5G | Maioria das capitais brasileiras precisa atualizar Lei das Antenas
Apenas 12 das 27 capitais brasileiras estão com suas legislações preparadas para receber o 5G de forma satisfatória, segundo o levantamento do Ministério das Comunicações (MCom). As demais cidades estão parcialmente adaptadas ou ainda preparam a atualização das suas legislações que regulam a instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Uma das demandas das empresas de infraestrutura é a modernização das leis de antenas, pois elas seriam as principais responsáveis pela dificuldade de instalar torres e antenas nas cidades. O setor defende que o ideal seria os municípios adequarem suas normas à Lei Geral das Antenas, que prevê, inclusive, o silêncio positivo.
Além disso, a atualização é necessária para atender um dos compromissos do leilão do 5G, que determina a ativação da tecnologia até meados deste ano em todas as capitais brasileiras.
As capitais que já modernizaram suas legislações são Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista.
“Com as leis atuais, a nova geração da tecnologia de telefonia móvel chegará em todos os 5.570 municípios brasileiros – primeiro nas capitais e depois, gradativamente, nos demais municípios. Contudo, o sinal 5G, para cobrir toda a cidade, precisa de muito mais antenas”, informou o MCom.
Para estimular a mudança, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm trabalhado junto aos municípios, sugerindo adequações às normas e tirando dúvidas. No ano passado, por exemplo, o então presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, publicou uma carta aberta às autoridades municipais, convidando-as para rever as leis.
Infraestruturas
O MCom explica que, nas gerações anteriores de telefonia, as infraestruturas de telecomunicações eram tratadas como edifícios, pois exigiam regras relacionadas aos parâmetros urbanísticos, com imposições de distanciamento e largura mínima de ruas.
“Muitas legislações municipais não são aplicáveis à realidade atual”, diz o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra. As antenas para o 5G são menores do que as estruturas para as outras tecnologias, podendo ser instaladas em fachadas de prédios ou em bancas de jornais.
Quanto à preocupação de exposição dos habitantes aos campos eletromagnéticos, a pasta defende que a Lei nº 11.934/2009 já estabeleceu os limites de proximidade – que obedece a recomendação da Organização Mundial da Saúde – e atribuiu à Anatel a função de fiscalizar esse campo. Ou seja, não é necessário colocar regras para isso nas leis que regulam a instalação de antenas.
A capital que adequou sua legislação mais recentemente foi São Paulo. O novo texto foi aprovado pela Câmara Municipal após uma reunião entre o legislativo, executivo e as grandes operadoras de telecomunicações. Na ocasião, as empresas se comprometeram a instalar mais antenas na periferia da cidade, onde há menos conectividade devido a falta de infraestruturas.