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A Conexis Brasil Digital e a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) parabenizaram o presidente eleito Luiz Inácio “Lula” da Silva (Partido dos Trabalhadores) na noite deste domingo, 30, e chamaram a atenção para a importância do investimento na conectividade.

“O setor de telecomunicações parabeniza o candidato eleito e reforça a importância da conectividade para acelerar o crescimento econômico, aumentar a competitividade da economia brasileira e promover a inclusão social”, disse Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, em nota.

Ferrari lembrou que o setor precisa de ações que incentivem os investimentos das empresas e ajudem a ampliar o acesso da população aos serviços de telecomunicações e, por fim, ressaltou as propostas da associação como a criação de um programa para conectar famílias de baixa renda, a necessidade de uma tributação mais justa e a criação de uma Secretaria Especial de Transformação Digital, vinculada à Presidência da República.

“O novo governo terá grandes desafios pela frente, principalmente na área econômica e social”, diz o texto.

Veja as propostas da Conexis: Espectro, postes e carga tributária: as pendências para a próximo governo do Brasil

Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra, emitiu uma nota falando sobre a expectativa de continuidade do “incentivo ao desenvolvimento do setor de telecomunicações, em especial na implantação da tecnologia 5G”. Além disso, a federação espera o incentivo à conectividade digital, sobretudo nas regiões mais carentes do país.

“Para que isso ocorra de forma plena, são necessários pesados investimentos em infraestrutura, que exigirão uma redução da carga tributária cobrada nos serviços do setor. A Federação espera ainda que o governo eleito comande, junto com o Congresso Nacional, as reformas tão necessárias para o desenvolvimento do Brasil.”

Lula é eleito presidente do Brasil

Lula venceu o atual presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) no segundo turno da eleição com 50,9% dos votos e governará o Brasil a partir de 2023. Em seu primeiro discurso após as eleições, ele se comprometeu a reindustrializar o país, “investir na economia verde e digital, apoiar a criatividade dos nossos empresários e empreendedores”.

Apesar das promessas, o cenário é desafiador. Lula enfrentará forte oposição no Congresso Nacional, uma economia fragilizada e alto desemprego. O futuro do setor depende de como a nova gestão vai encarar o mundo digital: como prioridade e possível saída de uma situação desfavorável ou como gastos secundários.

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A DPL News reuniu as principais propostas de tecnologia dos candidatos que ocupam os primeiros lugares nas pesquisas eleitorais. As eleições gerais acontecem neste 2 de outubro no Brasil.

Clique aqui para conhecer a fundo as principais propostas de TIC de Luiz Inácio “Lula” da Silva e Jair Bolsonaro.

Consulte também: Espectro, postes e carga tributária: as pendências para a próximo governo do Brasil.

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A classificação dos serviços de telecomunicações como essenciais, o leilão do 5G não arrecadatório e a revisão da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foram alguns dos avanços para o setor dos últimos anos no Brasil, inclusive reconhecidos internacionalmente.

Com as Eleições Gerais de 2022 se aproximando, abre-se uma nova oportunidade de encaminhar questões pendentes, como a carga tributária e os crimes de roubo de cabos.

A DPL News conversou com Carlos Valente, ex-presidente da Vivo, para entender os temas prioritários para os próximos anos, e reuniu as propostas da Conexis Brasil Digital, da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), e da GSMA.

Para Valente, os serviços móveis vão continuar precisando de espectro. “Em países de grande dimensão e que têm perfil de renda como nós temos, a mobilidade passa a ser, em muitas situações, a primeira e única forma de atendimento de muitas populações carentes, que moram em comunidades, onde é difícil chegar com redes físicas”, disse à DPL News. Ele também inclui a alocação de espectro para soluções satelitais.

Outro tema que continuará em discussão é a gestão dos meios físicos colocados à disposição das operadoras, como postes, dutos e elementos em edifícios. “A gente chegou em uma situação nas grandes cidades brasileiras em que muito possivelmente não será possível fazer isso [a gestão] sem uma entidade independente.”

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Valente, que também fez parte do Conselho Diretor da Anatel, explica que a gestão do espectro e dos recursos físicos podem melhorar a concorrência, o que é benéfico para os consumidores. “Esse benefício será tão maior quanto mais justas forem as regras de concorrência”, afirmou.

O objetivo é “tentar manter esse equilíbrio entre investimentos necessários, feitos pelos grandes operadores, e também aqueles que são feitos pelas pequenas e médias operadoras que estão mais associadas à flexibilidade, inovação e a disponibilidade de novas ofertas”.

Ele acredita que o agente regulador deveria focar na gestão dos recursos limitados e nas questões concorrenciais.

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As propostas elaboradas pelas entidades de telecomunicações vão no mesmo sentido das questões levantadas por Valente. Por um lado, as empresas pedem modernização das leis de antenas e precificação justa do uso de postes, e, por outro, querem simetria regulatória com plataformas de serviços equivalentes, o que melhora a competição.

Conexis Brasil Digital

A associação que representa as operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi, Algar Telecom e Sercomtel elaborou uma carta destinada aos presidenciáveis com sugestões para ampliar a conectividade e a inclusão digital no Brasil.

Entre as propostas, estão unificar as diretrizes e modernizar as leis municipais de antenas; criar uma política de segurança efetiva de combate ao roubo a cabos e equipamentos de telecomunicações; e reduzir a carga tributária de smartphones e tablets e de planos de telecomunicações para a população de baixa renda.

“A gente propõe criar um tratamento especial para a faixa da população mais pobre para que ela não fique à mercê do avanço tecnológico que a gente vivencia hoje”, comentou Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis. A proposta é usar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar o acesso à Internet.

Ferrari também mencionou que, com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tributação na área de telecomunicações estará na casa dos 30%, “o que é muito elevado quando comparada a outros países que mais avançam nos serviços móveis”. Além disso, ele disse que o Brasil é o país que tem a maior carga tributária da América Latina sobre os equipamentos importados da cadeia de infraestrutura do 5G, “nós sugerimos que seja equiparado”.

Outra proposta é harmonizar a neutralidade da rede. “Não é acabar com a neutralidade, é harmonizar com o novo nível do ecossistema digital. Se o coração da tecnologia é o network slicing, não faz sentido ter uma norma que proíba”, explicou.

A Conexis ainda sugere criar uma Secretaria Especial de Transformação Digital vinculada à Presidência da República. “Telecomunicação deixou de ser uma pauta só de um Ministério e passou a ser uma pauta de todo o governo porque é transversal a todas as pastas, como educação, cultura, agricultura, governo digital, inclusão digital”, afirmou o presidente da Conexis.

A precificação justa do uso dos postes – de concessão das empresas de fornecimento de energia – foi outro ponto mencionado por Ferrari.

TelComp

O auxílio para a população de baixa renda também é defendido pela TelComp, tanto para planos de serviço quanto para dispositivos. “O que se discute é se não haveria como criar algum tipo de auxílio para que as pessoas de baixa renda conseguissem acessar a Internet com impostos zerados ou por meio de um auxílio”, disse Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da TelComp. Ele explica que não se trataria de renúncia fiscal porque esse público não tem conectividade atualmente.

Barbosa ressalta que o acesso à Internet é importante até para conseguir emprego. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva do ano passado revelou que 20% da população recebem renda por algum aplicativo.

GSMA

A GSMA elaborou um documento com recomendações para a próxima gestão do Brasil, baseado em quatro áreas: regulação à prova do futuro; racionalização tributária; desenvolvimento das redes; e 5G: capacitação e expansão da produtividade.

Uma das demandas, apoiada pela Conexis, é a promoção da simetria regulatória entre o setor de telecomunicações e serviços equivalentes. “Advogamos em prol que todo segmento da cadeia de valor da Internet tenha uma simetria de normas, viabilizando negócios inovadores e com cargas regulatórias equivalentes”, diz o documento.

Outro ponto é aplicar instrumentos de melhora regulatória, como Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Análise de Resultado Regulatório (ARR), para avaliar proposições e o resultado de normas já instituídas.

A GSMA também afirma que é necessário ampliar a aplicação do Fust para reduzir o gap digital, melhorar o letramento digital e a aprendizagem, além do impulsionamento de uso de serviços móveis. A entidade ainda sugere estabelecer parcerias com o setor privado para financiar projetos de digitalização dos setores produtivos e para aprofundar a estratégia de governo digital.

Todas as propostas convergem para o objetivo de expandir a conectividade, seja para o uso pessoal dos cidadãos, para a digitalização da indústria e dos serviços públicos. Ao final, o benefício será sentido no progresso econômico do país. Um estudo do Ministério da Economia demonstra que só o 5G pode representar um benefício anual de R$ 590 bilhões.

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O primeiro turno das eleições do Brasil acontecem no próximo dia 2 de outubro e definirão o governo do país pelos próximos quatro anos. Os dois principais candidatos são o ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e o atual presidente, Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).

Os planos de governo de ambos os candidatos mencionam a importância da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) para o país e prometem endereçar questões do setor. A DPL News apresenta a seguir as propostas de Lula e Bolsonaro que envolvem tecnologia.

Se as eleições fossem hoje…

A pesquisa mais recente do Instituto Datafolha revela que Lula tem mais chances de ganhar as eleições. O ex-presidente lidera a corrida eleitoral com 45% das intenções de voto e Bolsonaro vem em seguida com 33%.

Ainda há 11 outros candidatos, sendo que Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e Simone Tebet, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), estão em terceiro e quarta posições com 8% e 5%, respectivamente.

Em um eventual segundo turno, Lula tem 54% das intenções de voto e o atual presidente, 38%.

O estudo questionou mais de 5.900 pessoas em 300 municípios do país entre os dias 13 e 15 de setembro.

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Lula

Lula é o candidato considerado da esquerda e presidiu o Brasil de 2003 a 2010. Nesse período, foi sancionada e regulamentada a Lei de Inovação Tecnológica, que concede incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. 

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Ciência e Tecnologia, que aumentou o número e o valor de bolsas para mestrado e doutorado, também foi realizado no período, além do leilão 3G em 2007 e 2008.

Trabalho

As diretrizes de governo do candidato do PT propõe uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, incluindo trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas, mas não indica quais seriam as novidades, pois depende de um amplo debate e negociação.

Reforma tributária

O projeto diz que o Brasil precisa de uma reindustrialização com novas bases tecnológicas e ambientais. Para isso seria proposta uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, “aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada”.

Em um evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) em agosto, Nelson Fujimoto, representante do Lula, afirmou que o objetivo é simplificar e harmonizar a regulação com diálogo amplo, sem “fazer uma coisa de cima para baixo”. 

“Sem harmonização regulatória é difícil discutir porque o setor de telecomunicações paga 50% e outro setor paga 10%, sendo que presta praticamente o mesmo serviço”, disse Fujimoto, se referindo às plataformas digitais.

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Indústria nacional

“Devemos fortalecer a empresa nacional, pública e privada, com instrumentos como financiamento, compras governamentais, investimento público, ampliando e agregando valor à produção, com ênfase em inovações orientadas para a transição ecológica, energética e digital”, diz o documento.

O programa de Lula pretende manter o foco da política industrial nas prioridades do país e alavancar a capacidade tecnológica nacional e a inovação. Além disso, uma prioridade do governo seria elevar a competitividade brasileira, “com medidas efetivas de desburocratização, de redução do custo do capital, de ampliação dos acordos comerciais internacionais relevantes ao desenvolvimento brasileiro, de avanço na digitalização, de investimentos na inovação, pesquisa científica e tecnológica, defesa do meio ambiente e aproveitamento industrial e comercial de nossos diferenciais competitivos como, por exemplo, a biodiversidade da Amazônia”.

Segundo o plano, o investimento privado seria estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantia.

Ciência e tecnologia

“A Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) tem um caráter estratégico e central para o Brasil se transformar em um país efetivamente desenvolvido e soberano, no caminho da sociedade do conhecimento”.

O projeto é combinar educação universal de qualidade, pesquisa científica básica e tecnológica, inovação e inclusão social. Para isso, Lula propõe recompor os fundos e agências públicas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Em visita à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em julho, Lula afirmou que isso seria feito com o Fundo Social do Pré-Sal.

Economia Criativa

O programa de governo diz que é fundamental inovar para enfrentar a transformação tecnológica em curso, ecológica, energética e digital, com políticas de Estado que busquem garantir qualidade de vida.

“Será necessário também uma estratégia econômica que contemple junto do fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da Economia Criativa e da economia da cultura e que acelere a transição digital, o uso da Inteligência Artificial (IA), a biotecnologia e a nanotecnologia, em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado.”

Inclusão digital

O texto prevê o início de um grande processo de transformação digital no país, assegurando Internet de qualidade em todo o território, além de garantir o direito à inclusão no ambiente da conectividade.

Outra promessa é a maior participação popular direta por meio de recursos digitais para democratizar o acesso à informação.

“É preciso, ainda, fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio. Paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à Internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública de educação básica.”

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Capacitação e proteção de dados

No evento da ABES, Fujimoto também abordou o plano para capacitar mão-de-obra. O objetivo, segundo ele, é unir o governo a associações e empresas para realizar uma formação em massa e fazer com que isso se transforme em emprego imediato. “Temos essa expertise e estamos abertos a parcerias para colocar isso em prática. Precisamos investir em empresas de base tecnológica, nas que estão aqui, e atrair as de fora para investir aqui”, afirmou.

Em relação à regulação, ele diz que é preciso melhorar a regulação, dar mais segurança à questão de armazenamento e tratamento de dados, além de dar condições para a construção de mais data centers no país. “Se queremos soberania digital, precisamos ter os dados aqui e pessoas capacitadas aqui”, completou.

Vale destacar que as diretrizes para um eventual governo Lula foi construído pela Coligação Brasil da Esperança, composto pelos seguintes partidos: PT, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade (REDE), Solidariedade (SOL), Avante (AVT) e Agir (AGR).

Bolsonaro

Jair Bolsonaro é um candidato de direita e presidente do Brasil desde 2019. Durante seu mandato, foi reformulada a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que os recursos sejam aplicados para políticas de telecomunicações.

Ele foi responsável pela redução de impostos de banda larga satelital até 2025, com o objetivo de levar banda larga a regiões rurais, carentes e periféricas. Além disso, o leilão do 5G aconteceu em seu governo.

Trabalho e educação

Economia, tecnologia e inovação é um eixo estratégico no plano de governo de Bolsonaro. Segundo o documento, esse pilar tem o objetivo de avançar e consolidar o crescimento econômico do Brasil no médio e longo prazo.

Dentro desse objetivo, uma proposta é melhorar o ambiente de negócios com a redução de burocracias e modernização trabalhista. “Por exemplo, as simplificações no e-social –  sistema informatizado – geraram uma redução de 40% no tempo de processamento da folha de pagamento das empresas”, diz o plano. Outra medida é fortalecer a educação profissional e tecnológica e a Educação Superior.

Ambiente de negócios

O texto propõe o estímulo e a ampliação dos mecanismos de financiamento para reduzir os custos das transações financeiras, ampliar os produtos financeiros de apoio às startups, “com maior prioridade de recursos para capital semente, incluídos os não reembolsáveis, e com incremento para fundos de venture capital em inovação e infraestrutura; o fortalecimento dos instrumentos financeiros de apoio às micro, pequenas e médias empresas – MPME para inovação e sua inserção na economia digital”.

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Desenvolvimento regional e agronegócio

Em um segundo governo, Bolsonaro aproveitaria as potencialidades regionais e locais para promover o crescimento econômico de médio e longo prazo. Para isso, o plano é “focalizar na inovação tecnológica para aumento do valor adicionado das cadeias produtivas locais estratégicas, com a finalidade de exploração de maneira sustentável das potencialidades econômicas de cada região”.

O projeto também sugere a “incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação” para intensificar as ações de promoção da competitividade e transformação do agronegócio.

Ciência e tecnologia

O plano de governo menciona que Bolsonaro continuaria com os “esforços na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação através do aprimoramento e ampliação dos mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas, de modo a aumentar a aplicação de recursos privados em ciência, tecnologia e inovação – CT&I e incentivar a agregação de valor”.

Nesse processo, o texto menciona que é fundamental que o sistema de propriedade industrial no país seja fortalecido para fomentar ativos tangíveis e intangíveis, como “patentes, marcas, cultivares, desenhos industriais e software, entre outros, com vista à proteção da propriedade intelectual e à defesa da concorrência”.

Outra proposta é reforçar a projeção do Brasil como um parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa e de promoção da inovação que incentive o desenvolvimento da indústria 4.0. O objetivo é construir um sistema de ciência, tecnologia e inovação mais aberto e internacionalizado.

Digitalização

Para os anos de 2023 a 2026, o Presidente promoveria novas tecnologias de digitalização e inovação que melhorem tanto a competitividade nacional como a qualidade de vida dos cidadãos.

O documento cita como exemplo o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que unifica os sistemas de cartórios em todo o país e permite que o cidadão faça registros e consultas pela Internet.

Consolidar a conectividade com o 5G

O texto diz que o processo de transformação digital já está beneficiando o cidadão com a educação, a telessaúde, as indústrias e a agropecuária, por exemplo. “Tecnologia salva vidas, amplia a educação, encurta distâncias, impulsiona a agropecuária e a indústria e garante novos empregos, sendo fundamental para o crescimento do país e bem-estar da população”.

O plano é ampliar o Programa Wi-Fi Brasil, que conecta a população em vulnerabilidade com Internet satelital, e continuar a criar condições para levar o 5G a todos os 5.570 municípios.

Saúde e educação

O programa Saúde Digital, que usa recursos TIC para disponibilizar informações sobre o estado de saúde dos pacientes, seria reforçado em um novo governo.

Na educação, o plano menciona que teria uma política pública voltada para a formação de todas as faixas etárias com uma base em tecnologia que permita os estudantes entenderem assuntos como IA, programação, Internet das Coisas, segurança cibernética e da informação, entre outros. “Essa iniciativa formará uma massa crítica apta a ingressar em postos de trabalho que estão sendo criados pela chamada Revolução 4.0, agregando valor à economia e permitindo maior empregabilidade dos brasileiros.”

O texto ainda reconhece a necessidade de dar continuidade e consolidar a democratização da Internet nas escolas, principalmente as mais distantes dos grandes centros.

O documento prevê estratégias que utilizem o dinheiro público em pesquisas de ponta que atendam às necessidades de desenvolvimento do país em áreas como saúde, tecnologia e biotecnologia.

Energia limpa e sustentabilidade ambiental

Uma proposta relacionada à energia é que, com os recursos do FNDCT, a Financiadora de Estudos e Projetos faça chamadas para “reunir centros tecnológicos, empreendedores e startups visando à produção de energia limpa (eólica, solar etc.)”. O projeto destaca que o Brasil tem potencial para ser exportador de energia verde, como a eólica offshore e o hidrogênio verde.

Outra menção à tecnologia é para promover o uso responsável e sustentável dos recursos naturais. Um exemplo seria usar IA para ajudar na escolha de soluções em políticas públicas.

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Segurança pública e participação em órgãos internacionais

Bolsonaro tem o objetivo de fortalecer as ações de combate ao crime organizado e outras ameaças utilizando diversas tecnologias disponíveis, como drones e IA.

O programa também menciona que o Brasil deve ter sua participação estimulada em organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio e o Conselho de Segurança da ONU, para se posicionar em relação a temas como o uso responsável de novas tecnologias, como a IA e fontes renováveis de energia.

Convergência Digital

Levantamento da Agência Câmara realizado com dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra que a maioria dos candidatos a deputado federal utiliza o Facebook e o Instagram para realizar a campanha em mídias sociais. Dos 10.355 candidatos que se inscreveram no TSE para disputar uma vaga na Câmara, 5.048 têm contas no Facebook, ou quase 49% do total, e 4.904 no Instagram (47%).

Outras plataformas de mídias sociais muito utilizadas pelos candidatos são o Twitter (1.402 contas ou 14% dos candidatos), o YouTube (969 canais ou 9%) e o Tiktok (900 contas ou 9%).

Os dados também mostram que o acesso dos candidatos às mídias sociais apresenta desigualdades. Os candidatos brancos, mais jovens, com maior escolaridade e com maior patrimônio têm maior percentual de páginas cadastradas em mídias sociais.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Internet/Facebook-e-Instagram-sao-as-redes-sociais-das-campanhas-eleitorais-dos-deputados-61298.html

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Um relatório recente da ONG Global Witness revelou que o Facebook está falhando no combate à desinformação eleitoral no Brasil. A rede social permitiu a publicação de 10 anúncios com informações falsas sobre as eleições no país, que acontecem em outubro.

Para fazer o teste, a Global Witness usou posts reais e exemplos destacados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para submeter os anúncios ao Facebook, sendo cinco com informações falsas sobre a eleição e cinco que tentavam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Todos em português.

Apenas uma das publicações foi rejeitada inicialmente devido à política sobre “temas sociais, eleições ou política”, mas o material foi aprovado seis dias depois sem intervenção da entidade e sem explicação. Com isso, todos os exemplos de desinformação foram aprovados.

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A Global Witness afirma que o conteúdo tinha informações falsas sobre quando e onde votar; métodos de votação, como voto por correspondência; e também questionavam a integridade das urnas eletrônicas.

Os anúncios foram escolhidos porque o Facebook permite remover o conteúdo antes que sejam publicados, enquanto estão sendo analisados e passando pelo processo de moderação de conteúdo, que inclui uma análise proativa com ferramentas manuais e automatizadas.

Problemas

Alguns pontos preocupantes destacados pela ONG foram que não foi necessário verificar a conta para publicar anúncios –“o que viola as políticas da Meta sobre quem tem permissão para fazer anúncios de conteúdo político”–, os posts foram feitos de Nairóbi e de Londres e o pagamento não foi feito por um meio brasileiro, o que deveria servir de alerta pelo conteúdo. Além disso, não foi necessário colocar o rótulo “pago por”.

“Tudo isso levanta sérias preocupações sobre possíveis interferências internacionais nas eleições e revela a incapacidade do Facebook de perceber sinais de alerta evidentes”, diz a Global Witness.

Por isso, a ONG convida a plataforma a aumentar os recursos de moderação de conteúdo; fortalecer o processo de verificação de contas de anúncios; apresentar os detalhes completos de todos os anúncios na biblioteca de anúncios; publicar sua avaliação de risco pré-eleitoral para o Brasil, entre outras ações.

Eleições no Brasil

As eleições no Brasil acontecem no dia 2 e 30 de outubro, caso tenha segundo turno, e a desinformação pode desempenhar um papel relevante no processo, assim como nas eleições gerais de 2018. 

O tema é tão importante que o TSE criou o Programa de Combate à Desinformação. Uma das ações é o acordo com diversas redes sociais para enfrentar as fake news por meio de compromissos.

Neste ano, um dos principais alvos de desinformação tem sido a urna eletrônica, um sistema seguro que pode ser auditado antes, durante e depois da votação, para descredibilizar o resultado das eleições.

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Veja as recomendações da Global Witness ao Facebook:

• Aumentar urgentemente seus recursos de moderação de conteúdo e os sistemas de integridade implantados para mitigar o risco antes, durante e depois das próximas eleições brasileiras – e garantir que os moderadores entendam o contexto cultural apropriado e as nuances da política brasileira.
• Fortalecer imediatamente seu processo de verificação de contas de anúncios para identificar melhor aquelas que publicam conteúdo prejudicial à integridade das eleições.
• Disponibilizar recursos adequados de moderação de conteúdo em todos os seus países de atuação. Isso inclui dar aos moderadores de conteúdo pago um salário justo, apoio psicológico e permissão para que se sindicalizem. 
• Avaliar, mitigar e publicar rotineiramente os riscos que seus serviços apresentam aos direitos humanos e outros danos sociais em todos os seus países de atuação. 
• Publicar informações sobre as medidas adotadas em cada país e cada idioma para garantir a integridade das eleições.
• Apresentar os detalhes completos de todos os anúncios (incluindo público-alvo pretendido, público real, gastos com anúncios e compradores dos anúncios) em sua biblioteca de anúncios.
• Permitir auditoria independente de terceiros para que a Meta tenha de prestar contas pelo que alega estar fazendo.
• Publicar sua avaliação de risco pré-eleitoral para o Brasil.
• Responder às recomendações de políticas de mais de 90 organizações da sociedade civil brasileiras em seu relatório O papel das plataformas digitais na proteção da integridade eleitoral em 2022.

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O Spotify entrou para o grupo de aplicativos que fizeram acordos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desinformação. O TSE e o Spotify assinaram um memorando na semana passada, válido até 31 de dezembro deste ano, com o objetivo de garantir a integridade das Eleições Gerais.

Segundo o Tribunal, o serviço de streaming de música se comprometeu a disseminar informações confiáveis, de alfabetização midiática e capacitação, além de identificar e conter casos de desinformação.

“A parceria entre a Justiça Eleitoral e a plataforma de streaming é fruto de uma busca contínua para coibir a proliferação das chamadas fake news que têm por objetivo macular a legitimidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercer o voto consciente”, afirmou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

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A plataforma vai disponibilizar aos usuários informações sobre o processo eleitoral, incluindo links para direcioná-los para a página do TSE. Além disso, o Spotify vai criar um canal de comunicação para que o Tribunal possa denunciar conteúdos, que serão analisados posteriormente pelo aplicativo. O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também podem usar esse canal para enviar ordens judiciais.

Neste ano, o TSE já fez acordos com Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube, LinkedIn, Kwai e Telegram, além de instituições públicas e privadas. O objetivo é combater a distribuição de notícias falsas relacionadas às eleições e ao sistema eleitoral.

O período eleitoral é propício para a disseminação de informações falsas contra os candidatos, além de discursos de ódio e teorias conspiratórias. Em 2020, o TSE e o WhatsApp baniram mais de 1 mil contas por desinformação relacionada às eleições. 

As medidas tomadas pelo TSE e pelas empresas são essenciais para garantir que o resultado da eleição não seja baseado em informações falsas, o que comprometeria a legitimidade do sistema.

Convergência Digital – Luis Osvaldo Grossmann

As empresas de TICs associadas à Brasscom divulgaram um documento com propostas de governo que, entendem, devem ser consideradas pelos candidatos  às eleições deste ano na elaboração de seus planos estratégicos. Chamado de ‘Propostas de Plano de Governo para a Aceleração da Era Digital’,  o documento alinha políticas, ações e recursos em prol da transformação digital no governo, na economia e na sociedade em geral. 

“Como estamos em um ano eleitoral, é muito importante para o debate do país e para as políticas que serão adotadas no novo ciclo, a Brasscom trouxe um documento chamado de ‘Plano de Governo’, no sentido de trazer sugestões e recomendações. O documento está disponível no site da Brasscom para fomentar ainda mais essa discussão e um documento que com certeza vai ser atualizado com debates”, resumiu o diretor de políticas públicas da Microsoft, Elias Abdala Neto, durante o Brasscom TecFórum. 

“Este é o momento em que a tecnologia digital ganhou ainda mais importância para a discussão de políticas que o país deve adotar, como endereçar desafios que a transformação digital traz. São várias áreas de oportunidade e vários desafios, na saúde, no agronegócio, na indústria, inclusive na capacitação e formação de talentos, e mesmo para exercício da cidadania no digital”, completou. 

Leia também: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Eleicoes-2022%3A-Empresas-de-TICs-cobram-prioridade-a-transformacao-digital-59803.html

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou acordos nesta terça-feira, 15, com oito redes sociais para combater a desinformação durante o processo eleitoral de 2022. “Estamos preocupados e empenhados em preservar um ambiente de debate livre, amplo, robusto, mas que preserve certas regras mínimas de legalidade e civilidade”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

As empresas que se comprometeram com o Tribunal a enfrentar as fake news foram WhatsApp, Twitter, TikTok, Google, YouTube, Instagram, Facebook e Kwai. “Nosso programa de enfrentamento à desinformação se articula em torno de três eixos que são de informar, capacitar e responder”, explicou Barroso. 

O WhatsApp vai implementar e ajudar na implementação de iniciativas para a difusão de informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral; criar um canal de comunicação extrajudicial para a denúncia de conteúdos; e aperfeiçoar o chatbot criado para as eleições de 2022; entre outras medidas.

O chefe de Políticas Públicas para o WhatsApp, Dario Durigan, afirmou que o aplicativo é um “dos únicos serviços de mensagens instantâneas que respeitam a lei brasileira”. Isso porque o presidente do TSE tem tido dificuldades para contatar o concorrente Telegram para coordenar medidas de combate à desinformação, já que o aplicativo não tem escritório no Brasil.

O Twitter vai ativar avisos de busca para auxiliar os usuários que procurarem informações sobre as Eleições na plataforma e criará Moments a partir de materiais publicados nas contas do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mídias e instituições de checagem de fatos.

O aplicativo TikTok se comprometeu a criar uma página para centralizar informações educativas; apoiar a transmissão de eventos realizados pelo TSE e divulgar conteúdos de serviços ao eleitorado. Além disso, a plataforma vai abrir um canal de denúncias sobre a disseminação de fake news e avisar o TSE sobre o andamento da apuração desses casos.

Já o Google garantiu que dará destaque a aplicativos com conteúdo cívico no Google Play; criará um Doodle especial para as eleições, e vai realizar treinamentos para as equipes do TSE, dos TREs, de partidos, organizações de checagem de fatos e outros parceiros sobre boas práticas de canais no Youtube, por exemplo.

No ano passado, a empresa divulgou que passará a publicar um relatório de transparência de anúncios políticos, “que dará visibilidade sobre quem contratou esses anúncios, quanto pagou, para quem esses anúncios foram servidos e quais os parâmetros utilizados para a segmentação desses anúncios”, explicou o diretor de Relações Governamentais e Políticas  Públicas do Google, Marcelo Lacerda.

O Facebook e o Instagram vão disponibilizar um rótulo eleitoral, que direcionará os usuários a informações oficiais; criarão stickers sobre eleições para o Instagram e um chatbot, para facilitar o acesso dos usuários do Instagram a conteúdos oficiais.

Por fim, a plataforma mais recente a aderir ao acordo é a Kwai, que vai implementar uma página sobre as eleições com conteúdo confiável; apoiar o TSE nas transmissões e em seus conteúdos mais recentes; e manter um canal de comunicação com o Tribunal, para apresentar um relatório de atividades sobre as medidas adotadas.

Todos os acordos estão previstos para durar até o dia 31 de dezembro deste ano.O período eleitoral é propício para a disseminação de desinformação, discursos de ódio e teorias conspiratórias, por isso o empenho das empresas de redes sociais é de extrema importância para o exercício da democracia no ambiente digital.

TSE

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta quinta-feira (27) com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, para debater as ações que serão implementadas pelo aplicativo de mensagens para combater notícias falsas e apoiar o processo eleitoral no Brasil para as Eleições 2022. Na ocasião, além do reconhecimento da importância da parceria e do constante diálogo com a autoridade eleitoral brasileira, foram tratados pontos específicos do programa de combate à desinformação, que conta com a colaboração do WhatsApp desde 2019.

A parceria entre TSE e WhatsApp prevê o desenvolvimento do assistente virtual (chatbot) oficial do TSE no aplicativo de mensagens, que auxiliará a instituição na comunicação com os eleitores, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta ao local de votação e acesso a informações sobre candidatos. Um canal de denúncias será criado para apontar contas de WhatsApp suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido na legislação eleitoral e nos Termos de Serviço do aplicativo.

Como parte dos esforços para a preparação das eleições, o WhatsApp também realizará sessões de diálogo e oferecerá cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o combate à desinformação na plataforma além dos canais e mecanismos de colaboração colocados à disposição da Justiça Eleitoral para facilitar o processo de comunicação com as autoridades. Na conversa, o WhatsApp também informou que não implementará novas funcionalidades no Brasil que possam impactar de forma significativa o uso da plataforma até o fim das eleições.

Após a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Tive uma conversa boa e construtiva com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, a propósito da importância da plataforma nas eleições brasileiras e os compromissos que precisamos ter para minimizar a desinformação e os ataques antidemocráticos. Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário. O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão”.

Sobre a reunião, o chefe do WhatsApp afirmou: “O programa de enfrentamento à desinformação do TSE é reconhecido internacionalmente como um exemplo na proteção de processos eleitorais. No WhatsApp, compartilhamos desse compromisso e teremos um engajamento constante e ativo com autoridades, sociedade civil, imprensa e checadores de fatos para trabalharmos juntos no combate à desinformação. Nós acreditamos firmemente em proteger a privacidade das conversas das pessoas e acreditamos em mudanças cuidadosas como limites para o encaminhamento de mensagens, que desencorajam a desinformação ao mesmo tempo que respeitam a privacidade. Nós manteremos as medidas efetivas que tomamos e não estamos planejando nenhuma mudança significativa para o WhatsApp no Brasil durante o período eleitoral”.

A parceria entre o TSE e o WhatsApp faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, que se tornou permanente em agosto de 2021 para assegurar a perenidade dos esforços de enfrentamento dos desafios complexos apresentados pelo fenômeno da desinformação. Em 2020, a autoridade eleitoral e o WhatsApp já haviam firmado uma parceria inédita que apresentou resultados muito positivos para a integridade do processo eleitoral.