Combate ao roubo de cabos e a Reforma Tributária são prioridades para 2022: Conexis

Aproveitando a volta das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 2, a Conexis Brasil Digital divulgou as prioridades legislativas do setor de telecomunicações para este ano. O combate ao roubo de cabos e a Reforma Tributária estão entre os projetos que merecem destaque, segundo a associação.

Dados da Conexis indicam que o vandalismo contra infraestruturas de telecomunicações em 2020 afetou 6,679 milhões de clientes. Esses consumidores tiveram seus serviços interrompidos pelo furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos.

O setor defende uma ação coordenada envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo e o endurecimento de penas para esses crimes. 

Em 2021, o presidente da entidade, Marcos Ferrari, defendeu a aprovação dos Projetos de Lei 5.845/2016 e 5.846/2016 na Câmara dos Deputados. As medidas propõem a reclusão de três a oito anos para quem roubar cabos de telecomunicações e pune as empresas que compram equipamentos furtados ou roubados.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária é outro ponto delicado, já que, no Brasil, o setor sofre uma tributação de cerca de 40%. Para as empresas de telecomunicações, é uma taxa incompatível com a relevância do serviço prestado. “Hoje pagamos impostos semelhantes a bens supérfluos, mesmo a conectividade sendo tão essencial”, diz Ferrari.

Ele defende que reduzir os impostos vai aumentar a capacidade de investimento das operadoras, o que impacta em setores produtivos, gerando mais arrecadação e beneficiando diversos setores da sociedade.

A Conexis também vê como positiva a proposta de reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), um parcelamento especial para cidadãos e empresas com dívidas com a Receita Federal.

Além disso, um assunto que foi bastante debatido no ano passado e que deve se manter entre os temas mais importantes é a desigualdade de regras entre as empresas provedoras de aplicações e as operadoras de telecomunicações.

A associação assegura que há excesso de regulamentação e de tributação sobre os serviços de voz e dados, ao passo que aplicativos de mensageria e outras aplicações não possuem índices de qualidade, não pagam as mesmas taxas, nem impostos setoriais e não assinam contratos em papel. “A isonomia de condições entre os serviços é essencial para a concorrência”, segundo Ferrari.

Lei das Antenas

Outra pauta que continuará prioritária em 2022 é a modernização das Leis das Antenas municipais, essencial para a chegada do 5G. Para a Conexis, houve avanços no ano passado com a aprovação de novas leis no Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo

Atualmente, 12 capitais brasileiras já adequaram suas legislações à lei federal, que facilita a instalação de infraestrutura de telecomunicações. Mas, para garantir o investimento das empresas de infraestrutura e a massificação do 5G, o trabalho precisa continuar.

Destaque de 2021

Nesta quarta-feira, 2, o presidente Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional durante a sessão de abertura do ano legislativo. Ele citou o leilão das radiofrequências para o 5G como um marco de 2021.

“Visando garantir inclusão social e digital a todos os brasileiros, realizamos o Leilão do 5G, que insere o Brasil na nova geração mundial de Internet móvel de alta velocidade e, ainda, atrai novos modelos de negócios, beneficiando diversos setores da economia brasileira”, destacou.