O estado de São Paulo reduziu de 25% para 18% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a prestação de serviços de comunicações. A alíquota de 18% também está valendo para os combustíveis e energia elétrica.
A medida foi anunciada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) nesta manhã e publicada no Diário Oficial. O texto diz que “a partir de 23 de junho de 2022, as operações e prestações internas abaixo indicadas devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 18% (dezoito por cento): 1 – operações com álcool etílico anidro carburante; 2 – operações com gasolina; 3 – operações com querosene de aviação, exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga nos termos do Decreto nº 64.319/2019; 4 – operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 (duzentos) kWh; 5 – prestações de serviços de comunicação”.
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A mudança vem logo depois da sanção da Lei Complementar nº 194, que inclui as comunicações, combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte coletivo entre os serviços essenciais no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir.
Na prática, a lei estabelece um limite para a cobrança do ICMS sobre esses serviços que varia de 17% a 18%, dependendo do estado.
A redução do tributo em São Paulo é significativa para o setor, uma vez que o estado é responsável por 31,26% do mercado nacional de telecomunicações, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
ICMS da gasolina
O estado de São Paulo foi o primeiro a anunciar a redução do ICMS. Em coletiva de imprensa, o governador afirmou que a expectativa é que o preço da gasolina baixe em cerca de R$ 0,48 para o consumidor.
“Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50, com essa decisão que o Governo do Estado toma hoje”, disse. Somente com a gasolina, o estado deixará de arrecadar R$ 4,4 bilhões anuais.