Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram o edital do 5G nesta quarta-feira, 25, por sete votos a um. A opinião vencida foi do ministro Aroldo Cedraz, que, na semana passada, pediu vistas do processo e adiou a aprovação do documento.
Dessa forma, ficam mantidas as sugestões do relator Raimundo Carreiro: o aval à rede privativa do governo e à rede de infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável e a proposta de incluir, no edital, metas para conectar as escolas públicas de educação básica.
Em nota enviada ao TCU, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, agradeceu a todos os ministros, à unidade técnica do tribunal e ao Ministério Público, por entenderem a importância do 5G para aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional.
“O edital previa o atendimento de todas as escolas e o tribunal deu um plus à iniciativa, recomendando o uso de valor de multas e de outorga para reforçar esse atendimento. Com isso, por exemplo, poderemos levar fibra óptica às escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre”, afirmou, garantindo que essa política pública será acatada.
