A TIM apresentou uma nova proposta de Oferta de Referência de atacado (ORPA) para roaming nacional à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última sexta-feira, 29. A medida é parte das obrigações estabelecidas pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devido à compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo.
Segundo a operadora, o documento incorpora observações da consultoria contratada pela Anatel, “se baseia na contabilidade regulatória auditada a cada ano e produzida levando em conta estritamente a regulamentação específica”.
O valor de referência proposto pela TIM é de R$ 4,91 por Gigabyte para o roaming no atacado. “Este valor é absolutamente compatível com o preço médio do varejo, calculado pela própria Anatel, de R$ 5,86, reflete os resultados do modelo de custos, conforme definido pelo condicionante fixado pelo regulador, e ao, mesmo tempo, evita as distorções de um modelo teórico bottom-up que não representa os custos e a realidade operacional das operadoras no Brasil”, informou a companhia, em comunicado.
A TIM também adicionou quatro condições à sua proposta:
- Vigência máxima de 18 meses dos contratos de roaming em áreas coincidentes, prazo a partir do qual é preciso contar com os investimentos em rede de quem comprou a frequência.
- Vedação absoluta da prática ilegal e abusiva do roaming permanente, já condenada pela Anatel, mas objeto de manobras judiciais por parte de empresas empenhadas em criar modelos de negócios irregulares.
- Manutenção do modelo de negócios de cobrança da assinatura M2M, que nunca se mostrou ser um gargalo nas relações setoriais e atua também como desincentivo à ilegalidade do roaming permanente.
- Valores de referência iguais para todas as operadoras, para evitar que a regulamentação seja fonte de distorções competitivas.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em junho, novos valores de referência para Claro, TIM e Vivo elaborarem suas propostas de ORPA. O preço determinado pela Anatel para 2022 é de R$ 2,60 por Gigabyte – quase metade do valor indicado pela TIM. A Agência ainda espera reduzir o preço gradativamente até R$ 1,70 em 2026.
Por discordarem da metodologia e dos preços estipulados pela Anatel, as três operadoras entraram na Justiça e conseguiram liminares para suspender os preços. A Agência vai recorrer da decisão judicial.
Resultados TIM
A TIM também divulgou os resultados financeiros do segundo trimestre de 2022 na noite desta segunda-feira, 1º. A receita líquida total da operadora cresceu 21,8% em comparação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 5,36 bilhões.
Segundo a operadora, o resultado foi impulsionado pelo desempenho do segmento móvel, que avançou 23% e bateu R$ 4,89 bilhões, e pela aquisição dos ativos da Oi. No serviço fixo, a receita foi de R$ 303 milhões, registrando um crescimento de 7,1%.
Já o lucro líquido foi de R$ 280 milhões, apresentando uma queda de 58,4% em comparação ao segundo trimestre do ano passado. A TIM argumenta que o número se deve pelos gastos com a aquisição dos ativos móveis da Oi e pela piora dos indicadores macroeconômicos.