O terceiro e último dia de audiência pública do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira, 25, foi dedicado ao tópico de proteção de dados e uso de inteligência artificial nas eleições de 2024. Representantes do Facebook (Meta), Google (Alphabet) e YouTube se colocaram como polícias digitais, se abstendo da responsabilidade sobre a disseminação de propagandas eleitorais manipuladas e fake news.

O Google, que recebeu R$ 125,3 milhões de campanhas nas eleições presidenciais de 2022, 18 vezes mais do que nas corridas eleitorais de 2018, se utilizou do regime legal já previsto na lei eleitoral em sua manifestação.

Tais Cristina Tesser, gestora do contencioso do Google Brasil, defendeu o reforço de parágrafo que atribui a responsabilidade pelo impulsionamento das propagandas ao anunciante, ou seja, partidos, candidatos, coligações e federações. “Nós, do Google e do YouTube, estamos atentos à necessidade de combate à desinformação”, declarou.

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A minuta de resolução do TSE sugere que seja proibido o impulsionamento de conteúdo difamatório com uso de palavras-chave do adversário, ao passo que o Google sugere que este parágrafo (Art. 28, parágrafo 7-A) seja removido. 

Tesser alegou que “a existência de anúncios impulsionados nesses moldes não representa qualquer tipo de intervenção, confusão ou desvio do eleitor, pois não afeta os resultados orgânicos do buscador”.

A gestora também ressaltou que cabe aos anunciantes o desligamento da veiculação da propaganda, bem como a responsabilidade de não impulsionar conteúdo que veicule fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. 

Conteúdo manipulado

Alana Ruiz Riso Lobo, responsável pela área de políticas públicas do YouTube, anunciou que como medida, a plataforma exigirá que os anunciantes divulguem quando criarem conteúdo alterado ou sintético que pareça realista, inclusive por meio do uso de ferramentas de inteligência artificial. 

“Conteúdos sintéticos ou manipulados que violem nossas políticas com desinformação, violência, discurso assédio, que incitam o público a interferir no processo democrático ou que questionem a integridade do sistema eleitoral são proibidos e estarão sujeitas à remoção e demais penalidades”, sentenciou.

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A representante também sugeriu a inclusão de um parágrafo na Resolução que especifique que a responsabilidade pela identificação do conteúdo fabricado ou manipulado em propagandas eleitorais, é da pessoa responsável pela sua elaboração.

Mundialmente acusado de parcialidade em pleitos eleitorais, sobretudo nos Estados Unidos, o Facebook, representado por seu advogado Rodrigo Ruf Martins, no entanto, apenas relembrou sua decisão de proibir disparos em massa, desde as eleições de 2020 e sugeriu a inclusão de um parágrafo com o objetivo de esclarecer como a decisão judicial que ordena a remoção de conteúdos repetitivos e idênticos deve ser fundamentada. 

Ele propõe que essa decisão mencione um precedente do TSE, que justifique a remoção desses conteúdos. Além disso, sugeriu que seja mencionado o artigo 38, parágrafo quarto da resolução de propaganda, estabelecendo a obrigatoriedade de indicar uma URL para a remoção desses conteúdos repetidos.

Vale ressaltar que assim como o Google, nas eleições de 2022, o Facebook arrecadou R$ 123,7 milhões, atendendo a mais de 5,4 mil candidaturas, cinco vezes mais do que a disputa municipal de 2018.

Convergência Digital

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, discutiu com representantes da Meta as ferramentas utilizadas pela plataforma digital no monitoramento de inteligência artificial nas redes sociais da empresa (Facebook, Instagram, WhatsApp e Thread), principalmente durante o processo eleitoral.

“De alguma forma, o usuário tem que saber se o conteúdo que está consumindo na plataforma foi ou não manipulado. A tecnologia tem de nos ajudar a criar esse marcador. Isso seria transparência. Agora, para garantir a transparência e identificação, precisamos detectar as pessoas que estão compartilhando esse tipo conteúdo”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

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O Spotify entrou para o grupo de aplicativos que fizeram acordos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desinformação. O TSE e o Spotify assinaram um memorando na semana passada, válido até 31 de dezembro deste ano, com o objetivo de garantir a integridade das Eleições Gerais.

Segundo o Tribunal, o serviço de streaming de música se comprometeu a disseminar informações confiáveis, de alfabetização midiática e capacitação, além de identificar e conter casos de desinformação.

“A parceria entre a Justiça Eleitoral e a plataforma de streaming é fruto de uma busca contínua para coibir a proliferação das chamadas fake news que têm por objetivo macular a legitimidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercer o voto consciente”, afirmou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

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A plataforma vai disponibilizar aos usuários informações sobre o processo eleitoral, incluindo links para direcioná-los para a página do TSE. Além disso, o Spotify vai criar um canal de comunicação para que o Tribunal possa denunciar conteúdos, que serão analisados posteriormente pelo aplicativo. O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também podem usar esse canal para enviar ordens judiciais.

Neste ano, o TSE já fez acordos com Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube, LinkedIn, Kwai e Telegram, além de instituições públicas e privadas. O objetivo é combater a distribuição de notícias falsas relacionadas às eleições e ao sistema eleitoral.

O período eleitoral é propício para a disseminação de informações falsas contra os candidatos, além de discursos de ódio e teorias conspiratórias. Em 2020, o TSE e o WhatsApp baniram mais de 1 mil contas por desinformação relacionada às eleições. 

As medidas tomadas pelo TSE e pelas empresas são essenciais para garantir que o resultado da eleição não seja baseado em informações falsas, o que comprometeria a legitimidade do sistema.

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Apenas Telegram designó un representante en Brasil, el Tribunal Superior Electoral (TSE) los contactó para organizar una reunión. El encuentro virtual con Alan Campos Elias Thomaz se llevó a cabo este jueves 24.

Según el TSE, se presentó su Programa de Lucha contra la Desinformación y se demostró cómo se daría la alianza entre ambas instituciones, por ejemplo, en la lucha efectiva contra las conductas inauténticas.

El Tribunal tiene una especial preocupación este año debido a las elecciones generales. Su atención se centra principalmente en combatir las fake news relacionadas con el sistema de voto electrónico y todas las fases del proceso electoral.

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El TSE también presentó el Término de Adhesión al Programa de Lucha contra la Desinformación, que ya fue firmado con otras plataformas digitales, y propuso firmar el documento. Inicialmente, el memorando puede basarse en las garantías que Telegram ya presentó en el proceso ante el Supremo Tribunal Federal (STF).

El representante de Telegram informó que llevará la propuesta a los ejecutivos de la plataforma, felicitó la labor del TSE y reforzó el compromiso de la empresa en la lucha contra las fake news.

Este mes, el ministro Alexandre de Moraes, del STF, incluso determinó la suspensión de Telegram en Brasil por incumplimiento parcial o total de decisiones judiciales relacionadas con la desinformación. Pero, luego de cumplir con las determinaciones y designar un representante legal en el país, el ministro revocó la suspensión.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou acordos nesta terça-feira, 15, com oito redes sociais para combater a desinformação durante o processo eleitoral de 2022. “Estamos preocupados e empenhados em preservar um ambiente de debate livre, amplo, robusto, mas que preserve certas regras mínimas de legalidade e civilidade”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

As empresas que se comprometeram com o Tribunal a enfrentar as fake news foram WhatsApp, Twitter, TikTok, Google, YouTube, Instagram, Facebook e Kwai. “Nosso programa de enfrentamento à desinformação se articula em torno de três eixos que são de informar, capacitar e responder”, explicou Barroso. 

O WhatsApp vai implementar e ajudar na implementação de iniciativas para a difusão de informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral; criar um canal de comunicação extrajudicial para a denúncia de conteúdos; e aperfeiçoar o chatbot criado para as eleições de 2022; entre outras medidas.

O chefe de Políticas Públicas para o WhatsApp, Dario Durigan, afirmou que o aplicativo é um “dos únicos serviços de mensagens instantâneas que respeitam a lei brasileira”. Isso porque o presidente do TSE tem tido dificuldades para contatar o concorrente Telegram para coordenar medidas de combate à desinformação, já que o aplicativo não tem escritório no Brasil.

O Twitter vai ativar avisos de busca para auxiliar os usuários que procurarem informações sobre as Eleições na plataforma e criará Moments a partir de materiais publicados nas contas do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mídias e instituições de checagem de fatos.

O aplicativo TikTok se comprometeu a criar uma página para centralizar informações educativas; apoiar a transmissão de eventos realizados pelo TSE e divulgar conteúdos de serviços ao eleitorado. Além disso, a plataforma vai abrir um canal de denúncias sobre a disseminação de fake news e avisar o TSE sobre o andamento da apuração desses casos.

Já o Google garantiu que dará destaque a aplicativos com conteúdo cívico no Google Play; criará um Doodle especial para as eleições, e vai realizar treinamentos para as equipes do TSE, dos TREs, de partidos, organizações de checagem de fatos e outros parceiros sobre boas práticas de canais no Youtube, por exemplo.

No ano passado, a empresa divulgou que passará a publicar um relatório de transparência de anúncios políticos, “que dará visibilidade sobre quem contratou esses anúncios, quanto pagou, para quem esses anúncios foram servidos e quais os parâmetros utilizados para a segmentação desses anúncios”, explicou o diretor de Relações Governamentais e Políticas  Públicas do Google, Marcelo Lacerda.

O Facebook e o Instagram vão disponibilizar um rótulo eleitoral, que direcionará os usuários a informações oficiais; criarão stickers sobre eleições para o Instagram e um chatbot, para facilitar o acesso dos usuários do Instagram a conteúdos oficiais.

Por fim, a plataforma mais recente a aderir ao acordo é a Kwai, que vai implementar uma página sobre as eleições com conteúdo confiável; apoiar o TSE nas transmissões e em seus conteúdos mais recentes; e manter um canal de comunicação com o Tribunal, para apresentar um relatório de atividades sobre as medidas adotadas.

Todos os acordos estão previstos para durar até o dia 31 de dezembro deste ano.O período eleitoral é propício para a disseminação de desinformação, discursos de ódio e teorias conspiratórias, por isso o empenho das empresas de redes sociais é de extrema importância para o exercício da democracia no ambiente digital.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no final do ano passado para operacionalizar a Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende implantar um sistema integrado de identificação dos brasileiros.

O acordo de mais de R$ 72 milhões dá ao Serpro as tarefas de “conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI).” 

Com a nova responsabilidade, o Serpro amplia seu acesso aos dados dos cidadãos, o que pode dificultar a privatização da empresa. De acordo com estudo da Data Privacy Brasil, um dos pontos mais sensíveis da operação, prevista para acontecer neste ano, é o destino dos bancos de dados do Serpro. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) proíbe o tratamento de dados pessoais “para fins de segurança pública, segurança do Estado ou investigações criminais” realizado por empresa privada.

Identificação Civil Nacional

Segundo o TSE, a ICN tem o objetivo de cadastrar as pessoas para que sejam identificadas facilmente nos organismos públicos e particulares. O programa também prevê a criação do DNI, um documento digital que utiliza dados biométricos.

A expectativa do Tribunal é que o documento ofereça maior segurança, já que a biometria é única de cada pessoa. Com isso, o risco de uma pessoa se passar por outra seria reduzido.

A ICN utiliza o banco de dados da Justiça Eleitoral e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), e todas as informações são administradas pelo TSE. Atualmente, o Tribunal já possui o maior banco de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de eleitores.

Em março de 2021, o TSE firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia para acelerar a implementação da ICN. Dessa forma, será possível disponibilizar serviços federais, como o atendimento na Receita Federal, pela plataforma gov.br após a validação do cidadão na base ICN.