sábado, octubre 1, 2022
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Brasil | Anatel aprova consultas sobre Regulamento de Qualidade e estações terrenas VSAT

A intenção da Agência é de excluir o prazo de 10 dias para disponibilização de dados de acesso devido a divergência normativa.

O Conselho Diretor da Anatel, decidiu por unanimidade, submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL. Os conselheiros também abriram consulta para coletar dados das estações terrenas VSAT (sigla inglesa para Estações Terrenas de Pequeno Porte) licenciadas em bloco.

RQUAL

Em relação ao RQUAL, o texto atual dispõe que as informações de responsabilidade da Anatel e das prestadoras que sejam necessárias ao cálculo de indicadores serão disponibilizadas à Entidade de Suporte a Aferição da Qualidade até o dia 10 do mês subsequente ao da coleta, ressalvada a aferição da Pesquisa de Qualidade Percebida, que segue calendário próprio.

A proposta que entrará em consulta pública é de excluir o prazo de 10 dias previsto no § 2º de seu artigo 10 para os dados de acesso, prevendo que sejam tratados no âmbito do Manual Operacional.

O prazo para coleta de dados de acessos dos serviços de telecomunicações previsto pelo RQUAL era distinto dos trazidos nos Despachos Decisórios da Superintendente Executiva, expedidos em observância ao disposto no Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela referida Resolução nº 712/2019.

O Conselho também determinou à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) que, quando da análise das contribuições da consulta pública, caso avalie pertinente promover ajuste mais amplo ao referido dispositivo de modo a excluir o prazo de 10 dias previsto no § 2º do artigo 10 do RQUAL, prevendo que sejam tratados no âmbito do Manual Operacional, realize as adequações necessárias na AIR para encaminhar a proposta para deliberação desse Conselho Diretor.

VSAT

A Anatel vai receber até o dia 12 de agosto contribuições para instituição da coleta de dados das estações terrenas VSAT, que atendem serviços de transmissão de internet ou de sons e imagens, por exemplo. As sugestões devem ser encaminhadas pelo Sistema Participa Anatel.

De acordo com a proposta da Anatel, seguem as informações a serem coletadas:

  • Dados de Identificação (CNPJ e Número do Fistel);
  • Dados de Localização (Logradouro, Número, Bairro, Código do IBGE do Município, CEP, Latitude e Longitude);
  • Dados Técnicos das Estações (Frequência de Transmissão, Largura de Banda de Transmissão, Polarização Frequência de Transmissão, Frequência de Recepção, Largura de Banda de Recepção, Polarização Frequência de Recepção);
  • Nome do satélite associado.

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