O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 26, o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz entre Vivo e Winity, com as devidas restrições conforme já havia sinalizado a agência.
A parceria entre as operadoras, anunciada em agosto de 2022, já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em setembro de 2023 que, ciente dos riscos concorrenciais, deixou a aplicação de condicionantes para a Anatel, que por maioria de votos entre os conselheiros, decidiu por seguir o conselheiro Moisés Moreira, que finaliza seu mandato no Conselho Diretor da Agência hoje.
De acordo com o decano, ficou definido:
Chamamento público para prestadoras de pequeno porte (PPPs): Será realizado um chamamento público para as PPPs visando a concessão de dois blocos de 5+5 MHz em todos os municípios de outorga da Winity, com a oferta de contratação de acesso “puro” ao espectro. Este processo visa garantir que pequenas operadoras também tenham a oportunidade de utilizar o espectro.
Restrição de RAN Sharing: O acordo impõe a proibição da realização de RAN sharing entre a Vivo e outras operadoras de grande porte, como TIM e Claro, nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz em cidades com menos de 100 mil habitantes até 2030. Isso visa garantir que a competição seja mantida em áreas menos populosas.
Roaming “intra-área”: A Vivo será obrigada a disponibilizar o roaming “intra-área” na melhor tecnologia disponível até dezembro de 2030 a qualquer PPP titular do direito de radiofrequência. Isso permitirá voz, dados, SMS e chamadas de emergência nas mesmas condições da oferta de atacado da Vivo.
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Essas condicionantes visam garantir que a parceria entre Vivo e Winity não prejudique a concorrência no mercado de telecomunicações e ao mesmo tempo assegure que cidades menores tenham acesso a serviços de qualidade.
No entanto, durante a reunião do Conselho Diretor da Anatel, o representante da Winity, Dr. Eduardo Carvalhais, abordou a questão da proibição do “RAN sharing” como uma das condições para a aprovação dos contratos. Carvalhais esclareceu que a Winity não era contrária à proibição em si, mas a via como uma questão normativa que deveria ser tratada em regulamentações específicas do setor de telecomunicações.
“Não somos contra a proibição do ‘RAN sharing’, mas consideramos que essa é uma questão que deve ser abordada nas regulamentações setoriais adequadas. Já estamos debatendo esse tema em um contexto mais amplo por meio da consulta pública do (Plano Geral de Metas de Competição) PGMC”, afirmou.
O conselheiro Vicente Aquino, que havia pedido vistas para aprovação do acordo, votou por remédios mais firmes conforme proposto pelo Moisés Moreira, já Arthur Coimbra seguiu o relator Alexandre Freire que tinha condicionantes mais brandas. A decisão final foi tomada pelo então presidente Carlos Baigorri, que também seguiu Moreira.
