Regulação de plataformas digitais: Google pede debate mais amplo

A discussão sobre o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, está prevista para acontecer nesta semana. O Google emitiu uma nota com preocupação sobre a urgência da votação e abordando a necessidade de um amplo debate.

O texto assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, diz que uma nova versão do texto inclui sugestões do governo federal, mas que “uma parte relevante dos pontos incorporados nunca foi objeto de debate no Congresso”.

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“Além disso, existe a possibilidade de o projeto ser colocado para votação em regime de urgência até a próxima semana, o que limita o espaço de discussão e as possibilidades de aperfeiçoamento do texto no Congresso”.

A preocupação da plataforma existe porque “o texto atual propõe mudanças significativas na forma como a internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformação”.

Lacerda ressalta que a responsabilidade para construir alternativas que garantam a segurança e o bem-estar dos brasileiros é compartilhada, “sem trazer consequências indesejadas para o uso da Internet no Brasil e sem comprometer a inovação e a geração de oportunidades propiciadas pelas novas tecnologias.”

O Google diz que uma regulação sem o devido cuidado pode prejudicar o trabalho que já é feito e impactar negativamente a vida das pessoas. “Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão.”

PL 2.630

O PL 2.630 está em discussão desde 2020, mas ganhou força no início deste ano, depois que extremistas atacaram a Praça dos Três Poderes em Brasília. Isso porque os protestos antidemocráticos foram convocados por meio de plataformas digitais.

Outro movimento que impulsionou o debate foram os ataques a escolas, incentivados em redes sociais.

Depois desses dois episódios, surgiram uma série de propostas para o PL 2.630 que extrapolam o combate à desinformação – objeto inicial do PL – e focam na regulação de plataformas digitais.

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