A principal solicitação de grandes operadoras do Brasil, representadas pela Conexis Brasil Digital na consulta pública sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), diz respeito à flexibilização regulatória do setor de telecomunicações. Isso porque a competição com os serviços over the top (OTT) estaria desleal.
A Conexis diz que o crescimento dos serviços por meio de empresas OTT, como o WhatsApp, mudou a dinâmica do setor, impactando o mercado de voz, mensagens e vídeo tradicional, “que sobrevive com acentuada desvantagem competitiva decorrente do excesso de regramentos e obrigações vigentes”.
Segundo a associação, uma grande assimetria entre os setores é que as empresas OTT não obedecem às regulações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não têm metas de qualidades, nem se submetem à tributação que impactam o serviço tradicional. Neste caso, a sugestão da entidade é, ao invés de regular o mercado OTT, flexibilizar as normas sobre as operadoras de telecomunicações.
A entidade também apresentou um posicionamento das operadoras da Europa, as quais pedem esforço às autoridades para reequilibrar os mercados. Elas dizem que “o grande e crescente parte do tráfego de rede é gerado e monetizado pelas grandes plataformas tecnológicas, mas requer um investimento contínuo e intensivo na rede e no planejamento pelo setor das telecomunicações.”
Por isso, o modelo atual só pode ser sustentável se as plataformas contribuírem com os custos da rede. A Conexis afirma que isso poderia se dar por meio do compartilhamento de custos de infraestrutura ou por uma remuneração a ser paga pelas OTTs às prestadoras de serviços de conexão à internet pelo tráfego gerado na rede.
A Conexis Brasil Digital representa as operadoras Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.
TIM
A TIM também contribuiu com a consulta pública de forma individual. Além de defender a flexibilização regulatória do setor de telecomunicações, a operadora chamou a atenção para o tema 5G e neutralidade da rede, afirmando que a “funcionalidade network slicing garante essa atribuição que, por sua definição, nunca pode ser neutra” e que a Anatel deveria se manifestar para garantir que a neutralidade de redes, da forma como é entendida hoje, não prejudicará o desenvolvimento do 5G.
A empresa também pediu que uma eventual regulação sobre o mercado secundário de espectro “não subverta a lógica do uso de radiofrequências em caráter primário”; opinou que a Anatel deveria dar um tratamento específico ao mercado de redes neutras no novo PGMC e ao mercado de torres, pois “o PGMC deve observar o poder de mercado em toda a cadeia do setor de telecomunicações”.
Outra questão defendida é que seja atualizada a definição de prestadoras de pequeno porte (PPPs). Atualmente, são consideradas PPPs as prestadoras que possuem até 5% do mercado nacional. A TIM pede que seja considerado o mercado geográfico de atuação dessas empresas. “Considerando que, atualmente, 5% do mercado nacional equivale a milhões de usuários, não faz sentido, do ponto de vista competitivo, que uma empresa seja considerada PPP quando todos os seus usuários estão concentrados em um mesmo município, por exemplo, haja vista que, nesta região específica, sua atuação é relevante.”
Por fim, a TIM afirma que, diante da transformação de uma série de ônus em compromissos de investimentos, como foi o caso do Leilão do 5G, “mostra-se imprescindível que tais investimentos sejam realizados não só seguindo diretrizes do Poder Executivo Federal”.
A operadora diz que é necessário considerar os requisitos de priorização, para garantir que recursos de fundos setoriais sejam destinados a iniciativas que melhorem e ampliem a conectividade em localidades, e de coordenação, para que a “infraestrutura seja implementada de forma organizada segundo uma lógica de compartilhamento, com controle de preços orientados a custos e observância de replicabilidade”.
