Os planos da Anatel para o OpenRan e outros temas em 2024: Abraão Balbino

Agência pretende parceria com MDIC e UnB para laboratório e políticas públicas. Novas licitações, resolução de postes e segunda tomada de subsídios para fair share também serão algumas das prioridades.

Em 2024 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá muito trabalho em continuidade à agenda de 2023. A entrevista a seguir com Abraão Balbino, Superintendente Executivo da agência e que atua na gestão regulatória das áreas técnicas, explora alguns dos temas prioritários para o ano vindouro, mas não todos; a lista é extensa.

Um deles, que chegou muito perto de ser concluído este ano, foi a resolução de compartilhamento de postes que, por discordância dos termos por parte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e cujo comportamento Balbino chamou “esquizofrênico”, seguirá em discussão.

A faixa de 6 GHz por sua vez, segue sem definições internas, mesmo após o fim das discussões na WRC-23 e a inclusão do na nota de rodapé pela divisão entre o wi-fi e o IMT, mas outras resoluções já estão no radar da Anatel: novas licitações e “relicitações” de faixas de frequência para redes móveis, uma segunda tomada de subsídios para regulamentação do fair share, além da implementação do novo RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), bem como o fim do regime dos contratos de concessão, passando para autorização e já em tratativa com o TCU (Tribunal de Contas da União). 

Os principais temas abordados, você confere em sequência:

DPL News: Começando do mais simples, digamos, vamos falar de 5G. Algumas das metas, como a cobertura em cidades de 200 e 100 mil habitantes, previstas para 2026, já estão no radar da Claro e da Vivo, por exemplo. Qual é o trabalho da agência neste campo para o ano que vem?

Abraão Balbino: Muitos municípios ainda não têm a faixa liberada e o nosso trabalho é correr para liberar para as empresas irem instalando.

Agora, a aceleração disso é fruto das forças de mercado, da questão da demanda, do interesse das pessoas, de uma questão socioeconômica que viabiliza ou não.

E a gente está satisfeito com isso. Agora estamos avaliando quais serão as próximas faixas de frequência que, a partir do ano que vem, entram em debate para futuros leilões.

DPL News: Quais faixas?

Abraão Balbino: A gente tem aí a faixa de 4.9 GHz, que foi recentemente disponibilizada [para o 5G], e também a faixa de 850 MHz [para 4G]. Decidimos que vamos colocá-la em licitação novamente a partir de 2027. Essas questões entrarão em debate com a sociedade ano que vem e o leilão pode ocorrer antes disso ou não.

DPL News: Ok. Agora, sobre a faixa de 6 GHz, uma das grandes discussões da WRC-23 e a qual, inclusive, a China pediu apoio ao Brasil pela divisão. Já podemos dizer que a realocação será um dos trabalhos da Anatel em 2024?

Abraão Balbino: Um passo de cada vez. Essa discussão é complexa e nós temos que entender que ela envolve três regiões. Então o que acontece nas Américas não precisa ter nada a ver com o que acontece na Europa ou com o que acontece na região 3, que é a Ásia e a Oceania. Neste momento, não dá para cravarmos qualquer coisa.

Agora, o sentimento que eu tenho recebido de lá, de Dubai, bem como o sentimento que eu tenho ouvido das pessoas é de pressão pela parte alta da faixa se tornar uma faixa do IMT, ela é muito grande. Esse sentimento que você teve depois do encontro do ministro com a delegação chinesa, foi o mesmo sentimento que eu recebi e também o próprio Baigorri. Mas vamos ver o que acontece, porque existem muitas possibilidades.

O que está em jogo, não é: metade da faixa para IMT e a outra metade para o Wi-Fi. Essa metade que fica com Wi-Fi já é grande. E o que nós queremos é colocá-la outdoor no Brasil, para viabilizar a prestação de serviços fixos utilizando Wi-Fi.

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DPL News: Mudando de assunto: big techs e fair share. Quais serão os esforços da Anatel sobre a regulação nesse tema?

Abraão Balbino: Lançaremos uma segunda tomada de subsídios com temas e propostas de endereçamento, ainda no formato de perguntas, mas já com opções para serem avaliadas, para concluirmos a análise de impacto regulatório e fazermos uma proposta de regulamentação no primeiro semestre do ano que vem. Vamos continuar investigando o problema e uma vez concluída qual é a questão, vamos regulamentar. Nós ainda não concluímos, o que existe ainda é somente um item da agenda regulatória.

E esse item terá uma conclusão. E a conclusão de um item pode ser não fazer nada, pode ser mexer numa regulamentação vigente ou criar uma regulamentação nova. A gente não chegou à conclusão em nenhum desses três pontos ainda.Tem de haver a conclusão do impacto regulatório.

DPL News: Agora sobre postes, uma questão que ficou indefinida com o passo atrás da Aneel, pulando fora do barco. Como vai ficar agora? Vão rever? Vão conversar?

Abraão Balbino: Sendo bem sincero, eu acho completamente esquizofrênica a posição da Aneel, porque a Portaria deixava claro que você só pode obrigar a distribuidora a fazer a sublocação da área e fazer todas as demais coisas acordadas se houver uma clara situação de ineficiência, desordem e uma situação de problemas de ordem concorrencial, problemas de ocupação.. E estamos debatendo isso há “200 anos”.

Então, assim, é completamente esdrúxulo o que a Aneel está fazendo.

DPL News: E qual será a resolução?

Abraão Balbino: A gente vai continuar com a mesma proposta e continuar insistindo com eles para ver se os demais diretores entram nisso [sic]. Assim, existem coisas que só o serviço público brasileiro gera…

Você tem uma total compreensão do problema, uma forma de tratar o problema, um negócio identificado, uma decisão argumentada, tudo direitinho e você cria caso por conta de… Sei lá, não sei o que que passa por trás, não. Não quero ser leviano em comentário nenhum.

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DPL News: Vamos para o último assunto: Open RAN. Depois do estudo com a UnB e um desenho das vantagens para as telecomunicações, há previsão de uma implementação em breve?

Abraão Balbino: Estamos aprovando um novo termo de, um novo acordo com a UnB (Universidade de Brasília), muito mais objetivo e técnico agora, que deve ser aprovado até o dia 15 de dezembro. Ele terá duas grandes missões.

Uma, de a UnB ser um braço técnico para discutir esse assunto em fóruns internacionais de padronização, porque a intenção é a seguinte: um dos grandes problemas do Open RAN é a falta de padrão. Então, nós vamos botar dinheiro nisso, junto à UnB, para participar dos organismos de padronização para acelerar determinadas coisas e, ao mesmo tempo, fazer padrões que sejam alinhados com o que nós estamos tentando formar com a nossa indústria. E, além disso, a UnB também vai construir um laboratório específico sobre Open RAN.

A outra missão é: estamos fechando com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o (MME) Ministério de Minas Energia uma política pública, uma política industrial brasileira para o Open RAN, com incentivos fiscais, com desonerações, alguma coisa desse gênero para favorecer o Open RAN. Além disso, nós temos aquele memorando de entendimentos com o Japão, para troca de tecnologia, em que eles estão, com instituições parceiras, tentando evoluir aquele memorando de conhecimento.

Então o Open RAN, ele é uma coisa que vai crescer devagar, mas ele vai ser significativo lá no 6G. Então, a gente tem que trabalhar forte para colher frutos daqui a 10 anos.

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