domingo, octubre 2, 2022
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Claro, TIM e Vivo conseguem liminar contra novos preços de roaming

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu os novos valores de referência para roaming nacional, definidos pela Anatel em junho.

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Uma liminar da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu os novos valores de referência para roaming nacional definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no mês passado. As informações são do portal Tele.síntese.

As operadoras Claro, TIM e Vivo deveriam entregar suas ofertas de referência de atacado à Anatel até esta sexta-feira, 15, como um dos remédios impostos pela compra da Oi Móvel. As três operadoras entraram com recurso e a primeira a obter a liminar foi a Claro. 

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A operadora apontou alguns vícios em seu recurso, sendo o primeiro deles a falta de transparência. Isso porque a Anatel só teria dado acesso parcial aos documentos que fundamentaram a decisão após sua divulgação. Para a Claro, não houve publicidade dos atos da administração pública, exigida pela Lei Geral de Telecomunicações. 

A companhia também questiona a mudança de metodologia no cálculo do valor de referência – que passou do modelo top-down FAC-HCA para bottom-up LRIC+. A Claro diz que a alteração metodológica é complexa e que foi feita sem uma fase de transição.

“Uma vez que não houve alteração do PGMC ou realização de consulta pública ou elaboração de AIR conclui-se que a alteração dos parâmetros da apresentação da ORPA (condicionante imposta pelo Acórdão nº 9/22) levada a cabo pelo Acórdão nº 213/99 (ora impugnado) viola o disposto na própria decisão da Anatel”, diz o processo.

Outro problema apontado seria que a metodologia apontou valores abaixo do custo da empresa

Oi Móvel

Vale lembrar que Claro, TIM e Vivo concluíram a compra da Oi Móvel em abril por R$ 15,9 bilhões. A operação acabou concentrando o mercado de telefonia móvel em número de acessos, quantidade de Estações Rádio Base (ERBs) e capacidade de espectro de radiofrequência, por isso a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impuseram remédios concorrenciais, como as ofertas de roaming nacional e de ERBs.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

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