiro de 2018, com um Termo de Abertura de Projeto na Anatel. Naquele ano, as discussões envolviam quais bandas seriam leiloadas para a nova tecnologia, inclusive com consulta pública para decidir se a faixa de 2,3 GHz deveria entrar no escopo do leilão.

Março 2019

Leilão não arrecadatório

À DPL News, o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, indicou que o plano era realizar um leilão não arrecadatório, “que tenhamos obrigações de investimento, ao contrário do que foi feito em outros países ou no Brasil, no passado.” Sem saber o que viria pela frente, a expectativa de Morais era que a faixa de 3,5 GHz, “a porta de entrada do 5G no Brasil”, fosse leiloada em 2020.

Agosto 2019

Leilão adiado

O leilão do 5G, até então prometido para março de 2020, foi adiado devido ao impasse com operadores de satélites que operam na banda C. A utilização da faixa de 3,5 GHz para o serviço de telefonia móvel causa interferência no serviço de TV por satélite. A questão era: utilizar filtros nas antenas para mitigar o problema ou migrar o serviço para a banda Ku, onde há menor risco de perturbação do sinal?

É importante ressaltar que a limpeza da banda foi responsável por elevar o preço da licitação, motivo de preocupação para as teles.

Setembro 2019

PPPs

Ao mesmo tempo, os pequenos provedores pediam lotes regionais para não ficarem de fora da licitação. Até então, o mais provável era que essas empresas participassem apenas do leilão de sobras da faixa de 2,5 GHz.

Outubro 2019

Proposta leilão do 5G

O conselheiro e relator da Anatel, Vicente Aquino, apresentou uma primeira proposta para o leilão do 5G com 14 lotes regionais, prazo de 15 anos para as concessões e blocos pequenos em cada faixa: 

Um bloco de 10 + 10 MHz a 700 MHz; 9 blocos de 10 MHz a 2,3 GHz; 25 blocos de 10 MHz a 3,5 GHz, mais 50 MHz para provedores de pequeno porte; e oito blocos de 200 MHz na banda de 26 GHz.

A grande fragmentação foi criticada por especialistas, que disseram ser impossível fazer o 5G com apenas 10 MHz na faixa de 3,5 GHz.

Dezembro 2019

Segunda proposta

A segunda proposta, do conselheiro Emmanoel Campelo, mudou principalmente as condições da faixa de 3,5 GHz. Em vez de 25 blocos de 10 MHz, ele propôs três blocos nacionais de 80 MHz e sete blocos regionais de 60 MHz, com um limite de 100 MHz por empresa.

Janeiro 2020

Acordo mitigação da interferência

Neste momento, os atores da banda C – emissoras de televisão e operadoras de telecomunicações – entraram em acordo pela mitigação da interferência do sinal com a distribuição de filtros, e o reposicionamento de canais de TV por satélite na faixa de de 3,8 GHz, garantindo mais 100 MHz para o leilão 5G.

Abril 2020

Consulta pública

As operadoras e as fabricantes de equipamentos para as redes 5G participaram da consulta pública aberta pela Anatel em fevereiro. As principais contribuições envolvem o pedido por uma licitação não arrecadatória, para viabilizar os investimentos em rede, e a priorização dos blocos nacionais nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz.

Maio 2020

Covid-19 e licitação

Já na pandemia de Covid-19, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, confessou que o leilão poderia ser atrasado. A crise sanitária impediu a realização de testes de campo sobre a interferência do 5G na faixa de 3,5 GHz em antenas parabólicas, o que adiou a licitação.

Ao mesmo tempo, estudos internos da agência mostravam que a coexistência de antenas parabólicas e operações 5G na faixa de 3,5 GHz só seria possível com medidas mais rígidas, por exemplo, com a limitação do espectro para a nova tecnologia e um adicional de 20 a 40 MHz para proteção.

Junho 2020

Recriação do MCom

Enquanto buscava o modelo ideal para o edital, a Anatel também trabalhava em outras frentes para garantir o ecossistema completo do 5G. A agência abriu uma consulta pública sobre os requisitos técnicos e operacionais para o uso da banda de 3,5 GHz e permitiu a certificação e a venda de smartphones habilitados para o 5G.

Também foi neste mês que o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações (MCom), com a prioridade de ativar o 5G no país.

Julho 2020

5G comercial

A Claro foi a primeira operadora a anunciar a rede comercial 5G com compartilhamento dinâmico de espectro (DSS) no Brasil, com equipamentos Ericsson.

Setembro 2020

Lei de Antenas

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regula a Lei de Antenas, com o objetivo de facilitar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. A medida deixa as antenas pequenas isentas de licença e implementa o “silêncio positivo”, por exemplo. O decreto foi necessário porque a nova tecnologia exige cerca de 10 vezes mais antenas do que o 4G.

Dezembro 2020

Impostos IoT

Outra medida para possibilitar o ecossistema foi isentar os equipamentos de Internet das Coisas (IoT, em inglês) de impostos para atrair investimentos e incentivar o desenvolvimento de dispositivos com a tecnologia 5G.

Janeiro 2021

Diretrizes

A Portaria 1.924/2021, do MCom, estabeleceu uma série de diretrizes para a Anatel seguir no edital do 5G, incluindo a criação de uma rede privativa do governo e a instalação de redes de fibra óptica subfluvial na região Norte do país.

Fevereiro 2021

Edital aprovado

O mês do carnaval trouxe a primeira festa do MCom após sua recriação: a Anatel aprovou o edital do 5G com compromissos nacionais e regionais de cobertura, investimentos de backhaul, entre outras obrigações. A solução escolhida para o problema de interferência no sinal da TV aberta por satélite, na faixa de 3,5 GHz, foi a migração do serviço para a banda Ku.

Março 2021

Edital para o TCU

A Anatel entregou a minuta do edital para o Tribunal de Contas da União (TCU), que é responsável pela fiscalização orçamentária dos órgãos e entidades públicas quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Maio 2021

Irregularidades no edital

O secretário de controle externo do TCU, Uriel Papa, afirmou que havia indícios de ilegalidade na rede privativa do governo e na rede de infovias da Amazônia, exigidas pelo MCom. Ele também questionou a falta de compromissos para levar conectividade às escolas públicas do país, que, segundo o Decreto nº 9.612, de 2018, deviam ser priorizadas.

Julho 2021

Valor do leilão

A área técnica do TCU revelou que o leilão era avaliado em R$ 44 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 37 bilhões seriam investidos em compromissos pelas empresas que vencerem a licitação.

Agosto 2021

TCU aprova edital

Os ministros do TCU aprovaram o edital no dia 25 de agosto com uma série de determinações e recomendações que alteraram o valor total da licitação. Por exemplo, a revisão do cálculo de quantas Estações Rádio Base são necessárias para conectar as áreas urbanas na faixa de 3,5 GHz e a inclusão de metas para conectar escolas públicas do país.

Além disso, o tribunal permitiu as obras da rede privativa e da rede de infovias da Amazônia, desde que com maior detalhamento no edital e com o acompanhamento da Corte.

Setembro 2021

Aprovação edital do 5G

De volta na Anatel, a versão final do edital do 5G foi aprovada no dia 24 de setembro, avaliada em R$ 49,7 bilhões. Por ser um leilão não arrecadatório, somente R$ 10,6 bilhões será pago aos cofres públicos e o restante deverá ser investido no país.

Para a indústria, esse é o ponto alto da licitação, pois cobra um preço mínimo pela outorga das faixas e mantém a capacidade de investimento das operadoras.

Outubro 2021

Credenciamento de interessadas na licitação

O Brasil deu a largada ao leilão do 5G com o credenciamento de 15 empresas interessadas em participar da licitação, das quais 10 são entrantes no serviço móvel, segundo a Anatel.

“É a prova de que o modelo desenvolvido pela agência foi bem sucedido em relação ao estímulo de entrantes”, disse Abraão Balbino, superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação.

A agência também atualizou a destinação dos recursos do leilão, caso todos os lotes sejam vendidos: dos quase R$ 50 bilhões, o total investido nos compromissos do edital será de R$ 47 bilhões, e apenas R$ 3 bilhões irão para os cofres públicos.

Novembro 2021

Leilão do 5G

O leilão do 5G se concretizou em novembro e, além de movimentar R$ 47,2 bilhões – sendo R$ 7,44 bilhões em lances das empresas e o restante em compromissos –, o processo permitiu a entrada de cinco novos players no mercado de serviço móvel.

As entrantes adquiriram espectro para atuar em mercados locais, com exceção da Winity, que adquiriu um bloco nacional na faixa de 700 MHz. Elas oferecerão o serviço tanto para os consumidores finais – principalmente o mercado corporativo –, quanto para outras prestadoras de serviços de telecomunicações.

A licitação rendeu R$ 4,8 bilhões ao Tesouro Nacional e as empresas ficaram com o desafio de desembolsar mais de R$ 50 bilhões para atender as obrigações de conectar cidades e localidades com 4G, 5G ou fibra óptica, além de estradas e escolas.

Dezembro 2021

Vencedores recebem outorgas 5G

As empresas que venceram o leilão do 5G assinaram os documentos que concedem a outorga de utilização do espectro em uma cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo mês, a Anatel criou os grupos que acompanham as obrigações previstas no edital 5G: Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas – e Gaispi – Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz.

Dando início à implementação do 5G, Algar Telecom e Claro ativaram a tecnologia na faixa de 2,3 GHz nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Franca, no caso da Algar Telecom, e Brasília e São Paulo, no caso da Claro.

Janeiro 2022

5G não causa interferência na aviação

O conselheiro e presidente do Gaispi, Moisés Moreira, garantiu que o lançamento do 5G na faixa de 3,5 GHz não seria atrasado por interferência na aviação, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos.

Ele explicou que o Brasil tem maior banda de guarda em comparação aos Estados Unidos – 500 MHz contra 200 MHz – e que, por isso, o país tem melhores condições para convivência e menores riscos de interferências.

Fevereiro 2022

EAF inicia atividades

A Entidade Administradora de Faixa (EAF) – empresa que operacionaliza parte das obrigações do 5G – começou as atividades estudando o custo para a distribuição de kits para a migração do sinal de TV por satélite para a banda Ku e formulando cronograma.

Março 2022

5G avança na 2,3 GHz

O Gaispi decidiu que os satélites Star One D2 e C4 da Embratel, do grupo Claro, seriam usados na migração dos sinais de TV por satélite da Banda C para a Banda Ku. Os equipamentos ocupam a posição orbital 70º Oeste.

Outro fato relevante foi que a TIM anunciou a conclusão da instalação do primeiro Core 5G SA na faixa de 2,3 GHz. O sinal começou a ser disponibilizado aos funcionários da empresa e para testes no Rio de Janeiro. Por sua vez, a Vivo informou que os clientes de alguns bairros paulistas experimentam o 5G NSA no 2,3 GHz desde o início de dezembro.

Abril 2022

Análise de mais espectro para 5G

Após o início da implementação do 5G, a Anatel começou a estudar a possibilidade de destinar novas frequências para a tecnologia, como a faixa de 4,9 GHz e de 28 GHz. À DPL News, o presidente da Anatel Carlos Baigorri disse que destinar mais espectro para serviços massivos como o 5G reduz o custo das empresas, o que é refletido em preços melhores para o consumidor.

Sabendo de possíveis dificuldades para a desocupação da faixa de 3,5 GHz, o Gaispi atualizou as regras para que a EAF desse maior atenção às capitais e, assim, pudesse cumprir o cronograma do edital do 5G.

Maio 2022

Atraso do 5G na 3,5 GHz

Apesar do esforço do Gaispi, a EAF informou que o mercado não daria conta de entregar todos os equipamentos necessários para a mitigação de interferências nas estações satelitais dentro do prazo original. Por isso, o Gaispi propôs ao Conselho Diretor da Anatel prorrogar a obrigação de ligar o 5G em todas as capitais por 60 dias. Foi o primeiro atraso do 5G na faixa de 3,5 GHz.

No mesmo mês, a Neko renunciou ao lote da faixa de 26 GHz, que tinha comprado no leilão do 5G. Já a Vivo anunciou que a Nokia seria fornecedora do core da rede 5G SA e a Brisanet informou sobre a compra das primeiras antenas 5G da Huawei.

Junho 2022

Extensão para ativar 5G

Os conselheiros da Anatel aprovaram os 60 dias adicionais para ativar o 5G na faixa de 3,5 GHz nas capitais brasileiras, mas a EAF – que apresentou a marca Siga Antenado – continuou trabalhando para que algumas cidades tivessem a faixa liberada antes do prazo final (29 de agosto).

Ao mesmo tempo, o Gape divulgou as diretrizes para os projetos de conectar as escolas públicas do país com o montante arrecadado no leilão do 5G.

Julho 2022

Primeiras cidades recebem 5G na 3,5 GHz

A primeira cidade a receber o 5G na faixa de 3,5 GHz foi Brasília, capital federal. Claro, TIM e Vivo realizaram testes, que tiveram resultado positivo, e instalaram mais antenas do que o mínimo exigido pela Anatel. No fim do mês, foi a vez de Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa receberem a tecnologia.

Do ponto de vista de regulamentação, um pequeno avanço: a autorização automática para a instalação de infraestruturas foi incluída na Lei Geral de Antenas, especificando o que acontece caso o órgão responsável não responda a solicitação da empresa em até 60 dias.

Agosto 2022

Avance 5G na 3,5 GHz

São Paulo, Curitiba, Goiânia, Salvador, Rio de Janeiro, Palmas, Florianópolis e Vitória receberam a tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz em agosto, completando 12 capitais com 5G. Mas o Gaispi pediu mais 60 dias de prazo para 14 cidades pela dificuldade de entrega dos equipamentos, e o Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta.

A Claro pediu moderação nas expectativas com o 5G porque, neste primeiro momento, a maior diferença em relação ao 4G é a velocidade mais rápida. A operadora também lançou novos planos com maior capacidade de dados, para que os usuários aproveitem a tecnologia.

Teletime – Henrique Julião

Empresa que adquiriu lote de 26 GHz no leilão do 5G e desistiu após assinatura do contrato, a Neko terá conduta apurada e garantias financeiras de R$ 53,7 milhões executadas pela Anatel, decidiu o Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 1º.

O encaminhamento é fruto de proposta votada de forma unânime após relatoria do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino. Em reunião do órgão, a Neko (ligada à Surf Telecom, mas com CNPJ e composição acionárias distintas) foi duramente criticada pelos membros do conselho da reguladora.

“A faculdade de renunciar às outorgas não pode ser usada de maneira leviana, inconsequente, irresponsável e descompromissada do interesse pubico”, afirmou Aquino, defendendo tratamento duro para inibir novas posturas “aventureiras”.

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