Comissão da Câmara aprova PL que altera Lei das Antenas e autoriza silêncio positivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 31, o Projeto de Lei 8.518/17 que prevê o silêncio positivo para a instalação de antenas. A matéria deve ir ao plenário em breve.
O dispositivo, de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), altera a Lei das Antenas e determina que, caso uma autorização não seja emitida dentro de 60 dias pelo órgão competente, o solicitante recebe uma licença temporária para a implementação de estação rádio base.
“Nós estamos falando da burocracia no Brasil que vem prejudicando a ampliação do sinal de conectividade, que é a dificuldade que as operadoras têm de colocar as antenas”, explicou Lippi.
Na apresentação da proposta, o deputado comentou que há estudos indicando que a autorização para instalar a infraestrutura nos municípios brasileiros demora de um a dois anos para ser emitida. “Nós atrasamos levar o sinal onde ele não existe e melhorar o sinal onde há a necessidade de ampliar a instalação de antenas”, defendeu.
Além disso, o município poderá pedir a remoção do equipamento durante a licença temporária se posteriormente for detectada alguma desconformidade com as normas do país ou da cidade.
O projeto vai ao encontro do decreto do presidente Jair Bolsonaro de setembro de 2020, que propõe o silêncio positivo. De acordo com o Ministério das Comunicações, no final do ano passado havia mais de 4 mil solicitações para implementação de antenas paradas nos municípios.
A proposta dos deputados Lippi e Monteiro também conta com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em maio, o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, lançou uma carta aberta às autoridades municipais pedindo que elas reavaliassem as leis que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
No documento, ele ainda citou a implementação do 5G no Brasil, que exigirá mais estações rádio base para cobrir as áreas urbanas. Acredita-se que a nova tecnologia requer de cinco a 10 vezes mais antenas do que o 4G.
