Espectro, postes e carga tributária: as pendências para a próximo governo do Brasil
A classificação dos serviços de telecomunicações como essenciais, o leilão do 5G não arrecadatório e a revisão da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foram alguns dos avanços para o setor dos últimos anos no Brasil, inclusive reconhecidos internacionalmente.
Com as Eleições Gerais de 2022 se aproximando, abre-se uma nova oportunidade de encaminhar questões pendentes, como a carga tributária e os crimes de roubo de cabos.
A DPL News conversou com Carlos Valente, ex-presidente da Vivo, para entender os temas prioritários para os próximos anos, e reuniu as propostas da Conexis Brasil Digital, da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), e da GSMA.
Para Valente, os serviços móveis vão continuar precisando de espectro. “Em países de grande dimensão e que têm perfil de renda como nós temos, a mobilidade passa a ser, em muitas situações, a primeira e única forma de atendimento de muitas populações carentes, que moram em comunidades, onde é difícil chegar com redes físicas”, disse à DPL News. Ele também inclui a alocação de espectro para soluções satelitais.
Outro tema que continuará em discussão é a gestão dos meios físicos colocados à disposição das operadoras, como postes, dutos e elementos em edifícios. “A gente chegou em uma situação nas grandes cidades brasileiras em que muito possivelmente não será possível fazer isso [a gestão] sem uma entidade independente.”
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Valente, que também fez parte do Conselho Diretor da Anatel, explica que a gestão do espectro e dos recursos físicos podem melhorar a concorrência, o que é benéfico para os consumidores. “Esse benefício será tão maior quanto mais justas forem as regras de concorrência”, afirmou.
O objetivo é “tentar manter esse equilíbrio entre investimentos necessários, feitos pelos grandes operadores, e também aqueles que são feitos pelas pequenas e médias operadoras que estão mais associadas à flexibilidade, inovação e a disponibilidade de novas ofertas”.
Ele acredita que o agente regulador deveria focar na gestão dos recursos limitados e nas questões concorrenciais.
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As propostas elaboradas pelas entidades de telecomunicações vão no mesmo sentido das questões levantadas por Valente. Por um lado, as empresas pedem modernização das leis de antenas e precificação justa do uso de postes, e, por outro, querem simetria regulatória com plataformas de serviços equivalentes, o que melhora a competição.
Conexis Brasil Digital
A associação que representa as operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi, Algar Telecom e Sercomtel elaborou uma carta destinada aos presidenciáveis com sugestões para ampliar a conectividade e a inclusão digital no Brasil.
Entre as propostas, estão unificar as diretrizes e modernizar as leis municipais de antenas; criar uma política de segurança efetiva de combate ao roubo a cabos e equipamentos de telecomunicações; e reduzir a carga tributária de smartphones e tablets e de planos de telecomunicações para a população de baixa renda.
“A gente propõe criar um tratamento especial para a faixa da população mais pobre para que ela não fique à mercê do avanço tecnológico que a gente vivencia hoje”, comentou Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis. A proposta é usar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar o acesso à Internet.
Ferrari também mencionou que, com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tributação na área de telecomunicações estará na casa dos 30%, “o que é muito elevado quando comparada a outros países que mais avançam nos serviços móveis”. Além disso, ele disse que o Brasil é o país que tem a maior carga tributária da América Latina sobre os equipamentos importados da cadeia de infraestrutura do 5G, “nós sugerimos que seja equiparado”.
Outra proposta é harmonizar a neutralidade da rede. “Não é acabar com a neutralidade, é harmonizar com o novo nível do ecossistema digital. Se o coração da tecnologia é o network slicing, não faz sentido ter uma norma que proíba”, explicou.
A Conexis ainda sugere criar uma Secretaria Especial de Transformação Digital vinculada à Presidência da República. “Telecomunicação deixou de ser uma pauta só de um Ministério e passou a ser uma pauta de todo o governo porque é transversal a todas as pastas, como educação, cultura, agricultura, governo digital, inclusão digital”, afirmou o presidente da Conexis.
A precificação justa do uso dos postes – de concessão das empresas de fornecimento de energia – foi outro ponto mencionado por Ferrari.
TelComp
O auxílio para a população de baixa renda também é defendido pela TelComp, tanto para planos de serviço quanto para dispositivos. “O que se discute é se não haveria como criar algum tipo de auxílio para que as pessoas de baixa renda conseguissem acessar a Internet com impostos zerados ou por meio de um auxílio”, disse Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da TelComp. Ele explica que não se trataria de renúncia fiscal porque esse público não tem conectividade atualmente.
Barbosa ressalta que o acesso à Internet é importante até para conseguir emprego. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva do ano passado revelou que 20% da população recebem renda por algum aplicativo.
GSMA
A GSMA elaborou um documento com recomendações para a próxima gestão do Brasil, baseado em quatro áreas: regulação à prova do futuro; racionalização tributária; desenvolvimento das redes; e 5G: capacitação e expansão da produtividade.
Uma das demandas, apoiada pela Conexis, é a promoção da simetria regulatória entre o setor de telecomunicações e serviços equivalentes. “Advogamos em prol que todo segmento da cadeia de valor da Internet tenha uma simetria de normas, viabilizando negócios inovadores e com cargas regulatórias equivalentes”, diz o documento.
Outro ponto é aplicar instrumentos de melhora regulatória, como Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Análise de Resultado Regulatório (ARR), para avaliar proposições e o resultado de normas já instituídas.
A GSMA também afirma que é necessário ampliar a aplicação do Fust para reduzir o gap digital, melhorar o letramento digital e a aprendizagem, além do impulsionamento de uso de serviços móveis. A entidade ainda sugere estabelecer parcerias com o setor privado para financiar projetos de digitalização dos setores produtivos e para aprofundar a estratégia de governo digital.
Todas as propostas convergem para o objetivo de expandir a conectividade, seja para o uso pessoal dos cidadãos, para a digitalização da indústria e dos serviços públicos. Ao final, o benefício será sentido no progresso econômico do país. Um estudo do Ministério da Economia demonstra que só o 5G pode representar um benefício anual de R$ 590 bilhões.