Conselho Gestor do Fust aprova R$ 651 milhões para projetos em 2023
O Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) aprovou a proposta orçamentária de R$ 651,2 milhões para a realização de projetos em 2023. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9.
Segundo o documento, o montante será dividido para ampliar o acesso de escolas públicas à Internet em banda larga e para projetos de expansão, de uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.
Serão destinados R$ 10 milhões para subvenção para ampliação do acesso de escolas públicas à Internet; outros R$ 38 milhões para subvenção econômica para projetos de expansão, de uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações; e mais R$ 603,2 milhões para o financiamento desses projetos.
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O Conselho Gestor ainda esclareceu que foi aplicada uma renúncia de receita no valor de R$ 153,8 milhões para a possibilidade de aplicação do artigo 6-A da Lei do Fust.
O dispositivo diz que as prestadoras de serviços de telecomunicações que executarem projetos aprovados pelo Conselho Gestor com recursos próprios terão desconto na contribuição de até 50%. Com isso, a redução da alíquota no próximo ano para as operadoras de telecomunicações está limitada a R$ 153,8 milhões.
Regras do Fust
De acordo com o Ministério das Comunicações, o Conselho Gestor aprovou as regras para o uso do Fundo na 2ª Reunião Ordinária do grupo, realizada nesta segunda-feira. Foram decididos os critérios de seleção e de desempate, que dá preferência para mais investimentos em áreas com menor desenvolvimento social, por exemplo, e foram criados mecanismos de sanção por descumprimento, caso uma iniciativa não seja concretizada.
O grupo também autorizou a criação de um grupo de trabalho voltado para conectividade no Agro.