“Ninguém quer que notícias falsas se espalhem nas redes”, assim começa a carta de cinco plataformas digitais ao Congresso Nacional com críticas ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa combater a desinformação.
Facebook, Instagram, Google, Mercado Livre e Twitter dizem que o PL, da forma como está, trata pouco do combate à desinformação e representa “uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias”.
De acordo com as empresas, o texto irá “restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”.
Uma das críticas se refere à determinação de que as plataformas digitais remunerem veículos de imprensa que publicam notícias nas redes (artigo 36), mas não deixa claro como isso funcionaria. Por exemplo, falta definir os critérios para definir os veículos elegíveis. “Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informação”.
Para as empresas, o texto traz exigências severas caso elas tomem alguma medida na moderação de conteúdo que seja posteriormente questionada e revertida. “O receio de uma enxurrada de processos judiciais levará as plataformas a agir menos na moderação de conteúdo, deixando o ambiente on-line mais desprotegido do discurso de ódio e da desinformação”.
Por fim, as companhias afirmam que milhões de pequenos e médios negócios serão impedidos de anunciar seus produtos com eficiência e a custo baixo na Internet. “Um dos artigos do texto impede o uso responsável e equilibrado de dados pessoais – em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada após amplo debate pela sociedade – para a entrega eficiente de anúncios e serviços que são cruciais para micro e pequenas empresas e para toda a economia brasileira”.
Críticas ao PL das Fake News
Não é a primeira vez que o PL 2630/2020 é criticado. Desde sua primeira versão, o texto vem sendo discutido entre parlamentares, entidades da sociedade civil e especialistas.
Em julho do ano passado, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se mostrou preocupado com o projeto, dizendo que algumas medidas podem afetar os direitos dos usuários e atrasar o processo de inclusão digital no Brasil.
Associações do setor de tecnologia e economia digital criticaram a versão mais recente do texto, dizendo que cria barreiras à publicidade online, porque pede informações excessivamente detalhistas dos anunciantes, desestimula a entrada de novos players, porque exige uma representação legal no Brasil, entre outras questões.
O PL das Fake News aguarda votação na Câmara dos Deputados.
