sábado, enero 28, 2023
HomeDPL NEWSLei das Antenas de São Paulo entra em vigor

Lei das Antenas de São Paulo entra em vigor

O prefeito da capital paulista assinou o decreto e o termo que prevê a instalação de 286 antenas em áreas prioritárias de São Paulo

Leer en español

A nova Lei das Antenas da cidade de São Paulo passou a vigorar na quinta-feira, 10, com a assinatura do decreto que regulamenta a legislação. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também assinou o Termo de Adesão das Teles, que prevê a instalação de 286 novas antenas em áreas prioritárias da capital.

“Com essa ação nós vamos poder atender, com 50% de desconto dos custos das tarifas das teles que fizerem isso [construírem antenas] nos próximos sete meses, regiões que hoje nós temos sombras, que não têm atendimento de internet”, disse Nunes.

Com a assinatura do termo, Claro, Vivo e TIM se comprometeram a instalar 286 antenas nas periferias de São Paulo, sendo que as áreas prioritárias são Secretarias de Saúde e Educação.

A proposta da lei foi enviada pelo prefeito à Câmara Municipal no ano passado e os vereadores só aprovaram o projeto depois de entrarem em acordo com as teles para atenderem as regiões que atualmente não têm sinal. Em compensação, a legislação dá desconto às empresas; moderniza o processo de licenciamento, já que os pedidos passam a ser auto declaratórios e feitos de forma eletrônica; e permite a instalação de antenas caso o município não se manifeste até 60 dias após o pedido – mecanismo de silêncio positivo.

O texto também determina que as ERBs sejam instaladas em qualquer rua, independentemente da sua largura – a lei anterior só permitia a instalação em ruas com o mínimo de 10 metros de largura –; abre possibilidade de instalação em imóveis tombados, desde que tenha permissão dos órgãos competentes; e permite colocar ERBs móveis e mini ERBs em túneis, viadutos, postes de iluminação pública, câmeras de monitoramento, entre outros equipamentos, sem necessidade da licença do município.

“A nova tecnologia móvel exigirá de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, por isso é tão importante a modernização das leis de antenas, para que esse processo seja mais ágil”, comentou Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital. “Com a atuação da prefeitura e dos vereadores, São Paulo se adequou aos conceitos mais modernos de licenciamento para infraestruturas de telecom.”

Leis mais modernas pelo Brasil

O levantamento mais recente do Ministério das Comunicações (MCom) mostra que 12 das 27 capitais brasileiras estão com suas legislações atualizadas para receber o 5G. A medida é necessária para cumprir um dos compromissos do leilão do 5G, o qual determina a ativação da tecnologia até julho deste ano em todas as capitais brasileiras.

O secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, diz que muitas leis não são aplicáveis à realidade atual. Com a evolução da tecnologia, as antenas diminuíram de tamanho e as leis não são mais adequadas para elas.As capitais que já modernizaram suas legislações são Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, jornalista de temas digitais, de telecomunicações e tecnologia e correspondente da DPL News no Brasil e em português.

LEER DESPUÉS