Anatel atesta cumprimento das obrigações do 5G e libera R$ 3,9 bilhões em garantias às operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atestou o cumprimento integral das obrigações de migração da recepção de TV aberta por parabólicas para a banda Ku (TVRO) e da desocupação da faixa de 3,5 GHz, previstas no edital do leilão do 5G realizado em 2021. Com a certificação, Vivo, Claro e TIM estão autorizadas a resgatar cerca de R$ 3,9 bilhões em garantias de execução vinculadas aos compromissos.
As informações foram dadas pela imprensa especializada e confirmada pelo conselheiro Edson Holanda numa publicação em rede social.
A liberação foi autorizada após o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) reconhecer que as metas foram integralmente cumpridas pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsável pela execução dos projetos financiados pelas operadoras.
Segundo a área técnica da Anatel, a conclusão foi baseada em auditoria independente e em evidências regulatórias produzidas durante o acompanhamento das obrigações.
As garantias haviam sido apresentadas pelas operadoras vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz para assegurar a execução dos compromissos assumidos no leilão e, com o atesto, a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) deferiu os pedidos de resgate relativos às obrigações já concluídas, mantendo vinculadas apenas as garantias referentes aos projetos ainda em andamento.
Entre as ações consideradas concluídas estão a migração da recepção da TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku e a mitigação das interferências em estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS), medidas necessárias para viabilizar a utilização da faixa de 3,5 GHz pelos serviços móveis de quinta geração.
Como parte da política pública, aproximadamente 5 milhões de kits de recepção foram distribuídos gratuitamente a famílias inscritas no Cadastro Único que utilizavam parabólicas da banda C.
Ainda segundo apuração do Teletime, as operadoras aportaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões à EAF para a execução das obrigações previstas no edital do 5G. Parte desses recursos continua destinada aos projetos ainda pendentes, como o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que integra o Norte Conectado, e a recém implantação da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.