As exportações brasileiras de tecnologia da informação e comunicação (TIC) somaram R$ 62 bilhões em 2025, alta de 20,8% na comparação anual, impulsionadas sobretudo pelo avanço de software, computação e telecomunicações. 

Mesmo com o desempenho positivo das vendas externas, o setor encerrou o ano com déficit comercial de R$ 192,9 bilhões, por conta da dependência do país de hardware e serviços digitais importados. Os dados constam no Relatório Setorial 2025 da Brasscom.

Segundo a entidade, porém, o crescimento mais acelerado das exportações de serviços digitais ajudou a frear a expansão desse déficit. As vendas externas de software e serviços alcançaram R$ 41,6 bilhões em 2025, avanço de 24,7% e volume duas vezes superior ao registrado por hardware, que somou R$ 20,5 bilhões.

Os serviços de computação e informação lideraram o desempenho, movimentando R$ 38,6 bilhões, alta de 25,1%, enquanto os serviços de telecomunicações cresceram 20,2%, chegando a R$ 2,9 bilhões.

Já no segmento de hardware, os embarques de componentes elétricos e eletrônicos atingiram R$ 16,7 bilhões, crescimento de 12,6%. Os produtos de informática e telecomunicações também avançaram no período, com altas de 12,3% e 25,1%, respectivamente.

Importações

Do lado das importações, o Brasil movimentou R$ 254,9 bilhões em TIC em 2025, avanço de 11,5% sobre o ano anterior. O principal peso continua concentrado em hardware, que respondeu por R$ 166,6 bilhões em compras externas. Componentes elétricos e eletrônicos lideraram esse volume, com R$ 131,5 bilhões importados.

Os serviços de computação e informação também apresentaram forte expansão nas importações, com alta de 22,2%, somando R$ 82,8 bilhões. Em contrapartida, os serviços de telecomunicações registraram retração de 2,3%, totalizando R$ 5,5 bilhões.

Avanço da transformação digital

O desempenho ocorre em meio à aceleração dos investimentos em transformação digital no país. A Brasscom estima que o Brasil invista R$ 2 trilhões em tecnologias entre 2026 e 2029, com destaque para nuvem, inteligência artificial e data centers.

A expectativa é de que os investimentos em nuvem alcancem R$ 765,6 bilhões no período, com crescimento médio anual de 21%, enquanto os aportes em inteligência artificial devem somar R$ 736,6 bilhões, avançando 20% ao ano. A entidade também projeta R$ 252,4 bilhões em investimentos em data centers até 2029.

Em 2025, o mercado interno de TIC movimentou R$ 436 bilhões, alta de 22,7%. O segmento de nuvem foi o principal destaque, com expansão de 35,5%, atingindo R$ 85 bilhões. O hardware avançou 26,1%, chegando a R$ 158,6 bilhões, enquanto software e serviços cresceram 15,6% e 15,3%, respectivamente.

Para a entidade, a disseminação da IA generativa, a ampliação da infraestrutura em nuvem e a demanda crescente por processamento de dados vêm alterando estruturalmente o perfil de consumo de tecnologia no Brasil.

Tele.síntese

A Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/2023) aprovou nesta quinta-feira, 1º, um novo relatório do deputado Marangoni (União-SP), com alterações que atendem pedidos para não prejudicar as regras atuais dos fundos setoriais do setor de telecom. 

O texto prevê subsídio para que os beneficiados possam pagar assinatura básica de telefonia, internet banda larga e televisão por assinatura, usando os “recursos complementares” para a ampliação do acesso a esses serviços previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o que atualmente inclui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/fust-e-minha-casa-minha-vida-relator-retira-trecho-polemico/

Teletime

O relatório da Medida Provisória 1.162/2023, que estabelece as novas regras para o programa “Minha Casa, Minha Vida” traz alguns dispositivos que impactam no setor de telecomunicações, com a previsão de subsídios para a contratação de serviços de Internet, TV paga e telefonia para os beneficiários do programa. Mas a redação preliminar do relatório também pode causar problema na fundamentação legal do Fundo de Universalização de Telecomunicações e mesmo abrir brecha para a criação de um novo fundo setorial.

O relatório final do deputado Marangoni (União/SP), que deve ser votado na Câmara nesta quinta, 1 de junho, altera os artigos 81 e 214 da Lei Geral de Telecomunicações. No artigo 214A, a proposta passa a para prever a possibilidade de que o fundo previsto no artigo 81 seja “usado para subsidiar os custos de assinatura básica de telefonia, internet em banda larga e televisão por assinatura, de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida”. Trata-se de uma medida que conta com o apoio do setor de telecom.

Leia mais: https://teletime.com.br/31/05/2023/novas-regras-do-minha-casa-minha-vida-preveem-subsidio-para-servicos-de-telecom/

O número de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações segue em queda e caiu 29% em novembro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2021, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mês de novembro de 2022 foram registradas 115.116 queixas de usuários de serviços de telecom, 47.079 a menos que as registradas em novembro do ano anterior.

O maior número de queixas está relacionado à cobrança, que responde por 32% do total. Mas foram as queixas relacionadas a esse item que registraram a maior queda em novembro, uma redução de 38%. Nos últimos dois anos, as reclamações por cobrança caíram para menos da metade, passando de 82.054 em novembro de 2020 para 36.414 em novembro deste ano.

“Essa queda ocorreu em um cenário de ampliação do uso dos serviços de telecomunicações, principalmente em decorrência da pandemia da Covid-19. Os dados mostram que as ações de autorregulação de telecom vêm surtindo efeito”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

A simplificação do processo de cobrança faz parte das medidas de autorregulação do setor de telecomunicações. O normativo de cobrança trata da simplificação e transparência das ofertas feitas pelas empresas, o que reduz dúvidas sobre o que é cobrado. O setor também implantou a automação de processos relacionados ao faturamento, como, por exemplo, a emissão de segunda via e envio de comprovante de pagamento.

Quedas em todos os serviços

Os dados mostram redução das reclamações em todos os serviços, com destaque para a queda de 28,4% nas reclamações relacionadas à telefonia e banda larga móvel, que é o serviço que responde pelo maior número de acessos do setor. O número de queixas desses usuários diminuiu de 86.623 para 62.064.

As reclamações relacionadas à banda larga fixa caíram 22,3%, de 38.707 para 30.091 e as relacionadas à TV por assinatura reduziram 20,4% em relação a novembro de 2021.

*Com assessoria de imprensa.

Tele.síntese

A Eletronet, fornecedora de serviços de telecomunicações de alta capacidade e conectividade IP por rede de fibra óptica, atingiu a marca de 1Tb em tráfego de dados circulando por sua estrutura de rede, presente em 18 estados brasileiros.

Com presença em 25 PIXs (Ponto de Interconexão de Rede), 17 no Brasil e outros 8 ao redor do mundo, a Eletronet prevê aumentar essa capilaridade ainda em 2022 com a entrada em novos pontos de conexão, em diferentes regiões.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/eletronet-supera-1tb-em-trafego-de-dados/

Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (15), acórdão que aprova a criação de dois programas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Conforme definido pelo Conselho Gestor do Fust, um dos programas é voltado para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga. Já o segundo é para projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

Os programas contemplam projetos, atividades e iniciativas e estão subdivididos. No caso das escolas, os subprogramas são voltados para conectividade em instituições rurais e urbanas. Em relação à ampliação da infraestrutura de telecomunicações, são sete subcategorias que tratam da expansão da cobertura 4G ou superior em áreas rurais, áreas urbanas e rodovias estaduais sem atendimento, ampliação das redes de transporte e de acesso de alta velocidade em municípios ou setores censitários, conexão de pontos públicos à internet banda larga e promoção da conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios.

Esses programas orientam os investimentos do Fust. Neles são indicados os elementos básicos dos projetos, atividades e iniciativas que poderão ser financiados. Desse modo, permitem que os agentes financeiros formulem os Planos de Aplicação de Recursos. A subvenção econômica pode ser nas modalidades não reembolsável, reembolsável e de garantia. As iniciativas estão alinhadas com finalidades, objetivos, políticas, normas, diretrizes e prioridades estabelecidas em resoluções do Conselho Gestor do Fundo.

A próxima reunião ordinária do CG-Fust está marcada para 17 de outubro.

ORÇAMENTO 2023

O Conselho Gestor do Fust já aprovou para o próximo ano orçamento de R$ 651 milhões de reais. Do montante previsto, R$ 10 milhões serão destinados para a ampliação do acesso à internet nas escolas. Os outros R$ 641 milhões irão para iniciativas de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

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O número de reclamações sobre os serviços de telecomunicações caiu 22,3% no primeiro semestre de 2022 em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado é uma boa notícia para o setor, que vem registrando diminuição das queixas desde o ano passado.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que as reclamações passaram de 1,216 milhão nos primeiros seis meses de 2021 para 945 mil neste ano. Só em junho, o número caiu 18,5%.

No primeiro semestre do ano passado, as reclamações já haviam caído 19,6% e, agora, a redução foi ainda maior. Em todo o ano de 2021, as queixas reduziram 24,4%, “isso em meio à pandemia, quando os brasileiros demandaram ainda mais dos serviços de conectividade”, comentou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital.

Para ele, os números indicam que as ações do setor para melhorar a experiência do usuário têm surtido efeito. Uma dessas medidas é a plataforma Não Me Perturbe, que permite bloquear chamadas de telemarketing de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

Detalhes de junho

O destaque de junho foi a redução de 23,4% do número de reclamações do serviço de TV por assinatura. As reclamações de banda larga fixa caíram 18,6% e as de telefonia móvel, 12,2%.

A Conexis ainda ressaltou que as queixas por cobranças caíram 19%, por qualidade, funcionamento e reparo reduziram 18%, e as relacionadas a cancelamento caíram 24%. Já as reclamações sobre plano de serviços, oferta, bônus, promoções e mensagens publicitárias caíram 9% em junho.

Além do Não Me Perturbe, vale destacar que a Anatel tem realizado medidas para reduzir o número de chamadas de telemarketing, o que também pode ser refletido no número de reclamações. Em março, entrou em vigor o prefixo 0303 para identificar as chamadas de telemarketing e, em junho, a Agência endureceu as ações para reduzir as chamadas realizadas por robôs.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do estado do Rio de Janeiro que obrigavam as concessionárias de serviço telefônico a concederem automaticamente a seus clientes preexistentes os benefícios de novas promoções realizadas. A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6322), na sessão virtual encerrada em 5/8.

A ação foi ajuizada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) para questionar dispositivos da Lei estadual 7.077/2015 (com a redação dada pela Lei 8.573/2019) que abrangem os serviços de telefonia fixa e móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet.

Jurisprudência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) observou que, em julgamentos recentes sobre normas estaduais semelhantes, o STF considerou que a legislação interveio no âmbito das relações contratuais entre a administração pública federal e as concessionárias, acarretando usurpação da competência da União para legislar, privativamente, sobre telecomunicações e explorar, com exclusividade, a prestação de tais serviços.

A ministra salientou que, naqueles julgados, foi declarada a inconstitucionalidade de leis estaduais que também obrigavam as prestadoras de serviços de telecomunicações a estender os benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes. Segundo a relatora, tratando-se de legislação com objeto idêntico ao dos precedentes, impõe-se a reafirmação do entendimento fixado pelo Plenário.

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O Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) aprovou a proposta orçamentária de R$ 651,2 milhões para a realização de projetos em 2023. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9.

Segundo o documento, o montante será dividido para ampliar o acesso de escolas públicas à Internet em banda larga e para projetos de expansão, de uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

Serão destinados R$ 10 milhões para subvenção para ampliação do acesso de escolas públicas à Internet; outros R$ 38 milhões para subvenção econômica para projetos de expansão, de uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações; e mais R$ 603,2 milhões para o financiamento desses projetos.

Leia também: Anatel aprova objetivos estratégicos do Fust

O Conselho Gestor ainda esclareceu que foi aplicada uma renúncia de receita no valor de R$ 153,8 milhões para a possibilidade de aplicação do artigo 6-A da Lei do Fust.

O dispositivo diz que as prestadoras de serviços de telecomunicações que executarem projetos aprovados pelo Conselho Gestor com recursos próprios terão desconto na contribuição de até 50%. Com isso, a redução da alíquota no próximo ano para as operadoras de telecomunicações está limitada a R$ 153,8 milhões.

Regras do Fust

De acordo com o Ministério das Comunicações, o Conselho Gestor aprovou as regras para o uso do Fundo na 2ª Reunião Ordinária do grupo, realizada nesta segunda-feira. Foram decididos os critérios de seleção e de desempate, que dá preferência para mais investimentos em áreas com menor desenvolvimento social, por exemplo, e foram criados mecanismos de sanção por descumprimento, caso uma iniciativa não seja concretizada.

O grupo também autorizou a criação de um grupo de trabalho voltado para conectividade no Agro.

Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações terão redução da alíquota de ICMS, em Goiás. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (27), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

A medida passa a valer em território goiano de forma imediata, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, que, em Goiás, é 17%.

Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30% para 17%. A aplicada ao etanol, de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.

Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25% para 17%. Para os demais consumos, de 29% para 17%.

Goiás foi o segundo estado a anunciar a mudança. Na manhã desta segunda-feira, 27, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, afirmou que o imposto seria reduzido a 18% para comunicação, combustíveis e energia elétrica.

*Com assessoria de imprensa.