STF libera Telegram no Brasil após app cumprir decisões

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, revogou a suspensão do Telegram no Brasil. A decisão foi tomada neste domingo, 20, após o cumprimento integral das determinações do STF.

Segundo Moraes, o Telegram entrou em contato com o Tribunal e indicou Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil. O profissional tem acesso à alta administração do aplicativo, o que “garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil“, afirmou a empresa. 

Até então, o aplicativo não tinha escritório oficial no país e as tentativas de contato do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foram bem sucedidas.

Além de remover conteúdo e bloquear perfis que continham desinformação, o aplicativo ainda fez uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram e instruiu o time no Brasil a revisar diariamente o conteúdo postado nesses canais; anunciou que está estabelecendo relações de trabalho com agências de checagens; e “integramos meios técnicos para marcar postagens específicas em canais um-para-muitos como potencialmente contendo informações imprecisas”.

Outras medidas envolvem aumentar a equipe no país, formular um plano para ações futuras e integrar o memorando com o TSE. Por fim, o Telegram pediu desculpas pelo atraso nas respostas.

Riscos de banir um aplicativo

Assim como a atuação do Telegram era um problema para a Justiça brasileira, a reação do STF poderia criar um risco para a liberdade de expressão dos brasileiros. Segundo Artur Pericles Lima Monteiro, coordenador da área Liberdade de Expressão no InternetLab e fellow na Universidade de Yale, a medida poderia criar um modelo em que apenas grandes empresas conseguem operar no Brasil.

Exigir que todos os aplicativos tenham representante no Brasil, por exemplo, “é um problema não só em termos de concorrência, mas é um problema de liberdade de expressão, porque pode resultar na população tendo menos acesso a canais de comunicação e menos acesso ao que pode vir a ser a Internet”, disse o pesquisador à DPL News.

“O risco é fechar a janela para o que nossos espaços digitais podem ser e tornar esses espaços ainda mais monopolizados e dominados por uma lógica de mercado”, concluiu.

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