O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu, nesta terça-feira, 10, com os dirigentes das operadoras de telecomunicações que adquiriram a frequência de 26 GHz (Algar, Claro, TIM e Vivo). O objetivo foi discutir medidas recentes adotadas pelo governo, que incluíram a publicação de um decreto presidencial e uma portaria ministerial, resultando em intervenção na Anatel e mudanças no edital do leilão do 5G. A informação foi dada pelo portal Tele.Síntese.

O encontro, segundo apuração do noticiário, foi considerado positivo, com as operadoras saindo satisfeitas após ouvir a explanação do ministro sobre os motivos das alterações. O governo explicou que a intervenção na Anatel e a transferência de responsabilidades do Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) para o Ministério das Comunicações se deram porque o Grupo não estava conseguindo acelerar o programa “Aprender Conectado”, que visa a conectividade nas escolas.

O ministro também argumentou que não houve ilegalidade nas mudanças, que teriam se referido apenas a aspectos acessórias do edital de 2021, sem impacto nas frequências arrematadas pelas operadoras. A reunião também incluiu a sugestão das operadoras para que o governo conceda um atestado de que cumpriram as obrigações previstas no edital, como o depósito de mais de três bilhões de reais no Tesouro Nacional.

Um ponto que não foi debatido foi a questão da Telebras, que o governo deseja que seja a fornecedora de conectividade para escolas que necessitam de acesso via satélite. No entanto, as operadoras resistem a essa proposta devido ao custo, e o tema será discutido em uma próxima reunião.

O Decreto Presidencial nº 12.282/2024, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, define que as competências e diretrizes de gestão dos compromissos associados aos recursos obtidos a partir dos leilões e autorizações para o uso de radiofrequências, é de responsabilidade do Ministério das Comunicações (MCom); âmbito que até então tem sido gerido pelo Conselho Diretor da Anatel.

Em resumo, o decreto estabelece algo que a Agência já vem fazendo, que é transformar as sanções às operadoras em obrigações de fazer e remanejar a destinação de saldos remanescentes dos leilões. 

Ao longo do ano, o Conselho Diretor converteu diversas multas à Claro e a TIM, por exemplo, em políticas públicas de conectividade e definiu para onde seriam alocados os valores restantes do leilão do 4G. Contudo, o decreto diz que esta deve ser uma decisão vinda do MCom.

Isto é, o ministério pode definir diretamente as ações para o cumprimento dessas obrigações para a Anatel apenas executar. Além disso, as disposições do Decreto também se aplicam a leilões de radiofrequência já realizados como o do 5G, mas sem alterar os direitos e obrigações das empresas vencedoras.

Como é sabido, as agências reguladoras, apesar de estarem ligadas aos Ministérios, possuem autonomia. Por isso, a mudança levanta questionamentos sobre se essa interferência poderia comprometer a independência técnica da Anatel, que é fundamental para garantir a estabilidade do setor de telecomunicações. 

A reportagem consultou a Anatel, que respondeu por meio de assessoria: “A agência continua analisando as implicações do Decreto e aguarda possíveis portarias que possam, de fato, impactar o trabalho em andamento”.

Shenzhen, China.- Como a Huawei voltará a atuar no mercado de smartphones no Brasil sobretudo, mas também em alguns países da América Latina, ainda é uma incógnita. Com restrições de venda das aplicações Google e de embargos de chipsets desenvolvidos pelos EUA, a empresa prefere manter um olhar otimista, tendo em vista que as telecomunicações em geral são o seu maior investimento e fonte de receitas na região.

Ocorre que desde 2014 a empresa não vende mais celulares no Brasil. Seus últimos lançamentos como a geração Pura 70 Series se restringem ao México, Colômbia, Costa Rica, Peru e Chile. Em 2019 a empresa chegou a lançar um último modelo em parceria com a Positivo, que ficou responsável pelas vendas e pela distribuição. 

Dave Huang, diretor de comunicações da Huawei Latam, reforçou que a empresa tem se esforçado para recuperar seu espaço no mercado de smartphones, no qual seus aparelhos são conhecidos pela qualidade das câmeras e reforçou o posicionamento da empresa de defesa de um mercado aberto e competitivo na América Latina.

Leilão 5G na Costa Rica

Questionado sobre possíveis restrições governamentais à parceria da Huawei com as operadoras da Costa Rica diante do leilão 5G, Dave disse que o país precisa de ampla competição e não definições feitas por padrões geopolíticos, enfatizando o atraso na conectividade e a importância deste fator para seu avanço digital.

“É com isso que o governo e as operadoras de telecomunicações devem se preocupar. Mas somos apenas uma empresa privada, não podemos fazer sobre questões geopolíticas”, concluiu.

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Em sua fala o VP endossou que na América Latina a Huawei domina 5 grandes mercados específicos sendo 50% infraestrutura de telecomunicações, seguido de soluções para o B2B com mais de 7 mil clientes e mais de 200 parceiros de serviços. Os outros são serviços de energia e frentes ecológicas, cloud e dispositivos para clientes finais.

Dave ressaltou ainda o impacto da digitalização na economia em diversas esferas no mundo como na indústria, onde 6,8% (segundo pesquisas levantadas pela Huawei) das novas indústrias são formadas a partir da tecnologia digital e onde só na China, esse impacto gerou mais de 415 milhões de empregos.

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), aprovou, em reunião desta quinta-feira, 8, o pedido de renúncia da Winity para a faixa de 700 MHz, além de medidas para acelerar o uso desse espectro por outras empresas.

Isso abre possibilidade de atribuir a faixa a outras operadoras que participaram do leilão 5G e que perderam para a Winity, como a Highline e a Datora. Na visão da agência, essa é uma tentativa de garantir que o espectro seja utilizado de maneira eficiente e rápida, evitando prejuízos de atendimento da população aos serviços de telecomunicações.

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a avaliação sobre se a Highline ou a Datora poderão assumir a faixa será feita pela área técnica da agência, com posterior consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), dada a natureza inédita do caso.

Contudo, se não houver interesse pela frequência por parte das empresas que concorreram ao lote A1, a faixa de 700 MHz pode ir a leilão entre 2025 e 2026.

Inicialmente, os planos da agência é permitir o uso secundário da faixa de 700 MHz primeiro para prestadoras de pequeno porte (PPPs) com autorização para operar serviços móveis. Brisanet, Unifique, iez! telecom e Ligga teriam prioridade nesta fila por terem adquirido blocos da faixa de 3,5 GHz no leilão, mas sem acesso à faixa de 700 MHz. As grandes operadoras poderiam realizar o pleito em um segundo momento.

O que acontece com a Winity?

A decisão do Conselho, no entanto, não abordou se a Winity sofrerá punições pela desistência ou por possível falta de cumprimento das obrigações assumidas quando adquiriu o espectro no leilão 5G de 2021. Consultada, a Anatel apenas disse que esses termos ainda estão sob avaliação do relator, o conselheiro Vicente Aquino.

A operadora desistiu de sua faixa de 700 MHz após a Anatel impor condições para um acordo de aluguel de parte da capacidade do espectro entre ela e a Vivo e que, segundo a Winity, a ajudaria a cumprir suas obrigações de atendimento com tecnologia 4G ou superior, a 625 localidades não sede de municípios e a 2.349 trechos de rodovias (35.784 Km).

Segundo a agência, “o cronograma de atendimento previu que 40% das localidades e 10% dos trechos de rodovia deveriam ter o serviço ativado até dezembro de 2023”, exatamente quando a Winity devolveu o espectro.

As condicionantes impostas para concessão do acordo entre Winity e Vivo foram estabelecidas pela Anatel porque o leilão da faixa tinha como prioridade justamente as prestadoras de pequeno porte, o que não é o caso da Vivo.

A Superintendência de Outorga E Recursos À Prestação Da Anatel (Agência Nacional De Telecomunicações) concedeu à Hughes Telecomunicações do Brasil, autorização para usar a frequência de 700 MHz que a Winity adquiriu no leilão 5G, mas devolveu ao final de 2023.

As frequências autorizadas pelo ATO 17819 para uso em caráter secundário são as de 713 MHz e 768 MHz, nos municípios de Cururupu e Presidente Juscelino, respectivamente, situadas no estado do Maranhão. A autorização é válida até dezembro de 2028.

Além disso, a empresa é instruída a coordenar suas atividades com outras empresas que possuam as mesmas faixas de frequência na mesma área de prestação durante o licenciamento de estações.

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Pela devolução, a Winity pode sofrer penalidades somente em caso de descumprimento dos compromissos assumidos, porém, não se conhece os termos de garantia apresentados pela operadora à Anatel.

A justificativa da operadora para a decisão de devolver os 700 Mhz, foi de não conseguir cumprir as obrigações diante dos remédios impostos pela Anatel no acordo de aluguel da faixa com a Vivo.

A partir da próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, o 5G estará disponível para ativação em mais 204 municípios, conforme decisão do Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).

As operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o licenciamento e ativação de estações de 5G em em um total de 3.283 municípios, localizados nos estados da Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins e Paraíba, abrangendo aproximadamente 82,6% da população brasileira. 

A lista completa dos municípios contemplados podem ser conferidos no site da Anatel.

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Entre abril e junho de 2024 ocorrerá a liberação do sinal para mais 624 municípios, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Roraima, Sergipe e Tocantins. A medida antecipa em 12 meses a Fase 5 do cronograma estabelecido pelo edital do 5G, informa a agência.

Por Paula Bertolini e Nicolás Larocca

Buenos Aires, Argentina.- Foi concluído o leilão do espectro 5G na Argentina na faixa de 3,5 GHz: Claro e Personal ficaram com um bloco de 100 MHz cada, enquanto a Telefónica ficou com 50 MHz. O valor arrecadado chega a 875 milhões 091 mil dólares . Um bloco de 50 MHz foi deixado vazio.

“Estamos muito felizes por termos chegado até aqui. Dentro de alguns meses anunciaremos o WiFi 6 e que a Argentina tem 5G ”, comemorou o titular da Entidade Nacional de Comunicações (Enacom), Claudio Ambrosini.

O Bloco 1 (3.300 MHz a 3.400 MHz) foi adjudicado à subsidiária da América Móvil por 350 milhões 052 mil dólares, valor um pouco acima do valor base estipulado de 350 milhões de dólares. O Bloco 2 (3.400 a 3.500 MHz) ficou nas mãos da Personal por 350 milhões 026 mil dólares. Já o Bloco 3 foi dividido em metades, conforme estipulado nas bases. O primeiro semestre não recebeu licitantes e a parcela 3.550-3.600 MHz foi adjudicada à Telefónica por 175 milhões 013 mil dólares.

Em relação aos 50 MHz vagos , o regulador poderá convocar outro concurso ou atribuí-lo à Arsat como foi feito com os restantes 100 MHz. “A lógica é que caiba num novo leilão com outras faixas mais suscetíveis ao 5G”, disse. Diego Leiva, coordenador geral de Assuntos Técnicos da Enacom. De qualquer forma, o Chefe da Casa Civil ainda não definiu um plano estratégico para o espectro da empresa pública.

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Conforme explicado, o documento de premiação será assinado hoje e posteriormente publicado no Diário Oficial. A partir daí começam a correr os 15 dias úteis que as operadoras têm para efetuar o pagamento do valor total; Durante este período também podem efetuar pagamentos parciais. As concessões terão duração de 20 anos .

O documento prevê um regime especial de importação: “Vamos liberar nos próximos dias”. As empresas têm de apresentar o plano de infraestruturas para este ano e para o próximo à Enacom. Segundo Ambrosini, uma operadora planeja implantar mil bases de rádio nos próximos 16 meses.

“Vemos que será implementado primeiro nos processos industriais, porque aí os operadores encontram monetização”, disse Ambrosini. 

Na apresentação, o ministro da Economia e candidato à presidência, Sergio Massa , declarou que “a conectividade faz parte da revolução tecnológica e informacional que o mundo vive, faz parte da disputa global e econômica pelo capital humano, faz parte da os novos direitos que nossa sociedade coexiste hoje. Assim como as rotas ou rodovias eram o mecanismo de ligação entre as pessoas, hoje a velocidade e a conectividade são o novo elo. Maior conectividade representa maior federalismo, mais oportunidades.”

“Nos momentos complexos que a Argentina tem enfrentado, a receita de quase 900 milhões de dólares é muito importante em termos fiscais, em termos de valorização do que são bens públicos e de confiança por parte do setor privado”, acrescentou Massa. agradecer às empresas que concorreram, pois apesar do momento de incerteza no país “elas nos dão maior apoio fiscal”.

O Ministro da Economia estimou que há mais de mil milhões de dólares em investimentos em infra-estruturas que os operadores devem fazer para implementar a nova tecnologia. “Maior implantação, melhor serviço e melhor tecnologia a um preço mais baixo. O melhor que pode acontecer é que numa concorrência virtuosa quebremos a ideia de que existem preços que são estabelecidos por acordos de empresa”, acrescentou.

O concurso estabelece obrigações para os licitantes vencedores, a serem cumpridas em etapas:

• Etapa 1 (12 meses). Operação do serviço com pelo menos uma estação base na Cidade Autônoma de Buenos Aires, capitais das províncias Mar del Plata, Bahía Blanca e Rosário. 
• Etapa 2 (30 meses). Funcionamento do serviço com pelo menos uma estação base nas restantes localidades com mais de 100 mil habitantes. Ampliação do número de estações base para uma por 100 mil habitantes nos locais da etapa anterior.
• Etapa 3 (48 meses). Operação do serviço com pelo menos uma estação base em municípios com mais de 50 mil habitantes. Ampliação do número de estações radiobase para uma para cada 50 mil habitantes nos locais das etapas anteriores.
• Etapa 4 (66 meses). Operação do serviço com pelo menos uma estação radiobase em municípios com mais de 30 mil habitantes. Ampliação do número de estações radiobase para uma para cada 30 mil habitantes nos locais alcançados nas etapas anteriores.
• Estágio 5 (84 meses). Ampliação do número de estações radiobase para uma para cada 20 mil habitantes nas localidades do estágio 1.

Anteriormente

Foi em agosto de 2021 que a Argentina colocou em consulta o Regulamento de Administração e Controle do Espectro, num primeiro passo para lançar as bases para o 5G . Este regulamento foi aprovado em maio de 2023 , meses após a entrada em vigor de outro regulamento, o da prestação de serviços de telecomunicações fiáveis ​​e inteligentes (Stefi) . Pouco antes, o responsável da Enacom tinha confirmado ao DPL News que seriam disponibilizados aos interessados ​​três blocos de 100 MHz em 3,5 GHz ; Naquela época estava sendo avaliado para incluir também o restante do 4G.

As emergências econômicas primeiro e os resultados adversos para o partido no poder nas primárias modificaram depois os prazos planejados repetidamente até que, finalmente, a confirmação de que Sergio Massa enfrentará Javier MIlei em um segundo turno para ser o novo presidente da Argentina ativou os ânimos e levou ao anúncio dos resultados da licitação, já com data e hora definidas há duas semanas, contando com a sua presença e a de dezenas de responsáveis, interessados ​​na matéria e jornalistas.

O caminho não foi fácil . As operadoras reclamaram enfaticamente das condições estabelecidas , especialmente em três pontos: o preço, os 100 MHz adicionais concedidos à Arsat – juntamente com a opção de manter os blocos que ficaram desertos – e a tarifa especial que surgiu nas especificações, que irá entram em ação quando a tecnologia usada para fornecer Stefi é adotada por mais de 50% dos usuários finais do serviço. Após um diálogo até o último minuto e após uma mudança nas condições de pagamento que gerou uma melhoria substancial quanto ao impacto do custo estipulado, Claro, Telecom e Telefónica optaram por fazer parte da licitação .

A GSMA (Associação Global de Operadoras de Celulares Móveis) emitiu sete recomendações aos candidatos à presidência da Argentina em relação a espectro, infraestrutura digital, marco regulatório e política fiscal, visando reduzir a brecha digital. As eleição presidencial acontecerá em poucos dias, 22 de Outubro. 

Sem surpresas, foram solicitadas regras claras que transformem as oportunidades da digitalização em benefícios. Houve também reclamações para a actual gestão: as recomendações feitas há quatro anos “não foram tidas em conta e foram mesmo adoptadas medidas relevantes em sentido contrário”, indica o relatório.

Como introdução, a GSMA destacou a importância do setor para que a sociedade esteja conectada durante a pandemia , graças aos investimentos anteriores e durante esse período, para manter as redes operacionais diante da altíssima demanda. Isto num cenário local desafiador : o ARPU móvel caiu durante cinco anos consecutivos em moeda constante, há “intervenções injustificadas” no sector e uma condição macroeconómica adversa que dificulta a execução dos planos de investimento.

Política de espectro

Na Argentina, “a incidência dos custos do espectro nas receitas cresceu 27% em termos anuais desde 2015. Para melhorar o 4G e permitir o 5G, os custos reais das licenças devem ser avaliados e ajustados”, prestando atenção à evolução da taxa de câmbio. e o impacto a longo prazo nos incentivos ao investimento, defendeu a entidade e enfatizou a importância de um roteiro de longo prazo que respeite a neutralidade tecnológica e vise alcançar a maximização do bem-estar social.

Logo após a divulgação do relatório, a Agência Nacional de Comunicações (Enacom) confirmou que o leilão do espectro de 3,5 GHz será no dia 24 de outubro , dois dias após a realização das eleições. “Com o concurso, o Estado espera angariar cerca de 1,05 mil milhões de dólares”, disse o regulador, referindo-se ao preço mínimo definido para os blocos que serão colocados à venda. O preço foi uma das reclamações dos operadores na anterior, juntamente com a atribuição de espectro à Arsat e a fixação de uma tarifa social.

Infraestrutura Digital

A GSMA entende que a coordenação entre os diferentes níveis de governo deve ser facilitada e deve haver uma política estadual de implantação de infraestrutura, integrada a um Plano Federal. Apela também à revisão dos quadros regulamentares e à sua simplificação, além de alterações ao Fundo do Serviço Universal , cujos programas financiados “mudam a cada gestão e não existem métricas que demonstrem colmatar a lacuna com a sua execução”.

O relatório também menciona um tema de muito debate atualmente, o Fair Share : “Os objetivos de conectividade dos fundos mudaram. Atualmente referem-se à banda larga para acesso à Internet, serviço com um ecossistema muito mais amplo do que os serviços telefónicos para os quais foram originalmente criados. No entanto, os fundos de conectividade continuam a ser financiados através de contribuições feitas exclusivamente pelas operadoras de telecomunicações ”, aponta.

Política fiscal consistente

O diagnóstico local, e da região, é que a lacuna de conectividade é fundamentalmente de demanda . Na Argentina, 95 por cento da população está coberta por 4G, mas há 23 por cento de pessoas cobertas por redes móveis que não acedem por motivos como falta de rendimentos ou desconhecimento dos benefícios de estar conectado. “Apesar da queda nos preços, a falta de acessibilidade continua a ser uma razão central para a existência da lacuna de utilização”, afirmou a GSMA e apelou também a políticas fiscais que não tornem artificialmente o acesso mais caro. “Será necessário tomar medidas holísticas para promover a inclusão digital , impulsionar a procura e alcançar um aumento de produtividade a médio e longo prazo”, sugere a entidade.

Marco normativo

A revogação do Decreto 690 é uma das recomendações centrais do documento , que marca como essencial um diálogo público-privado constante e evitando “qualquer intervenção” que não responda a uma evidente falha do mercado . Neste sentido, a GSMA queixou-se da decisão do regulador de fixar, “fora das suas competências, condições de preços para a relação comercial entre um determinado operador móvel virtual (Telecentro) e os operadores móveis ”.

Em resumo, as recomendações da associação aos candidatos são:

1. A política do espectro centrou-se na maximização dos benefícios para a sociedade.
2. Roteiro de espectro de longo prazo, com revisões periódicas.
3. Política estadual em torno da implantação de infraestrutura, integrada a um Plano Federal, que reduza as barreiras à implantação massiva de novas antenas que o 5G exigirá.
4. Revogar o Decreto 690/20 e realizar análise de custo-benefício da regulamentação atual, com critérios de eficiência.
5. Implementar métricas de longo prazo no FFSU e permitir o debate sobre a base contributiva do fundo, a incorporação do orçamento do Estado e outros mecanismos.
6.  Eliminar os impostos sobre a conectividade: Considerar a eliminação do IVA, dos impostos especiais de consumo e de outros impostos sobre dispositivos e serviços para pessoas com baixos rendimentos.
7.  Implementar um tratamento tributário diferenciado que favoreça o investimento em redes e serviços 5G por meio da amortização acelerada dessas implantações.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) votou nesta quarta, 13, a aprovação da parceria entre a Winity e a Vivo (Telefônica). A decisão foi tomada por uma maioria de 5 votos a favor e 2 votos contrários, com o relator Sérgio Ravagnani defendendo a aprovação sem a imposição de quaisquer remédios.

O caso levantou questionamentos sobre o papel das autarquias reguladoras e sua relação com as autoridades de defesa da concorrência. Os conselheiros concordaram que o foco principal era avaliar os impactos na competição, especialmente no que diz respeito à concentração de espectro e à construção de infraestrutura passiva. 

Mas enfatizaram que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a entidade adequada para avaliar o caso e definir qualquer regulação adicional, dadas as complexidades das regulamentações envolvidas.

Votos e argumentos

O relator do caso, Sérgio Ravagnani, inicialmente apresentou argumentos contrários à parceria, mas, surpreendentemente, propôs a sua aprovação. Ele expressou preocupações sobre a concentração de espectro pela Vivo, alegando que isso poderia limitar o acesso de novas empresas ao mercado de serviços móveis. No entanto, Ravagnani acredita que a Anatel deva abordar essas preocupações durante a revisão regulatória do acordo.

O relator expressou preocupações sobre o impacto da operação na capacidade de acesso ao espectro abaixo de 1 GHz, alegando que isso poderia aumentar os custos de novas entrantes no setor de serviços móveis pessoais (SMP) no varejo e limitar o acesso a esse recurso por parte das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em municípios abrangidos.

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Ravagnani também destacou a importância do acesso às faixas de 700 MHz para a redução de custos das empresas entrantes e para estimular a competição no mercado móvel. Ele questionou a alegação da Vivo sobre a saturação de sua rede móvel, criticou a longevidade do acordo, mas reconheceu a importância econômica da aquisição de espectro para a empresa.

Dois conselheiros, Lenisa Prado e Luiz Braido, votaram contra a aprovação. Lenisa Prado disse que a expectativa do edital do Leilão foi frustrada, uma vez que o acordo resulta em concentração de espectro e fecha o mercado para aumento da competição nas cidades que estão em jogo. Ela também lembrou seu voto na época da venda da Oi Móvel, na qual sugeriu remédios e já havia negado o pedido de Winity e Vivo.

Luiz Braido, por sua vez, ressaltou que as operadoras nacionais detém 80% do espectro abaixo de 1 GHz e que o negócio aumenta barreiras à competição. Ambos foram derrotados em seus votos.

Nas mãos da Anatel

O relator enfatizou que a decisão final deve ser tomada pela Anatel, argumentando que, em questões de interseção entre regulamentação técnica e antitruste, a regulamentação deve prevalecer. O Cade também sugeriu que a Superintendência-Geral e as áreas técnicas conduzam um estudo ex-post sobre o mercado de telefonia móvel para avaliar o impacto das autorizações relacionadas a acordos de concentração de espectro.

Com a aprovação pelo Cade, o acordo entre Winity e Vivo seguirá agora para análise pela Anatel, onde já existem votos favoráveis com a imposição de remédios regulatórios e concorrenciais. A decisão da agência será crucial para o futuro das telecomunicações no Brasil, e a expectativa é que a reguladora avalie cuidadosamente os aspectos técnicos e econômicos do acordo.

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Histórico

A questão central envolvendo o acordo entre a Winity e a Vivo diz respeito ao aluguel do espectro de 700 MHz. A Winity, atuando como uma operadora móvel neutra, planeja alugar parte desse espectro para a Vivo, enquanto também estabelece contratos para a construção de torres e oferece serviços de roaming e RAN sharing para a Vivo. 

Essa parceria gerou preocupações quanto à possível restrição do acesso à capacidade de espectro abaixo de 1 GHz, essencial para a entrada de novos concorrentes no mercado móvel, e ao aumento dos custos de entrada para empresas iniciantes, conforme assinalaram as associações NEO, Abrint e a Telcomp em pareceres, e cujos argumentos Ravagnani reconheceu antes de, inesperadamente, votar a favor.

A decisão do Cade de aprovar o acordo sem restrições, deixando para a Anatel a tarefa de definir as medidas regulatórias necessárias, pode representar implicações significativas para o futuro da competição no setor de telecomunicações no Brasil.

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou a formação de um Grupo de Trabalho encarregado de lançar uma rede privativa para a administração pública. Inicialmente implantada no Distrito Federal, a rede receberá um investimento de R$1 bilhão, proveniente do Leilão do 5G. A iniciativa visa equipar o Estado com tecnologia de ponta em missão crítica. 

A rede será composta por segmentos fixos e móveis, incluindo fibra óptica criptografada em capitais para atender órgãos federais. A parte móvel oferecerá serviços criptografados e atenderá órgãos de segurança: as Forças Armadas, a Defesa Civil e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Além de recursos essenciais, a rede possibilitará aplicações como geolocalização, câmeras e controle de frotas, com a inclusão de roaming. 

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Grupo de trabalho

Participam do GT representantes do MCom, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), da Telebras, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Exército Brasileiro.

Tanto para empresas quanto para o governo, a segurança cibernética tem sido uma consideração fundamental. As redes privativas 5G oferecem recursos de criptografia avançada e autenticação rigorosa, garantindo a proteção de dados sensíveis e a prevenção de ameaças. Além disso, a capacidade de adaptar a rede conforme as necessidades permite uma abordagem personalizada à segurança.

Segundo o secretário de telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, o Distrito Federal será o receptor do projeto piloto. Caso a implementação seja bem sucedida, a adoção se expandirá por todos os estados e municípios da federação.