Anatel aprova prazo adicional para ativar 5G no 3,5 GHz

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia o início do uso da faixa de 3,5 GHz para o 5G por 60 dias. A aprovação foi unânime entre os conselheiros.

Os novos prazos são 29 de agosto para a liberação da faixa pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) e 29 de setembro para o cumprimento das primeiras metas de ativação de Estações Rádio Base

A proposta do Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz) também prevê a antecipação da liberação do uso da faixa em algumas áreas, dependendo da avaliação da EAF. Ou seja, algumas cidades podem ter o espectro liberado antes de 29 de agosto.

Em sua análise, o conselheiro relator Emmanoel Campelo afirmou que existe uma dificuldade técnica em entregar as soluções necessárias para os processos de desocupação e mitigação da faixa de 3,5 GHz dentro do prazo inicial de 30 de junho, “entre eles o lockdown na China e a escassez de semicondutores, os quais são alheios à gestão da EAF”.

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O maior problema é o processo de mitigação. Segundo a EAF, as fornecedoras de filtros e LNBs, que serão utilizados nas estações satelitais profissionais – como da Globo e Record – informaram à EAF que não conseguem atender a demanda para todas as capitais até 30 de junho de 2022.

O grande gargalo desse projeto é a entrega dos equipamentos LNB com filtros embutidos, visto que o mercado consegue entregar até 30 de junho de 2022 a quantidade de apenas 50 equipamentos desse tipo. Em seguida, em 15 de julho de 2022, a indústria estaria apta a entregar 100 equipamentos dessa modalidade, só sendo capaz de atender a necessidade plena do projeto no dia 31 de julho de 2022, contemplando a necessidade de equipamentos abaixo de 3.800 MHz. Por esses motivos, foi exposto que esse é o contexto que mais preocupa a EAF, dado que a expectativa é que a solução do LNB com filtro embutido será necessária em maior número de estações.”

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Campelo afirma que, se não houvesse a prorrogação, a ativação do 5G no 3,5 GHz poderia causar interferência na operação de 1.357 estações do Serviço Fixo Satelital (FSS), utilizadas para serviços de telecomunicações e de radiodifusão.

Ele ainda acrescentou que, “por maior que seja o interesse na antecipação da implantação do 5G, em razão de todos os benefícios que trará para a economia e para a sociedade, não pode a Anatel questionar ou deixar de implementar a política pública definida unilateralmente pelo Ministério das Comunicações (MCom)”. 

A Portaria nº 1.924/2021, mencionada por Campelo, estabeleceu que a Agência assegure a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita pela população.