Campo Grande se prepara para 5G com nova Lei das Antenas
O município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, se uniu ao grupo de capitais brasileiras preparadas para receber o 5G. A Lei Complementar nº 447, que tem base na Lei Geral das Antenas, foi promulgada neste 13 de abril.
A nova norma permite que estruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) sejam instaladas em bens públicos e dá preferência para que elas sejam implementadas onde já existem equipamentos como postes de iluminação, sistemas de videomonitoramento público e mobiliário urbano.
Além disso, não é necessário autorização da prefeitura para instalar estruturas para ETR móvel (temporária, de até 90 dias, para cobrir eventos específicos), nem para ETR de pequeno porte – com exceção para instalação em área pública. Mesmo assim, as prestadoras de serviço de telecomunicações devem informar o município quando instalarem esses equipamentos, para fins de cadastro.
A substituição da estrutura de suporte com padrões e características técnicas semelhantes a anteriores já utilizadas também está autorizada sem a necessidade de um novo pedido.
Preparação para o 5G
O texto, enviado pela prefeitura, foi aprovado pelos vereadores de Campo Grande em regime de urgência no mês passado. Segundo o Executivo, a atualização da lei possibilitará “importantes avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação”.
O projeto foi construído por um grupo técnico na prefeitura composto por diversas secretarias. A equipe analisou a legislação federal e conversou com as operadoras de telefonia.
Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), afirmou, em nota, que a Abrintel também acompanhou as discussões para a aprovação da nova lei. “Por sua modernidade, a nova legislação de Campo Grande pode ser tida, ao lado de outros bons exemplos, como Joinville (SC), Cachoeiro do Itapemirim (ES) e Paraíba do Sul (RJ), como legislações de referência para outras cidades”, disse Stutz.
“Vale destacar o esforço da cidade, que conseguiu adaptar sua legislação municipal a tempo da chegada do 5G”, acrescentou. Isso porque um dos compromissos do leilão do 5G é que as operadoras devem ativar a tecnologia até o fim de julho deste ano em todas as capitais brasileiras.
A modernização da lei é necessária porque a tecnologia 5G exige um grande número de antenas – cerca de dez vezes mais que o 4G – para funcionar de forma satisfatória e, de acordo com as empresas de infraestrutura, as legislações municipais antigas são as principais responsáveis pela dificuldade de instalação de torres e antenas nas cidades.