Teles propõem “guarda compartilhada” de postes com distribuidoras de energia
São Paulo, Brasil. As prestadoras de serviços de telecomunicações querem se responsabilizar pela parte dos postes ocupada por elas. Essa é a proposta de uma nova regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica – que possuem a concessão da infraestrutura – e operadoras. A ideia foi apresentada por Basílio Perez, conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), no Encontro Nacional Abrint 2022.
Recentemente, a Anatel e a Aneel colocaram em Consulta Pública uma proposta de resolução, que desagradou o setor de telecomunicações. Segundo Perez, o texto amplia o poder das distribuidoras de energia sobre as operadoras, mantém a modicidade tarifária e coloca a Aneel como responsável por definir o preço pelos pontos de fixação a ser pago pelas operadoras, entre outros.
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Perez explica que diversas associações de telecomunicações passaram a se reunir para elaborar uma nova proposta. A sugestão é que os 50 centímetros do poste utilizados pelas operadoras sejam geridos por elas, por meio do Grupo de Coordenação da Gestão de Infraestrutura (GCGI).
O GCGI seria uma entidade neutra, sem fins lucrativos e presidido pela Anatel que teria a função de aprovar projetos, acompanhá-los e fiscalizar as estruturas por meio da zeladoria.
Além disso, as prestadoras de telecomunicações passariam a pagar somente o custo adicional das distribuidoras, ou seja, apenas o valor que elas arcam por serem obrigadas a compartilhar os postes. Perez também defendeu um teto para a cobrança de R$ 4,77 – atualmente a lei determina um valor de referência, que pode ou não ser adotado, de R$ 3,19.
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O presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa, acrescentou que a fiscalização dos postes seria feita utilizando um software.
O primeiro passo seria fazer o cadastro das infraestruturas sobrecarregadas – que hoje são de 10 a 12 milhões dos 46 milhões de postes. Depois disso, para a fiscalização, os zeladores utilizariam uma câmera acoplada em um carro para registrar fotos das infraestruturas.
A função do software seria processar as imagens e comparar com o que foi registrado antes. Barbosa estima que esse processo seria capaz de analisar 1,2 mil postes por dia, cerca de 12 vezes do que é feito hoje.
O software está sendo desenvolvido pela TelComp em parceria com a Fitec, com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e os testes devem começar no segundo semestre deste ano na PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), no interior de São Paulo.
Distribuidoras
O Assessor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lucas Malheiros, também participou do painel representando as distribuidoras. Ele concorda que a regulação e a fiscalização dos postes deve ser feita por uma entidade neutra, mas discorda sobre a “guarda compartilhada” dos postes.
Sobre o valor cobrado, ele afirmou que as elétricas apoiam a homologação de preço por uma agência reguladora e lembrou que o custo de operar um poste em cidades grandes é diferente de cidades pequenas. “Tem que ter diferença de preço”, disse.
Cade
Por fim, Alexandre Barreto, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participou da discussão defendendo que a definição do preço pelo compartilhamento de postes seja feita em conjunto pela Anatel e Aneel, porque as infraestruturas são essenciais tanto para as atividades de distribuição de energia, quanto de serviço de telecomunicações. E resumiu: “No fim do dia, a discussão é sobre preço justo”.
Também participou do painel José Borges da Silva Neto, superintendente de Competição da Anatel, e moderou Breno Vale, conselheiro da Abrint.
