lunes, septiembre 26, 2022
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Brasil | ANPD inicia consulta pública para elaboração de agenda regulatória 2023-2024

Teletime – Marcos Urupá

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta sexta-feira, 5, consulta pública para recebimento de contribuições para a agenda regulatória do órgão para o biênio 2023-2024. As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente até o dia 31 de agosto. exclusivamente por meio da plataforma Participa + Brasil.

Este ano, Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da ANPD escolheu temas chaves para a próxima agenda regulatória a partir de um levantamento das iniciativas que já tinham sido sugeridas quando da elaboração da agenda para o biênio 2021-2022. Foram considerados, também, pedidos de acesso à informação, consultas e sugestões recebidos pelos canais de atendimento da Ouvidoria da ANPD, além de processos administrativos que vêm suscitando posicionamento ou interpretação da lei pela ANPD. Por fim, informações provenientes das diferentes áreas da Autoridade e de grupos internos de trabalho também foram consideradas na proposição dos temas.

Leia mais: https://teletime.com.br/05/08/2022/anpd-inicia-consulta-publica-para-elaboracao-de-agenda-regulatoria-2023-2024/

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