O governo federal pretende consolidar uma plataforma de educação para capacitação, melhorar o índice de cibersegurança com criptografia e otimizar a oferta de infraestrutura de TI.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria no Diário Oficial desta segunda-feira, 30, que propõe uma série de iniciativas com foco na capacitação digital, privacidade, segurança da informação, transparência e sustentabilidade no governo federal até o ano de 2027.
Ao destacar a importância da educação em tecnologias emergentes, o governo federal se propõe a criar uma plataforma que oferecerá cursos de níveis variados até 2026 e dois cursos de capacitação a distância em processo administrativo eletrônico até 2025.
Além disso, espera capacitar mil pessoas da área de dados até o final do prazo da estratégia. A iniciativa também busca ampliar as capacidades de acessibilidade digital, capacitando servidores de 60% dos órgãos federais até 2026.
No campo da segurança da informação e privacidade, o objetivo é elevar a maturidade das entidades governamentais com o incremento de dois décimos (0,20), além de publicar guias e promover campanhas de conscientização em 35 órgãos, ao criar a definição de um padrão criptográfico pós-quântico.
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Para o cidadão
Outro ponto relevante é o fortalecimento da privacidade dos dados dos cidadãos. Estão previstas ações de letramento digital para capacitar a população sobre privacidade e segurança nas plataformas governamentais, além de digitalizar o processo de emissão de certificados.
Até 2027, o governo pretende emitir 20% dos certificados digitais por meio de canais automatizados e garantir a adição de carimbos de tempo em todas as assinaturas eletrônicas avançadas no Gov.br. A iniciativa também inclui uma solução tecnológica que permitirá a gestão de consentimento dos dados governamentais até 2025.
O documento propõe ainda a criação de uma identidade única para o cidadão, cuja meta é adoção da Carteira de Identidade Nacional digital para 70% da população até 2027, integrando todos os CPFs na infraestrutura pública digital.
Há também metas para aplicar critérios de sustentabilidade em 30% das contratações de TIC até 2026 e impulsionar a eficiência energética nas instituições federais de educação até 2027. Também está prevista a realização de um estudo de impacto econômico, social e ambiental da transformação digital até 2025.