miércoles, febrero 8, 2023
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Combate ao roubo de cabos e a Reforma Tributária são prioridades para 2022: Conexis

Aproveitando a volta das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 2, a Conexis Brasil Digital divulgou as prioridades legislativas do setor de telecomunicações para este ano. O combate ao roubo de cabos e a Reforma Tributária estão entre os projetos que merecem destaque, segundo a associação.

Dados da Conexis indicam que o vandalismo contra infraestruturas de telecomunicações em 2020 afetou 6,679 milhões de clientes. Esses consumidores tiveram seus serviços interrompidos pelo furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos.

O setor defende uma ação coordenada envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo e o endurecimento de penas para esses crimes. 

Em 2021, o presidente da entidade, Marcos Ferrari, defendeu a aprovação dos Projetos de Lei 5.845/2016 e 5.846/2016 na Câmara dos Deputados. As medidas propõem a reclusão de três a oito anos para quem roubar cabos de telecomunicações e pune as empresas que compram equipamentos furtados ou roubados.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária é outro ponto delicado, já que, no Brasil, o setor sofre uma tributação de cerca de 40%. Para as empresas de telecomunicações, é uma taxa incompatível com a relevância do serviço prestado. “Hoje pagamos impostos semelhantes a bens supérfluos, mesmo a conectividade sendo tão essencial”, diz Ferrari.

Ele defende que reduzir os impostos vai aumentar a capacidade de investimento das operadoras, o que impacta em setores produtivos, gerando mais arrecadação e beneficiando diversos setores da sociedade.

A Conexis também vê como positiva a proposta de reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), um parcelamento especial para cidadãos e empresas com dívidas com a Receita Federal.

Além disso, um assunto que foi bastante debatido no ano passado e que deve se manter entre os temas mais importantes é a desigualdade de regras entre as empresas provedoras de aplicações e as operadoras de telecomunicações.

A associação assegura que há excesso de regulamentação e de tributação sobre os serviços de voz e dados, ao passo que aplicativos de mensageria e outras aplicações não possuem índices de qualidade, não pagam as mesmas taxas, nem impostos setoriais e não assinam contratos em papel. “A isonomia de condições entre os serviços é essencial para a concorrência”, segundo Ferrari.

Lei das Antenas

Outra pauta que continuará prioritária em 2022 é a modernização das Leis das Antenas municipais, essencial para a chegada do 5G. Para a Conexis, houve avanços no ano passado com a aprovação de novas leis no Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo

Atualmente, 12 capitais brasileiras já adequaram suas legislações à lei federal, que facilita a instalação de infraestrutura de telecomunicações. Mas, para garantir o investimento das empresas de infraestrutura e a massificação do 5G, o trabalho precisa continuar.

Destaque de 2021

Nesta quarta-feira, 2, o presidente Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional durante a sessão de abertura do ano legislativo. Ele citou o leilão das radiofrequências para o 5G como um marco de 2021.

“Visando garantir inclusão social e digital a todos os brasileiros, realizamos o Leilão do 5G, que insere o Brasil na nova geração mundial de Internet móvel de alta velocidade e, ainda, atrai novos modelos de negócios, beneficiando diversos setores da economia brasileira”, destacou.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, jornalista de temas digitais, de telecomunicações e tecnologia e correspondente da DPL News no Brasil e em português.

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