As operadoras Claro, TIM e Vivo emitiram notas nesta semana informando sobre o processo de repasse da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A medida é decorrente da Lei Complementar nº 194/2022, sancionada em junho, que incluiu as telecomunicações entre serviços essenciais no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, impedindo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior à taxa básica de 17% ou 18%, dependendo do estado.
Isso fez com que vários estados diminuíssem a taxa do ICMS sobre os serviços de telecomunicações, e algumas empresas já haviam informado que a redução seria repassada aos consumidores.
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Claro
A primeira a confirmar o compromisso foi a Claro. Nesta quarta-feira, 24, a companhia informou que “a complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos Estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão”.
Parte dos clientes já começou a sentir no bolso a redução do imposto e, entre setembro e novembro, terá desconto retroativo do período de ajuste nos sistemas.
A Claro explicou que o primeiro passo foi o ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços, quando alguns estados reduziram a alíquota. Em paralelo, a empresa deu início ao repasse da redução do ICMS para os serviços mais simples em julho e terminará em setembro para os demais serviços.
Por fim, será feito o ressarcimento do valor dos serviços que não tiveram o repasse imediato, o que acontecerá de setembro a novembro.
Vivo
Procurada, a Vivo informou que o desenvolvimento de múltiplos sistemas com processamento plano a plano começou em julho, logo que os primeiros estados anunciaram as novas alíquotas.
“Até setembro, aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro”, diz a nota.
Além disso, os clientes podem adquirir ou migrar para planos com redução da carga tributária desde o início de agosto e, para aqueles que não tiveram o ajuste de forma imediata, serão feitas compensações.
“A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida”, diz a operadora.
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TIM
A DPL News também pediu o posicionamento da TIM, a qual respondeu que a redução do ICMS está sendo aplicada em fases.
Desde agosto, são ofertados novos planos com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes do segmento pós-pago será finalizada até novembro e, para aqueles que não foram impactados de forma imediata, a TIM aplicará compensações.
“A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor.”
Oi
Em nota, a Oi afirma que está repassando integralmente a redução do ICMS, de acordo com a decisão de cada estado, e que a informação foi comunicada em jornais e revistas nacionais e regionais no período de 15/07/2022 a 11/08/2022.
“O repasse integral do ICMS também foi comunicado aos clientes da companhia em faturas e, desde o mês de julho, está disponível também no site da empresa (oi.com.br/reajuste)”, segundo a Oi.
Apesar disso, a empresa também esclarece que o repasse acontece no mesmo período do aumento dos planos, que é feito anualmente. Isso significa que o preço para alguns consumidores pode aumentar.
Senacon notifica operadoras
Na última sexta-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as empresas Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky para esclarecer sobre o repasse do ICMS aos consumidores.
Com a investigação, a Senacon busca entender se a redução está sendo repassada e se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes. O prazo para resposta é até o dia 26 de agosto.
Caso a Senacon abra um processo administrativo, as empresas terão que pagar multa de até R$ 13 milhões, em caso de condenação.
A DPL News também entrou em contato com Sky, mas não obteve resposta até a publicação desta nota.