Brasil | PL que permite wi-fi em escolas com recursos do Fust segue para sanção
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 2.617/2023, que que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto altera as regras da lei 14.172/2021, que destinou R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. O texto, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial.
A redação aprovada no Senado foi relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO) e, entre outros pontos, permite a possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, expandindo o prazo para execução dos recursos até o ano de 2026 e também permitindo aquisição de conexão de rede sem fio (WiFi) para os estabelecimentos de ensino.
