GSMA propõe 10 medidas para orientar política digital do próximo governo do Brasil
Brasileiros irão às urnas em outubro para escolher presidente do próximo quadriênio. Lula concorre ao quarto mandato e enfrenta o filho do ex-presidente Bolsonaro como principal opositor.
Às vésperas da campanha eleitoral, a GSMA apresentou um conjunto de dez propostas para orientar a política digital do Brasil entre 2027 e 2030.
O relatório Brasil 2030: Conectividade, Inovação e Soberania defende que a conectividade seja tratada como uma política de Estado, com coordenação entre diferentes ministérios, entre outras medidas como a redução da carga tributária sobre serviços móveis, a preservação do modelo não arrecadatório de leilões de espectro, o fortalecimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), uma estratégia nacional de cibersegurança e uma governança para inteligência artificial baseada em risco.
Para a entidade, o principal desafio da conectividade brasileira deixou de ser a expansão da cobertura e passou a ser a inclusão digital. Hoje, 94% da população já está coberta por redes móveis de quarta geração ou superiores, enquanto apenas 6% vive em áreas sem cobertura.
Em contrapartida, há 26% dos brasileiros que não utilizam a internet móvel, apesar de residirem em locais com cobertura. Um dado relacionado a isso é que mais de 20 milhões de brasileiros não possuem telefone celular. Entre eles, 52% afirmam que não sabem ou não precisam utilizar o aparelho, enquanto menos de 1% apontam a ausência de cobertura como motivo para permanecer desconectado.
Para a GSMA, o cenário demonstra que as políticas públicas devem concentrar esforços em ampliar o uso da conectividade, e não apenas a expansão das redes.
Nesse sentido, a associação recomenda que a conectividade seja reconhecida como política de Estado e defende o uso estratégico do FUST para reduzir as lacunas de cobertura e de uso.
O relatório afirma que levar cobertura aos últimos pontos ainda desconectados exige investimentos cada vez maiores: elevar a cobertura de 95% para 96% da população demanda o dobro de torres necessário para expandi-la de 93% para 95%, tornando indispensável a atuação de políticas públicas em regiões de baixa viabilidade econômica, como áreas rurais e rodovias.
Brasil, campeão em tributos
Outra prioridade é a revisão da carga tributária sobre telecomunicações. Durante o evento organizado pela própria GSMA em São Paulo, onde as propostas foram apresentadas, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o maior entrave para a adoção do 5G é o custo dos aparelhos.
Segundo a GSMA, os impostos representam cerca de 29% do preço final dos serviços móveis no Brasil, mais que o dobro da média global, de aproximadamente 12%. “O Brasil é campeão regional em tributos”, afirmou Lucas Gallitto, head da GSMA para América Latina e Caribe.
A entidade sustenta que essa estrutura limita o acesso à conectividade, sobretudo entre a população de baixa renda, e reduz a capacidade de investimento do setor. Um estudo citado no relatório estima que a redução de tributos específicos poderia tornar os serviços móveis acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na América Latina e gerar um impacto econômico positivo de cerca de US$ 7,6 bilhões anuais no Brasil.
Na área regulatória, a associação também pede a preservação do modelo adotado no leilão do 5G, baseado em compromissos de investimento e não na maximização da arrecadação. O relatório afirma que essa estratégia transformou o Brasil em referência internacional ao preservar segurança jurídica e previsibilidade para investimentos.
Entre as demais recomendações estão a criação de uma estratégia nacional de cibersegurança baseada na cooperação entre governo e setor privado, uma governança para inteligência artificial flexível e baseada em risco, políticas permanentes de letramento digital e a integração entre a agenda de transformação digital e a transição energética por meio de incentivos à infraestrutura de telecomunicações alimentada por fontes renováveis.
O documento também defende um ambiente regulatório que estimule negociações entre operadoras e grandes plataformas digitais, diante da expectativa de que o tráfego móvel triplique até 2030, impulsionado por aplicações de inteligência artificial, vídeos em alta definição e jogos online.