Anatel aprova Guilhotina Regulatória e revoga 44 resoluções

Leer en español

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira, 21, uma proposta que revogou 44 resoluções sobre o setor. Segundo a Anatel, o objetivo é simplificar a carga regulatória.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, relator da Guilhotina Regulatória, a medida elimina 15,7% dos instrumentos em vigor, entre eles, normas para problemas que não existem mais, que não resolvem os problemas ou que são ineficientes.

Uma das medidas revogadas é a Resolução nº 66/1998, que determinava a divulgação de listas de assinantes e a distribuição de lista telefônica obrigatória e gratuita pelas concessionárias de telefonia fixa.

Chamadas de 3 segundos

O conselheiro Emmanoel Campelo, responsável pelo tema de coibir os exageros do telemarketing no Conselho Diretor, contribuiu com a matéria. Ele sugeriu revogar a gratuidade das ligações de até três segundos do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal, como uma tentativa de combater as robocalls.

“Para que o trabalho [de telemarketing] não seja improdutivo e ineficiente, mantendo todos os atendentes ocupados em ligações efetivas, é comum o emprego de uma máquina ou robô que realiza disparo massivo de chamadas – prática conhecida como robocall – para um número de clientes muito superior à capacidade de atendimento humano, já considerando que apenas um pequeno percentual dessas chamadas será atendido com atendente”, explicou Campelo.

A regulação dizia que chamadas de telefonia fixa de até três segundos não eram tributáveis. Agora, todas as ligações serão tributadas, independentemente do tempo de chamada.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, foi eliminada uma série de “entulhos regulatórios”, como a lista telefônica, que não faz mais sentido com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP).

Valores de referência para o roaming nacional

Os conselheiros também estabeleceram Valores de Referência mais baixos para o Mercado Relevante de Roaming Nacional. Isso foi necessário porque, com a venda da Oi Móvel, as compradoras Claro, TIM e Vivo devem ofertar roaming nacional para outras empresas.

Os novos valores de referência tem o objetivo dar condições para os operadores regionais competirem no mercado de telefonia móvel, segundo o conselheiro Moisés Moreira, relator da matéria.

Relacionado: Oi Móvel: Conheça as ofertas de atacado da Claro, TIM e Vivo
miTI2Xk7Um8tjm5jrrEEAzFIr22TLeCFwn uHo64WhiplLwPlf97M558H2bkNQhbtTauAd44eIqwAoEgHl XMlWnH JG66roLplLlGMjzsRI2AVBeqn0z8QuXmDUD687CTGq4BdOJ59w3e0kXdMDEA

Os preços poderão ser revistos no prazo de 18 meses caso não atinja os objetivos, ou quando for concluída a revisão do Plano Geral de Metas da Competição, que está em avaliação pela área técnica.

Também ficou definido que Claro, TIM e Vivo devem contemplar nas ofertas o roaming na área de registro onde a contratante já tem autorização de uso de radiofrequências. O objetivo desta medida temporária é que as entrantes consigam atender seus usuários com a qualidade necessária ao mesmo tempo em que constroem suas redes.

Este sitio web utiliza cookies para que usted tenga la mejor experiencia de usuario. Si continúa navegando está dando su consentimiento para la aceptación de las mencionadas cookies y la aceptación de nuestra política de cookies, pinche el enlace para mayor información.

ACEPTAR
Aviso de cookies