Senado aprova silêncio positivo para instalação de antenas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei (PL) que inclui o silêncio positivo na Lei Geral das Antenas. O texto segue para a sanção do Presidente da República.
O dispositivo de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) determina que, quando uma empresa solicitar uma licença para instalar infraestrutura de suporte de antenas e não tiver uma resposta em até 60 dias, será considerada a autorização automática.
O PL nº 1.885/2022 também estabelece que os órgãos responsáveis poderão cassar a licença automática e pedir a remoção da infraestrutura se perceberem que as normas federais ou municipais foram descumpridas. As empresas poderão recorrer da cassação.
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O objetivo da medida é agilizar o licenciamento das infraestruturas de suporte de antenas, principalmente com a chegada do 5G no Brasil, porque a nova tecnologia exige mais antenas para ter a mesma cobertura que o 4G, por exemplo.
“Estima-se que as prestadoras precisarão multiplicar por uma cifra entre cinco e dez o número de antenas celulares atualmente instaladas no país”, diz o senador Izalci Lucas, (PSDB-DF) em seu relatório.
“Ocorre que, em muitos casos, o tempo para obtenção das licenças necessárias para a instalação das antenas superam, em muito, o prazo legalmente estabelecido de sessenta dias. Em razão dessa demora, perdem a população, que fica sem um serviço atualmente já considerado essencial, e as prestadoras, que não podem exercer, na plenitude, o direito à livre iniciativa de suas atividades econômicas.”
Para Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), a aprovação do PL é mais um passo para fazer valer o silêncio positivo. “Nossa luta vai ser sempre colocar também nas leis municipais o silêncio positivo. O comando já existe desde a Lei Geral das Antenas, não estava tão bem detalhado, mas já existia e sempre fez pouco efeito de adesão para os municípios brasileiros”, disse Stutz à DPL News.
“Vai resolver a questão de todo mundo poder construir no 61º dia? Acredito que não, mas é mais um passo, e a gente pode, caso a caso, usar esse comando federal para começar a construção [da infraestrutura] ou não, depende da urgência da obra, depende do município, se ele trabalha com base na lei federal, estadual ou municipal”.
Ou seja, apesar do avanço, a modernização das leis municipais continua sendo necessária.
O silêncio positivo não é de uso exclusivo do Brasil, o dispositivo também é utilizado por outros países da América Latina, como Bolívia, Chile, Colômbia e Peru. Sua adoção é uma tentativa de evitar que a burocracia atrapalhe a inclusão digital, principalmente em regiões desprovidas de infraestrutura, e o consequente desenvolvimento econômico.