As operadoras vencedoras do leilão do 5G têm até o dia 18 de fevereiro para constituir a empresa que vai operacionalizar quatro obrigações do leilão do 5G: migrar o sinal da TV aberta por parabólicas da banda C para a banda Ku; desocupar a faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, atualmente utilizada para Serviço Fixo por Satélite; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e a rede privativa da administração pública federal.
Segundo o edital do 5G, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) deve ser constituída em até 70 dias após a instalação do Gaispi, grupo que fiscaliza a operação dessas obrigações, o que resulta no dia 18 de fevereiro.
Depois disso, Claro, TIM e Vivo – vencedoras dos lotes B1 a B3 e D33 a D35 – devem repassar metade do valor dos compromissos à EAF em até 10 dias, e a segunda parcela deve ser transferida até 120 após o pagamento da primeira.
Migração
Também está no cronograma do Gaispi saber, até o próximo dia 24, quais canais devem ser levados em consideração na migração da banda C para a banda Ku. Já os representantes de radiodifusores que fazem parte do Gaispi devem indicar os satélites para os quais serão migrados os canais de televisão até o dia 10 de março. Caso o prazo não seja obedecido, será considerado o satélite com maior capacidade disponível na data.
De acordo com o portal Tele.síntese, na próxima reunião do grupo, que acontece dia 26, já deverão ser apresentadas ideias sobre os kits que serão distribuídos às famílias que fazem parte do Cadastro Único, para a migração dos canais. As sugestões devem levar em consideração tanto questões técnicas quanto econômicas, afirmou o jornal.
Fazem parte do Gaispi o conselheiro Moisés Moreira, que preside o grupo; Viníciu Caram, Secretário Executivo; Maximiliano Martinhão, como representante do Ministério das Comunicações; representantes da Claro, TIM e Vivo; representantes dos radiodifusores e das exploradoras de satélites afetados pelos projeto; representantes da Sercomtel, Brisanet e Algar Telecom.