Conexis defende reforma tributária e simetria regulatória com big techs

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A Conexis Brasil Digital apresentou um documento ao Congresso Nacional com as propostas legislativas mais importantes para o setor de telecomunicações em 2022. O texto inclui os temas racionalidade tributária; otimização dos fundos setoriais; infraestrutura, com estímulo à expansão de redes e ordenamento das estruturas; segurança pública; simetria regulatória entre todos os players; e regras trabalhistas.

A reforma tributária é um tema recorrente no setor de telecomunicações, pois a tributação é de aproximadamente 42% do preço dos serviços. A Conexis afirmou que, somente no ano passado, foram pagos mais de R$ 60 bilhões de reais em tributos. Além da redução da taxa, ela também pede um imposto unificado, nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 e da PEC 45/2019.

A associação defende a instalação do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que teve sua legislação modernizada nos últimos anos. Em relação aos outros fundos, a Conexis pede a diminuição da carga ou o empenho para usar os recursos com o objetivo para o qual foram criados. Isso porque, de 2001 a 2021, as contribuições somam R$ 227 bilhões, mas apenas 8% desse valor foi aplicado no setor.

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Na infraestrutura, é essencial a expansão das redes para ampliar o acesso à Internet e à telefonia móvel. Para isso, a associação chama a atenção para as legislações municipais restritivas sobre instalação de antenas e pede cautela para os debates de ordenamento de postes e enterramento de infraestrutura, abordados nos Projetos de lei (PL) 3220/2019 (compartilhamento de infraestrutura) e o PL 2231/2019 (remoção de dispositivos inservíveis). A Conexis defende a reprovação desses textos.

“Regulamentações modernas, eficientes e céleres são peças fundamentais para um mercado livre e atrativo”, segundo a associação. “Para isso, consideramos essencial manter o papel das agências reguladoras em regulamentar o assunto a fim de assegurar o tratamento técnico com a necessária avaliação de impacto regulatório e demais discussões no âmbito setorial com agentes especializados”.

A segurança pública é outro tema que influencia o setor de telecomunicações, pois o roubo e furto de cabos gera prejuízo para as empresas e deixam milhões de clientes sem acesso aos serviços de comunicação. Só em 2021, foram roubados 4,12 milhões de metros de cabos, prejudicando 6 milhões de pessoas.

A associação pede a votação de projetos (PLs 4997/2019, 5845/2016, 5846/2016 e 3410/2021) que aumentam a pena para quem rouba e furta infraestrutura de telecomunicações.

A Conexis também tem lutado pela simetria regulatória para as empresas dos setores tecnológicos, como operadoras de telecomunicações e provedores de aplicações. Para a associação, há excesso de regulamentação sobre os serviços de voz e dados e os aplicativos de mensageria não possuem índices de qualidade, nem assinam contratos em papel.

Por fim, os projetos de regras trabalhistas relacionadas ao teletrabalho foram criticados. “Matérias como o PL 5566/2020 (concede um adicional de 20% para custeio de despesas recorrentes dos trabalhadores em regime de teletrabalho) e o PL 4098/2021 (regime híbrido de trabalho) geram preocupação, ainda mais durante um contexto ainda crítico para economia, podendo sobrecarregar ainda mais as empresas e podendo comprometer sua capacidade de manter e gerar novos postos de trabalho”, alertou a Conexis.

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