Congresso devolve incentivos fiscais a empresas TIC e de semicondutores
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 10, a Emenda Constitucional (EC) 121 – resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021 –, que devolve benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores.
A medida altera a EC 109, em vigor desde março de 2021, que reduz incentivos fiscais de diversos setores da economia. A EC determina uma redução gradual no montante de 10% de benefícios tributários anuais para que, no final de oito anos, somente 2% do produto interno bruto brasileiro seja usado como renúncia de receita para incentivos fiscais.
“Sem o novo texto, seria apagada a política nacional de apoio e incentivo ao setor de TIC, que tanto deu certo no Brasil nos últimos 30 anos”, comentou o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, durante a promulgação da EC 121.
Para o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor da proposta, a medida garante 170 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos que dependem da cadeia produtiva. ”A perda de incentivos para esse setor seria muito danosa à competitividade e à pesquisa”, disse.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) lembrou que a Lei da Informática, de incentivos fiscais ao setor TIC, não se trata de um benefício, mas serve para reduzir a diferença do sistema tributário no Brasil e em outros países. “Enquanto a carga sobre os produtos é 46% e lá fora a média é 25% sobre o produto final”, afirmou.
Carga tributária
A carga tributária brasileira é um ponto delicado no Brasil. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2023, incluindo empresas de comunicação, de Tecnologia da Informação (TI) e TIC. O incentivo teria acabado em dezembro passado.
O setor de telecomunicações também luta por uma tributação mais branda, compatível com a relevância do serviço prestado. Essa é uma das pautas prioritárias da Conexis Brasil Digital para 2022. A associação defende que reduzir os impostos aumenta a capacidade de investimento das operadoras e impacta diversos setores produtivos.