A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 17% sobre as telecomunicações faria os preços dos serviços para o consumidor cair em 11%, segundo análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Agência publicou um informe sobre a redução de tributos no setor na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou um limite de 17% do ICMS para os serviços de telecomunicações, devido a sua essencialidade. O documento foi divulgado pelo portal Teletime.
A Anatel defende a medida, pois a “racionalização das taxas e contribuições incidentes sobre o setor, para patamares equivalentes à média global, e a simplificação dos mecanismos de incidência dos impostos podem incentivar investimentos produtivos das operadoras na qualidade das redes e, potencialmente, resultar em preços mais módicos para o consumidor.”
A carga tributária para o setor brasileiro em 2019 foi de 40,2%, sendo que a média da América Latina, por exemplo, foi de 18%. Só o ICMS varia de 25% a 37%, dependendo do estado, e a alíquota básica do imposto está entre 17% e 20%.
A Agência esclarece que, desse 40,2%, os consumidores arcam com 65% e as empresas pagam 35%. Por isso, uma redução no imposto que recai sobre os usuários deve levar a uma redução no preço.
Para o cálculo, a Anatel tomou como referência a receita média por usuário (ARPU) e considerou o preço médio dos serviços de banda larga móvel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura com uma alíquota de 25% do ICMS para avaliar como ficaria com uma alíquota de 17% do imposto. O resultado demonstrou uma redução no preço de 11%.
Benefícios
A redução do preço para os consumidores pode levar a um aumento da utilização dos serviços de telecomunicações. Um estudo recente da PwC em parceria com o Instituto Locomotiva mostra que 68% dos domicílios sem acesso à Internet apontam o custo como um dos motivos para não contratar a conectividade.
Um estudo da GSMA, apresentado pela Anatel, diz que reduzir os impostos e taxas específicas para o setor levaria a um crescimento geral das receitas fiscais do governo no médio prazo, devido ao aumento da demanda por serviços de telefonia móvel e ao incentivo ao investimento.
Com base nesse e em outros estudos, a conclusão da Anatel é que a carga tributária no Brasil impacta de forma severa o setor de telecomunicações, “contribuindo para o custo total dos serviços, comprometendo o potencial do setor para a inovação, além de ser um fator inibidor para a atração de investimentos, o que interfere nos preços finais dos serviços ofertados aos consumidores”.