Histórico! Anatel aprova versão final do edital do 5G e marca data do leilão
O edital para a realização do leilão do 5G foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na tarde desta sexta-feira, 24. Como afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, o dia é histórico para o país, pois se trata da maior licitação já realizada pela agência.
Serão leiloados lotes das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
A data para o leilão foi definida na 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor para o dia 4 de novembro de 2021, último dia do mandato de Morais.
Edital do 5G
A versão aprovada inclui os ajustes sugeridos pelo conselheiro Moisés Moreira, que pediu vista da matéria no dia 13 de setembro. Veja os principais pontos de seu voto:
- Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica
“Ao meu ver, o compromisso de conectividade em escolas merece uma instituição de governança própria”, disse Moreira. O conselheiro propôs a criação de Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), que substituiria a Entidade Administradora da Faixa (EAF) neste compromisso.
O objetivo é não sobrecarregar a EAF, que será encarregada pela construção da rede privativa para a Administração Pública e da rede de infovias do Programa de Amazônia Integrada e Sustentável.
O conselheiro também propôs a criação do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), que definirá “o que, como e quando” serão utilizados os recursos da faixa de 26 GHz.
O GAPE será composto por integrantes do Ministério das Comunicações, das vencedoras dos lotes da faixa de 26 GHz, do Ministério da Educação e será coordenado por um Conselheiro Diretor da Anatel.
- Margem operacional de 20% sobre os custos estimados da migração do serviço de televisão por satélite para a banda Ku.
A versão final do edital mantém a margem operacional de 20% sobre os custos da migração do serviço de televisão por satélite para a banda Ku, sendo que o saldo remanescente será restituído aos cofres públicos.
Moreira entendeu que a ausência desse acréscimo, proposta por Morais, poderia exigir uma cláusula por aportes adicionais ao longo do tempo e traria incerteza aos agentes do mercado.
- Não flexibilização da ordem de atendimento nos lotes nacionais de 3,5 GHz.
Para Moisés, a flexibilização contida no voto do relator Emmanoel Campelo não deve ser seguida, pois a implementação é altamente complexa, dificultaria as atividades relacionadas à mitigação de interferências e geraria incerteza para a população caso o serviço fosse postergado em suas cidades.
O conselheiro Vicente Aquino concordou com Moreira e acrescentou que a flexibilização permitiria que as vencedoras dos lotes nacionais iniciassem suas operações nas cidades médias, e não nas capitais. Isso traria uma grande desvantagem competitiva às Prestadoras de Pequeno Porte, “levando à redução de suas receitas e até mesmo inviabilizando seu atendimento em cidades menores”.
- Rede privativa do governo e Programa Amazônia Integrada e Sustentável.
Quanto aos pontos de ciência levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o conselheiro Moreira afirmou que os decretos editados pelo governo federal e as especificações encaminhadas à Anatel atendem às demandas do TCU.
Ele acredita que “foi alcançado um nível de detalhamento suficiente” para a aprovação do edital de uma forma mais segura juridicamente.
Segundo o conselheiro, as especificações para o PAIS – como a capacidade que será disponibilizada, pontos a serem atendidos, extremidades de cada infovia e a quantidade de localidades a serem atendidas – foram incluídas em anexo no edital.
Da mesma forma, as características da rede privativa – por exemplo, o escopo da rede móvel e da rede fixa, pontos de presença de rede, pontos terminais e criptografia – foram incluídos na versão final do documento.