jueves, junio 23, 2022
HomeDPL NEWSAnatel aprova Guilhotina Regulatória e revoga 44 resoluções

Anatel aprova Guilhotina Regulatória e revoga 44 resoluções

O Conselho Diretor da Anatel também aprovou valores de referência que Claro, TIM e Vivo devem adotar para as ofertas de roaming nacional.

Leer en español

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira, 21, uma proposta que revogou 44 resoluções sobre o setor. Segundo a Anatel, o objetivo é simplificar a carga regulatória.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, relator da Guilhotina Regulatória, a medida elimina 15,7% dos instrumentos em vigor, entre eles, normas para problemas que não existem mais, que não resolvem os problemas ou que são ineficientes.

Uma das medidas revogadas é a Resolução nº 66/1998, que determinava a divulgação de listas de assinantes e a distribuição de lista telefônica obrigatória e gratuita pelas concessionárias de telefonia fixa.

Chamadas de 3 segundos

O conselheiro Emmanoel Campelo, responsável pelo tema de coibir os exageros do telemarketing no Conselho Diretor, contribuiu com a matéria. Ele sugeriu revogar a gratuidade das ligações de até três segundos do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal, como uma tentativa de combater as robocalls.

“Para que o trabalho [de telemarketing] não seja improdutivo e ineficiente, mantendo todos os atendentes ocupados em ligações efetivas, é comum o emprego de uma máquina ou robô que realiza disparo massivo de chamadas – prática conhecida como robocall – para um número de clientes muito superior à capacidade de atendimento humano, já considerando que apenas um pequeno percentual dessas chamadas será atendido com atendente”, explicou Campelo.

A regulação dizia que chamadas de telefonia fixa de até três segundos não eram tributáveis. Agora, todas as ligações serão tributadas, independentemente do tempo de chamada.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, foi eliminada uma série de “entulhos regulatórios”, como a lista telefônica, que não faz mais sentido com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP).

Valores de referência para o roaming nacional

Os conselheiros também estabeleceram Valores de Referência mais baixos para o Mercado Relevante de Roaming Nacional. Isso foi necessário porque, com a venda da Oi Móvel, as compradoras Claro, TIM e Vivo devem ofertar roaming nacional para outras empresas.

Os novos valores de referência tem o objetivo dar condições para os operadores regionais competirem no mercado de telefonia móvel, segundo o conselheiro Moisés Moreira, relator da matéria.

Relacionado: Oi Móvel: Conheça as ofertas de atacado da Claro, TIM e Vivo

Os preços poderão ser revistos no prazo de 18 meses caso não atinja os objetivos, ou quando for concluída a revisão do Plano Geral de Metas da Competição, que está em avaliação pela área técnica.

Também ficou definido que Claro, TIM e Vivo devem contemplar nas ofertas o roaming na área de registro onde a contratante já tem autorização de uso de radiofrequências. O objetivo desta medida temporária é que as entrantes consigam atender seus usuários com a qualidade necessária ao mesmo tempo em que constroem suas redes.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

Publicidad

LEER DESPUÉS