Winity desafia restrições da Anatel sobre contrato com a Vivo
A operadora se antecipou em chamamento público e entrou com pedido de suspensão das condicionantes do acordo. Associação NEO se manifestou em nota pedindo transparência.
A Winity não ficou satisfeita com as restrições impostas pela Anatel na aprovação de seu acordo de compartilhamento de espectro com a Vivo. A empresa entrou com um pedido de reconsideração em 24 de novembro, com efeito suspensivo.
Com este recurso, a decisão da Anatel pode ficar temporariamente suspensa, enquanto são feitas avaliações sobre o acordo.
Entre as condicionantes definidas pelo ex-conselheiro Moisés Moreira, estavam a proibição da realização de RAN Sharing entre a Winity e a Vivo e outras grandes operadoras nas faixas de rede 5G e 4G, obrigação de a Vivo disponibilizar “roaming intra-área” e chamamento público para as PPPs de concessão dos blocos de 5+5 MHz. Confira os detalhes aqui.
Quando ao chamamento público, a Winity já abriu um processo para os possíveis interessados, se antecipando à publicação do acórdão pela Anatel.
A Associação NEO, representante dos prestadores de serviços de telecomunicações – que desde sempre se posicionou contra o acordo, divulgou nota à imprensa dizendo que está acompanhando o caso de perto e pede transparência para verificar se as condições impostas no acordo estão sendo seguidas.
Confira a nota na íntegra:
A Associação NEO está acompanhando de perto os desdobramentos do caso referente ao uso do espectro adquirido na licitação do 5G – 10+10 MHz na faixa de 700 MHz, pela Winity, diante da decisão da Anatel, com relação a aprovação do acordo de compartilhamento de rede e espectro com a Telefônica, porém com condicionamentos.
No dia 03 de novembro de 2023, a mídia especializada noticiou que a Winity teria iniciado um chamamento público para as PPPs eventualmente interessadas na cessão onerosa de parte ou de todo o espectro adquirido. Este cumprimento de obrigação regulatória iniciou antes mesmo da prolação final da decisão do Conselho Diretor da Anatel, que foi materializada por intermédio do Acórdão nº 294/2023, publicado no dia 09 de novembro de 2023. Diante dos fatos dispostos, a Associação NEO, destaca a necessidade de que a Anatel verifique se o chamamento público realizado pela Winity e noticiado no dia 03 de novembro de 2023 atendia, à época, e segue atendendo às determinações contidas no referido Acórdão nº 294/2023.
A Associação NEO, que tem se posicionado ativamente na defesa dos interesses de suas associadas, destaca a necessidade de a agência reguladora verificar se todas as determinações da decisão do Conselho Diretor vêm sendo atendidas, bem como solicita transparência para avaliar se os condicionamentos impostos estão, de fato, sendo cumpridos por Winity e Telefônica.
A entidade reitera o compromisso em contribuir para um ecossistema de telecomunicações justo para todos os envolvidos e permanece confiante de que a Anatel, agirá com a sensibilidade necessária para endereçar as preocupações levantadas e garantir um ambiente competitivo, propício ao desenvolvimento do setor.
