Foi publicada nesta terça-feira, 15, a atualização da Estratégia de Governo Digital 2020-2022. O presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.996/2022 com novas metas para a política pública, como aproximar GovTechs às ações de transformação digital.
A medida inclui, entre as objetivos da Estratégia, a iniciativa de integrar agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech até 2022; ampliar em 20% as competições de inovação abertas; incorporar a temática de GovTechs em, pelo menos, dois programas de empreendedorismo ou de transformação digital e realizar dois eventos com os mesmos temas, com foco em startups, até o final deste ano.
De acordo com o governo, as GovTechs são startups que trabalham para gerar inovação voltada à gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos.
Para o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a inclusão dessas empresas “facilita ações do governo para superar seus desafios nas mais diversas áreas – como saúde, educação, agricultura, meio ambiente e infraestrutura, por exemplo –, agora pode contar com essas empresas focadas em tecnologia e em soluções rápidas”.
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O texto também altera algumas metas do decreto anterior, como consolidar 622 domínios do Poder Executivo federal no portal Gov.br até o final deste ano. Antes, o objetivo era consolidar 1500 domínios do governo federal até 2020.
Outros projetos envolvem, ainda em 2022, interoperar os sistemas do governo federal para que 600 serviços tenham preenchimento automático de informações; implementar controles de segurança da informação e privacidade em 30 sistemas críticos; e definir o padrão mínimo de cibersegurança a ser aplicado nos canais digitais.
As ações incluem o Ministério da Economia – por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) –; da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Estratégia de Governo Digital 2020-2022
A Estratégia foi instituída em 2020 para, entre outros objetivos, oferecer serviços públicos digitais simples, promover a integração entre as bases de dados governamentais, implementar a LGPD no âmbito do governo federal e disponibilizar a identificação digital do cidadão.
Segundo o Ministério da Economia, os brasileiros pouparam R$ 50 milhões de janeiro a setembro do ano passado utilizando a assinatura digital e gratuita do portal Gov.br, já que deixaram de ir ao cartório ou a algum outro órgão público.
A digitalização dos serviços se tornou ainda mais importante durante a pandemia de Covid-19, devido às restrições de mobilidade. Por meio deles, as pessoas puderam cumprir parte de suas obrigações e direitos sem a necessidade de se colocarem em risco; além de gerar economia ao governo. É de extrema importância dar continuidade ao processo.