O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma proposta com 11 objetivos estratégicos quinquenais para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O documento foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 19.
A ação estava prevista no Decreto nº 11.004/2022, que regulamenta o Fust. Segundo o decreto, o MCom deve estabelecer os objetivos para a destinação dos recursos do Fundo a partir de proposta apresentada pela Anatel.
A sugestão do conselheiro relator Artur Coimbra tenta endereçar as principais lacunas do país, como conectividade nas escolas públicas; cobertura do serviço móvel pessoal (SMP) em áreas rurais, localidades e rodovias; ampliação da infraestruturas de backbone e backhaul, entre outros.
Os objetivos seguem as leis vigentes e as propostas de aperfeiçoamento da área técnica da Agência. São eles:
I – Conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, com prioridade para aquelas que ainda não tenham acesso à Internet;
II – Expansão da cobertura do SMP, com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento;
III – Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as sedes dos municípios brasileiros;
IV – Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as localidades brasileiras;
V – Expansão da capacidade, disponibilidade e qualidade da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) em municípios e localidades onde a rede existente não seja adequada para a prestação do serviço com a qualidade esperada;
VI – Expansão da infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade nos municípios brasileiros;
VII – Expansão da cobertura do SMP, com tecnologia 4G ou superior, nos municípios ou localidades sem atendimento;
VIII – Expansão da cobertura do SMP, com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias brasileiras sem atendimento;
IX – Conexão à Internet em banda larga em pontos públicos de interesse;
X – Adensamento de infraestrutura para a prestação do SMP em áreas urbanas densamente povoadas e com baixa qualidade na prestação do serviço; e,
XI – Estímulo à demanda por meio de subsídios diretos aos usuários hipossuficientes.
Decreto nº 11.004/2022
O decreto esclarece como será a operacionalização do fundo, os objetivos gerais, os projetos que devem ser privilegiados e institui o Conselho Gestor do Fust, responsável por aprovar as políticas, normas, diretrizes, atividades, entre outras ações, que utilizarão o montante do fundo.