Brasil | Para Facebook, possuir muitos dados não traz vantagem competitiva
O Facebook, em sua resposta à consulta pública do Ministério da Fazenda sobre regulação de plataformas digitais, para se contrapor à ideia de regulação ex-ante, como fez a Europa, alega que o fato de uma empresa, como a sua, possuir muitos dados, não significaria que ela se apropria das falhas de mercado ou fique com vantagem competitiva sobre as demais empresas. Argumenta:
“Ainda que seja verdade que certas empresas detêm mais dados do que outras, isso não implica numa criação automática de vantagem competitiva, tampouco num automático aumento das barreiras à entrada, expansão ou inovação em mercados digitais. O acesso a grandes volumes de dados não é requisito para a entrada, o crescimento ou mesmo o êxito em publicidade online, serviços de mídia social ou qualquer outro serviço oferecido no meio digital.”
Alega ainda que a Meta (dona do Facebook) tem acesso aos dados dos usuários porque oferece serviços populares e não tornou-se popular porque tinha acesso aos dados dos usuários. “Dados não são raros ou únicos, como uma commodity. O dado é um bem não rival; os usuários podem e compartilham exatamente os mesmos dados entre várias plataformas e serviços digitais”, diz.
