Anatel faz apelo para municípios revisarem leis que dificultam instalação de antenas
O Presidente da Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, lançou nesta terça-feira, 4, a Carta Aberta às Autoridades Municipais Brasileiras, em que convida os representantes das cidades a reavaliarem as legislações que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
No lançamento do Movimento Antene-se, Morais comentou que o objetivo do documento é esclarecer “a importância de que mecanismos e procedimentos burocráticos sejam mais céleres e ágeis e, legislações municipais, mais amigáveis e menos restritivas à instalação de equipamentos de telecomunicações.”
Na carta, o presidente cita que o edital do 5G, em avaliação pelo Tribunal de Contas da União, prevê investimentos de cobertura em distritos não sede e em estradas federais com tecnologia 4G ou superior. Além disso, há metas de implantação de fibra em cidades que não possuem a infraestrutura. Esses compromissos serão de responsabilidade das empresas vencedoras do leilão.
No entanto, a principal barreira para haver mais torres e sítios de antenas é a dificuldade de obter licenças municipais. “Essas infraestruturas de suporte, ditas “passivas”, muitas vezes esbarram na burocracia e na fragmentação de competências locais ou mesmo em exigências ou regras de instalação inadequadas”, escreveu Morais.
E continuou: “Justamente por isso, convido-lhes a uma reavaliação das legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações em suas respectivas cidades, bem como dos procedimentos administrativos necessários para tal.”
O presidente acrescentou que o déficit de antenas, que já existe no Brasil, deve aumentar com a chegada da nova geração, pois será necessário um número maior de estações rádio base para cobrir as áreas urbanas.
Recentemente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 851/19, que altera normas da cidade para construção e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. O objetivo da proposta é facilitar a instalação de antenas 5G na cidade.