O Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz) aprovou novas diretrizes sobre a desocupação da faixa de 3,5 GHz e sobre a migração dos sinais de TV por satélite da banda C para a banda Ku.
O grupo se reuniu nesta quarta-feira, 13, e também determinou as especificações técnicas dos kits de migração, que serão compostos por um receptor satelital; uma antena para recepção de sinais em banda Ku; um conversor LNBF (Low-noise Block Converter Feed Horn); e um cabo coaxial.
Ficou definido que os receptores satelitais devem possibilitar a recepção de sinais de TV codificados em H.265, garantindo melhor aproveitamento do espectro radioelétrico.
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Em relação à desocupação da banda C estendida, o Gaispi atualizou regras para que a Entidade Administradora de Faixa (EAF) – empresa que vai operacionalizar obrigações relacionadas à faixa de 3,5 GHz – dê maior atenção às capitais, onde as estações do 5G serão implantadas primeiro.
A expectativa do grupo é que, com as novas diretrizes, os prazos estabelecidos no edital do 5G sejam cumpridos. Ou seja, a tecnologia deverá ser ativada nas capitais brasileiras até julho deste ano.
O Gaispi também aprovou o plano das atividades de comunicação do processo de Migração e Desocupação. Com isso, a EAF vai elaborar uma campanha de divulgação sobre os processos nas próximas semanas.
Por fim, a EAF informou que contratou mais dois executivos: Paulo Cozza, como diretor corporativo, e o almirante Silvio Starling, como diretor de governança e conformidade, noticiou o Teletime.
O Gaispi marcou uma reunião extraordinária para o dia 20 de abril para debater as diretrizes para a mitigação de interferências nas estações do Serviço Fixo por Satélite que operam acima de 3.700 MHz, e a próxima reunião ordinária está agendada para o dia 11 de maio.
Compromissos
A EAF foi criada para operacionalizar quatro obrigações do leilão do 5G: migrar o sinal da TV aberta por parabólicas da banda C para a banda Ku; desocupar a faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, atualmente utilizada para Serviço Fixo por Satélite; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e a rede privativa da administração pública federal.
O Gaispi, presidido pelo conselheiro Moisés Moreira, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é o grupo que fiscaliza essas operações.