domingo, febrero 5, 2023
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Câmara derruba veto em lei das antenas 5G em Florianópolis

Com a medida, postes multifuncionais de até 25 metros não precisam de licença municipal para serem instalados

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Os vereadores de Florianópolis derrubaram, nesta segunda-feira, 7, o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 1784/2019, que regulamenta as antenas de rede 5G na cidade. A medida foi rejeitada por 17 votos a dois.

A primeira versão do texto determinava que postes de energia, telecomunicações, iluminação, entre outros, de até 25 metros, que equivale a um prédio de oito andares aproximadamente, não precisavam de licenciamento para serem instalados.

O veto, apoiado pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), limitava essa parte. A Abrintel entende que, após a instalação dessas estruturas multifuncionais, pode ser gerado um debate sobre impactos urbanísticos.

Mas, segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a possibilidade de instalar os postes sem licenças melhora as comunicações e favorece a sociedade, facilitando os negócios e promovendo oportunidades.

“Nós estamos isentando as antenas de pequeno porte de alvarás, e isso é defendido comumente pelo projeto federal”, afirma a relatora do parecer na CCJ, vereadora Manu Vieira (NOVO). “O projeto faz com que a gente possa ter estruturas de postes multifuncionais, e contratos feitos diretamente com operadoras podem ser estabelecidos”. Ela ainda destaca que será possível realizar contratos individuais em regiões periféricas, que costumam sofrer mais com a falta de sinal.

A vereadora ressalta que a medida não significa que as estruturas serão espalhadas pela cidade sem autorização, porque o projeto ainda precisa de regulamentação, que poderá ser feita de forma técnica. “A regulamentação pode ser conversada com órgãos técnicos e construída, revista e repensada”.

Lei das antenas

Com a lei das antenas modernizada, Florianópolis já faz parte das capitais brasileiras que estão preparadas para receber o 5G. Essa é uma das principais demandas do setor de telecomunicações, pois, sem adequar as legislações, a ativação do 5G no Brasil é dificultada.

Sem atualizar as leis, os municípios correm o risco de perder investimentos e de atrapalhar o cumprimento de um dos compromissos do leilão do 5G, que determina a implementação da tecnologia até julho de 2022 em todas as capitais brasileiras.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, jornalista de temas digitais, de telecomunicações e tecnologia e correspondente da DPL News no Brasil e em português.

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