Quantia para garantias de serviços prestados pela Oi sumiu, explica Baigorri na Câmara
O Ministério do Trabalho se prontificou a mediar a situação entre empresa, subsidiária e cinco mil trabalhadores que esperam recebimento de rescisão.
Na última sexta-feira (29), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados reuniu autoridades e representantes sindicais para discutir e avançar em possíveis soluções sobre o impacto da Oi e da subsidiária Serede nos cinco mil trabalhadores demitidos em dezembro de 2025, e que até o momento seguem sem nenhuma resposta por parte dos gestores.
“Os trabalhadores e a União são vítimas de uma situação surreal”, disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, ao se referir sobre o “sumiço” da quantia de R$ 450 milhões retidos para garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora que está em recuperação judicial.
O executivo mencionou o acordo entre a Agência, a Oi e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar a migração da empresa do regime de concessão para o regime de autorização da telefonia fixa, o que “tirava muita competitividade da Oi”, e que envolvia essa garantia.
Ocorre que a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ordenou a retirada justamente para pagamento dos trabalhadores, o que nunca ocorreu “e ninguém diz para onde foi”, acrescentou Baigorri, explicando ainda que várias decisões da Anatel já não surtem efeito na operadora que agora está sob tutela da Justiça.
Dessa forma, desde a nomeação do gestor judicial, passando por toda e qualquer decisão relacionada à empresa e à Serede que já teve falência decretada, incluindo o pagamento de funcionários, é conduzida unicamente pelo TJRJ.
“Inclusive quando questionamos formalmente a empresa sobre os quase R$500 milhões retidos para garantia de continuidade dos serviços prestados por ela, foi a resposta que obtivemos, que não deve satisfação alguma à Anatel, somente à Justiça”, relatou Baigorri, criticando a “gestão inoperante” da Oi.
Intervenção do MTE
A deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da mesa na Comissão de Trabalho, levantou a possibilidade de convocar o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a situação e cobrou mediação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Leonardo Bello, representante do MTE, colocou a pasta à mediação “o mais rápido possível”, mediante ofício que já havia sido encaminhado pelos representantes sindicais, enfatizando o que ainda existem trabalhadores com vínculo formal com a Oi, mas em situação imprecisa por não ter o trabalho efetivo, nem perspectiva de futuro.
“Eles precisam saber as garantias que serão oferecidas, as empresas precisam preservar minimamente a segurança jurídica desses trabalhadores”, declarou.