Aprovação do edital do 5G é adiada após ministro do TCU pedir vista do processo
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a aprovação do edital do 5G depois que o ministro Aroldo Cedraz pediu vista do processo nesta quarta-feira, 18. Para ele, o tema de alta complexidade foi analisado em pouco tempo pela área técnica do tribunal – 54 dias.
O pedido inicial de Cedraz era de 60 dias, mas, após ser pressionado, ele reduziu o tempo de avaliação para 30 dias. A transmissão já havia sido pausada quando os ministros se manifestaram mais uma vez, e o ministro Jorge Oliveira propôs o prazo vencedor, de uma semana.
O ministro Bruno Dantas lembrou que, mesmo com o adiamento, a Anatel já está apta para publicar o edital, pois foi formada a maioria para a aprovação da matéria.
No Twitter, Fábio Faria, ministro das Comunicações, comemorou os sete votos favoráveis ao edital.
Voto do relator
Com a exceção de Cedraz, todos os seus pares acompanharam o voto do relator, Raimundo Carreiro. Ele manteve, no edital, a rede privativa da Administração Pública e a rede de infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), seguindo a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (MCom). No entanto, ele determinou a inclusão de compromissos para conectar as escolas públicas do país.
Carreiro entendeu que a rede do governo e o PAIS não violam o artigo 135 da Lei Geral de Telecomunicações, contrariando a opinião da equipe técnica. Para fundamentar seu voto, o relator pediu a avaliação do Ministério Público e, de acordo com o procurador Rodrigo Medeiros de Lima, apesar de a rede privativa e o PAIS não beneficiarem diretamente a coletividade – principal argumento dos técnicos do TCU –, os benefícios podem ser indiretos. Para ele, o interesse da coletividade está na zona da incerteza.
Embora tenha aprovado esses compromissos, o relator indicou que o TCU deverá acompanhar a implementação das redes, devido a incompletudes dos projetos no edital do 5G, como a ausência de exigência de garantias de execução, especificação insuficiente das infovias e cidades a serem atendidas.
Conectividade nas escolas
Carreiro seguiu a recomendação dos técnicos do TCU e determinou que a Anatel e o MCom devem incluir, no edital, metas para conectar as escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC nas atividades educacionais.
Para isso, ele sugeriu que sejam utilizados os valores da faixa de 26 GHz que, até o momento, não tem obrigações de investimentos relacionadas, ou as obrigações a fazer, caso os vencedores da faixa de 3,5 GHz não cumpram os compromissos.