Ministério das Comunicações

Ministério das Comunicações (MCom) participou da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), encerrada nesta sexta-feira (15/12) em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Além da presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, técnicos de ambas instituições representaram o país no evento que registrou resultados positivos para o Brasil quanto ao uso das faixas de 6 GHz, MSS – IMT, 4.8 – 4.99 GHz e 10 GHz.

“A avaliação é positiva. As nossas principais propostas aprovadas nessa conferência ajudam a promover a inclusão digital e a estimular a inovação no setor”, avalia o ministro Juscelino Filho.

“Um dos principais temas em discussão teve um desfecho positivo para o Brasil. O uso da faixa de 6 GHz (6.425 – 7.125 MHz) foi harmonizado na Região 1 (Europa, África, Oriente Médio e países da antiga União Soviética), além do Brasil e do México, que estão na Região 2. Adicionalmente, a parte superior do espectro de radiofrequências, 7.025 – 7.125 MHz, também foi harmonizada na Região 3 (Ásia-Pacífico)”, ressalta o secretário de telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão.

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A Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23) teve início ontem (20) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, reunindo governos para discutir a atribuição do espectro de radiofrequências. O evento foi inaugurado pelo segundo vice-governador do Dubai, Xeque Ahmed bin Mohammed bin Rashid Al Maktoum, contando com a presença do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

O Brasil, que liderou quatro das seis comissões de estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) durante a Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA-23) entre os dias 13 e 17 de novembro, antecedendo a WRC, já teve uma de suas propostas, sobre uso sustentável do espaço, aprovada. A pauta já era defendida pela delegação desde a última reunião da UIT na Romênia, em 2022.

Na WRC-23, as principais propostas do país são:

• Identificação da faixa de 10-10,5 GHz para as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) para uso de sistemas 5G;

• Identificação da faixa de 6425 – 7125 MHz para IMT;

• Medidas na faixa de frequências 4800 – 4990 MHz;

• Limites agregados de interferência dos satélites não-geoestacionários (NGSO).

Agora, a comitiva brasileira composta por representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Anatel, incluindo o próprio ministro Juscelino Filho e o presidente da agência, Carlos Baigorri, trabalha para negociar novas aprovações junto aos governos parceiros como a China.

Negociações e impasses entre Brasil e China

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se encontrou com o vice-ministro de Telecomunicações da China, Zhang Yunming, e representantes da Huawei.

Durante as reuniões, a delegação brasileira buscou apoio da China para a utilização de estações em plataforma de alta altitude (HAPs) como estações base IMT (HIBS) em determinadas faixas de frequências. Por sua vez, a delegação chinesa solicitou apoio aos brasileiros para um documento sobre a faixa de 6 GHz, propondo dividir a frequência para Wi-Fi e IMT. O Brasil estuda uma solução para conciliar os interesses.

Thiago Aguiar Soares, coordenador-Geral da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) do Ministério das Comunicações (MCom) foi nomeado presidente da Comissão de Estudos 6 da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), responsável pela padronização internacional de serviços de radiodifusão. As reuniões da Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA-23) começaram no dia 13 de novembro e vão até o próximo dia 17 em Dubai, Emirados Árabes Unidos.

As reuniões antecedem a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), que também ocorrerá em Dubai, em 20 de novembro e é organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias de informação e comunicação (TIC).

Realizadas a cada três ou quatro anos, as reuniões servem para analisar e, se necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários. 

Este ano, é esperado uma revisão sobre a utilização da faixa de 6 GHz, atualmente destinada para redes wi-fi em diversos países, incluindo o Brasil. Contudo, após pressões no congresso e por parte de algumas operadoras, a Anatel poderia considerar parte do espectro para utilização de redes móveis, “se assim for decidido na WRC-23”, disse Carlos Baigorri, presidente da agência, em audiência pública ao final de outubro.

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Delegação brasileira

Liderada pela Anatel, com representantes do MCom, Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do setor privado, a RA-23 também será composta pelos seguintes servidores da agência nas vice-presidências de quatro das seis Comissões de Estudo da UIT-R:

Raphael Garcia para vice-presidência do SG5 (serviços terrestres); 

Luciana Ferreira para vice-presidência do SG4 (serviços por satélite); 

Tarcísio Bakaus para vice-presidência do RAG (grupo assessor de Radiocomunicações); 

Afonso Rocha para vice-presidência da CPM27 (reunião preparatória para a WRC-27).

As outras duas Comissões de Estudo são sobre propagação e  serviços científicos.

om o objetivo de aprovar as regras do setor de radiocomunicações e harmonizar suas aplicações entre os Estados Membros da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Brasil participou de reuniões entre o final de junho e o começo de julho em Genebra, na Suíça.

“Uma das discussões que participamos, por exemplo, girou em torno da sustentabilidade espacial a longo prazo, devido ao lançamento de grandes constelações de satélites de baixa órbita, como os da Starlink e da Kuiper, que geram preocupações devido ao grande número de detritos espaciais, que podem afetar diversos outros sistemas satelitais”, lembrou o coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Agostinho Linhares, que é membro da Junta de Regulamentação de Rádio (RRB).

Agostinho também participou da elaboração dos relatórios que serão apresentados na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC, na sigla em inglês), a ser realizada em Dubai, Emirados Árabes, no final do ano. As Conferências Mundiais são realizadas a cada quatro anos e discutem as provisões do Radio Regulations, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequência e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.

Junta de regulamentação

O RRB possui doze membros eleitos na Conferência de Plenipotenciários. Esses membros, que são especialistas em radiocomunicações, desempenham as suas funções de forma independente, com status equivalente a Oficiais da União Internacional de Telecomunicações, que é a Agência especializada em Telecomunicações da ONU.

As responsabilidades do RRB são:

• aprovar as Regras de Procedimento, utilizado pela Bureau Radiocomunicações na aplicação do disposto no Regulamento das Radiocomunicações e no registo das consignações de frequências efetuadas pelos Estados Membros;
• tratar de assuntos encaminhados pelo Bureau que não podem ser resolvidos por meio da aplicação dos Regulamentos de Rádio e Regras de Procedimento;
• tratar os relatórios de investigações de interferência não resolvidas realizadas pelo Bureau a pedido de uma ou mais administrações e formula recomendações;
• assessorar as Conferências de Radiocomunicações e as Assembleias de Radiocomunicações;
• apreciar os recursos interpostos contra as decisões do Bureau de Radiocomunicações relativas à consignação de frequências;
• desempenhar quaisquer funções adicionais prescritas por uma conferência competente ou pelo Conselho.

Informações do Ministério das Comunicações

teletime

A Anatel divulgou em evento promovido pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) nesta quarta-feira, 10, em Brasília, as propostas que a delegação brasileira levará para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicação (WRC-23), da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que acontece em novembro, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. São posições a respeito de sistemas satelitais e de serviço móvel, em um contexto de debate geopolítico no qual o Brasil tem se mostrado uma liderança.

Em várias proposições, o Brasil já tem até regulações – é o caso da faixa de 6 GHz, parte do item 1.2 da agenda da WRC-23. A posição brasileira é de “no-change”, ou seja, de deixar como está a atribuição para o uso não-licenciado, como serviços de Wi-Fi. O que está em linha com o que a própria Anatel já vem defendendo, apesar de pressões de entidades como a GSMA para a liberação de parte desse espectro para o serviço móvel.

Mais informações: https://teletime.com.br/10/05/2023/confira-as-propostas-da-anatel-para-a-conferencia-de-espectro-em-dubai/

Barcelona.- Dadas as novas características das redes 5G, como menor latência e maior capacidade para milhões de dispositivos por área, Mats Granryd, diretor da GSMA, afirmou que embora “o 5G seja bom para os consumidores, é melhor para as indústrias”, onde pode trazer múltiplos benefícios para a produtividade.

Em entrevista a DPL News, Granryd garantiu que a indústria está pronta para atender aos novos casos de uso das verticais que demandam novas soluções de produtividade.

“A indústria é extraordinariamente inovadora, estamos muito acostumados com mudanças, imaginamos o futuro e investimos nele. Mas é difícil, não é fácil, sabemos disso porque já fizemos isso muitas vezes”, acrescentou.

O interesse das indústrias se reflete na presença no Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, ​​​​onde mais de 50% dos mais de 80 mil participantes vieram de fora do segmento móvel. Mas isso requer um novo “quadro mental”, pois além de emitir SIMs, requer parcerias entre várias partes. E mesmo que isso leve mais tempo, quando for alcançado, será bom para a sociedade, segundo o gestor.

Diante dos processos de digitalização do mundo e do surgimento do metaverso ou Web 3.0, Granryd destacou que a indústria não pode permanecer passiva apenas fornecendo conectividade. “Queremos ser mais, temos muitas credenciais nas nossas redes: slicing, Edge, energia. Se ligarmos os Edges de todos os operadores e o seu poder computacional, temos o Earth Computing”, acrescentou.

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Para aproveitar esta oportunidade, a GSMA apresentou durante o MWC sua iniciativa Open Gateway, composta por oito APIs que visam expor funções de rede para oferecer novas funcionalidades aos desenvolvedores, provedores de Nuvem e outras entidades que possuam aplicativos e programas.

Esses aplicativos são depositados no repositório aberto da CAMARA, que pode ser acessado pelas próprias operadoras para integrá-los à sua rede. O modelo é semelhante a solução de roaming de voz.

Em um post no LinkedIn, a América Móvil anunciou que se juntaria a esta iniciativa, “com o objetivo de promover um maior desenvolvimento de serviços digitais e aplicativos móveis em benefício de seus clientes”. A Telcel no México e a Claro na Argentina, Colômbia e Brasil serão as primeiras a ter APIs abertas.

“Nós vemos como um facilitador para fazer negócios. E embora exija várias partes, dentro de um modelo de negócio mais complexo, acho que será muito mais gratificante”, acrescentou Granryd.

Apesar das incertezas macroeconômicas e da presença de pressões geopolíticas, o gestor descartou que elas representam novos riscos para a indústria. Pelo contrário, apontou que é preciso “encontrar um modelo de negócio que seja sustentável” para as operadoras e que lhes permita cumprir os investimentos previstos de US$ 1,5 biliões até 2030, dos quais 90% serão alocados ao 5G.

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Nos últimos 10 anos, segundo a GSMA, houve um crescimento anual de 30% na demanda por dados, e o tráfego se multiplicou por 10 vezes.

WRC crítica para a indústria

Por outro lado, Granryd referiu-se à Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) da União Internacional de Telecomunicações (ITU) que se realizará ainda este ano, e será crítica para a indústria em torno da discussão das bandas médias do espectro.

Reconheceu que a faixa dos 6 GHz é “importante” para a indústria, uma vez que permitiria obter capacidade, mas é igualmente relevante que a faixa dos 3,5 GHz seja harmonizada a nível mundial, para além das faixas baixas de UHF (470-960 MHz), que são críticas para a cobertura. 

Caso não obtenha o espectro, a GSMA acredita que não terá capacidade suficiente para atender a novos casos de uso, e aumentará os custos de desenvolvimento à medida que mais capacidade for buscada nas bandas existentes.

Uso e acessibilidade, temas chave para acabar com a exclusão digital

Em relação ao trabalho que a GSMA está fazendo para diminuir a exclusão digital, Granryd observou que este trabalho é uma prioridade chave para a associação. A exclusão digital se divide em acesso para os quase 400 milhões de pessoas que não vivem sob cobertura de rede, e uma lacuna de uso, já que quase metade da população mundial não usa as redes apesar de estar em uma área de cobertura.

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O gerente destacou que uma das questões a serem resolvidas é a acessibilidade dos dispositivos, já que eles enfrentam um alto valor de impostos ou problemas de propriedade intelectual. Além disso, existem problemas devido à falta de habilidades digitais e, principalmente, há também a ausência de conteúdos relevantes no idioma local que sejam relevantes para a população.

Muito cedo para 6G

Em entrevista, Granryd considerou ainda que ainda é cedo para falar em 6G apesar de ter sido um tema relevante na MWC, com algumas provas de conceito por parte de fabricantes e desenvolvedores.

Ele destacou que ainda há muito a ser feito no 5G, o que realmente permite que as indústrias se beneficiem com novos recursos de slicing, latência e massificação de dispositivos IoT.“Falamos sobre conectividade inteligente há vários anos, que é a mistura de 5G, IA, IoT e Big Data. Se você juntar esses componentes, terá algo muito poderoso, com foco mais nos negócios do que nos consumidores. E isso vai demorar, mas todos os blocos estão online e o Open Gateway é mais um bloco”, concluiu.