Fuente: Asep

La Autoridad Nacional de los Servicios Públicos (ASEP) llevó a cabo un operativo de inspección en las provincias de Chiriquí y Veraguas, con el objetivo de fiscalizar el cumplimiento de los parámetros técnicos por parte de las empresas concesionarias de telecomunicaciones.

El operativo incluyó visitas a infraestructuras estratégicas como las antenas de transmisión ubicadas en el Cerro Atalaya, una formación geográfica prominente con características únicas, donde se verificaron los estándares técnicos establecidos.

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Agência Nacional de Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nova Tomada de Subsídios para colher contribuições e sugestões para o planejamento de acesso e uso do espectro no Brasil, em curto, médio e longo prazo. Os comentários poderão ser enviados à Agência, entre os dias 9 de fevereiro e 25 de março de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel. 

A ação tem por objetivo coletar informações da sociedade a respeito de aspectos técnicos e operacionais, da disponibilidade de equipamentos, de modelos de negócios, de aspectos concorrenciais e da demanda de espectro, que servirão como insumo, inclusive, para o planejamento e realização de procedimentos licitatórios para a conferência de autorizações de uso do espectro de radiofrequências no Brasil. 
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A Superintendência de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu o Ato Nº 17474/2023, declarando o “não atendimento” por parte da Winity, às condições estabelecidas no acordo com a Telefônica Brasil (Acórdão Nº 294/2023), quanto ao chamamento público às PPPs, alegando falta de transparência. A empresa foi notificada nesta quarta-feira, 20.

No Acórdão, o Conselho Diretor havia imposto à Winity a obrigação de realizar chamamento público, permitindo que Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) do Serviço Móvel Pessoal (SMP) adquirissem o espectro que a operadora adquiriu no leilão 5G (700 MHz).

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A Anatel destacou no Ato que a Winity  realizou simultaneamente chamamentos públicos em contradição com a lógica sequencial delineada no Acórdão, ao receber contatos de empresas que não faziam parte deste público-alvo e “não evidenciou clara e transparentemente a isonomia entre os valores praticados com a Telefônica e os do chamamento público, comprometendo o princípio da publicidade ampla e irrestrita”.

Diante disso, a superintendência da agência atestou o “não atendimento” dos condicionamentos estabelecidos no Acórdão e encaminhou o processo à Superintendência de Controle de Obrigações para adoção das providências cabíveis.

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Embora não tenha havido consenso das Américas como região durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23), Brasil e México identificaram a banda de 6,425 a 7,125 MHz para serviços móveis como 5G e superiores.

Os dois países aderiram a uma nota de rodapé no Regulamento de Radiocomunicações que indica esta parte superior do espectro de 6 GHz para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) .

Como tal, a identificação da faixa de 6 GHz para serviços móveis 5G não era um item da agenda da WRC-23 para, na qual ambas as nações latino-americanas estão localizadas. Região 2

De qualquer forma, o México e o Brasil apoiaram a designação dessas radiofrequências para o IMT, disseram interlocutores que participaram da conferência ao DPL News interlocutores.

Agora ambos os países poderiam avançar na revisão da regulamentação para o uso licenciado da faixa de 6 GHz. O Brasil já havia liberado toda a faixa de frequência (1.200 MHz) para WiFi.

Durante os últimos meses, houve especulações de que ele poderia reverter sua decisão. Na conferência, a Anatel apresentou formalmente a sua proposta para adicionar a nota de rodapé sobre os 700 MHz superiores deste espectro. 

O México classificou apenas 500 MHz na parte inferior da banda (5.925 a 6.425 MHz) para uso não licenciado, deixando 700 MHz superiores livres para possível uso de 5G.

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A Região 1 da União Internacional de Telecomunicações (UIT), abrangendo a Europa, o Oriente Médio e a África, < a i =3>também identificou o segmento de 6.425 a 7.125 para serviços móveis.

Em ambos os casos ―tanto para os países da América Latina quanto para a Região 1―, foi especificado nos regulamentos que a faixa de 6 GHz é identificada para IMT e é usada para a tecnologia WiFi sem fio por meio de esquemas sem licença.

Assim, a WRC-23 proporcionou uma solução algo diplomática ao debate sobre a disputada faixa dos 6 GHz, reivindicada tanto pelos operadores móveis como pelas empresas tecnológicas.

A WiFi Alliance destacou que “a conferência adotou uma disposição para um tratado internacional reconhecer explicitamente que este espectro é usado por sistemas de acesso sem fio, como WiFi.”

Para a organização, a determinação mantém o impulso para o desenvolvimento do ecossistema WiFi em todo o mundo.

Além disso, a WiFi Alliance destacou que a WRC-23 rejeitou que na próxima reunião, a realizar em 2027, sejam discutidas propostas para ampliar a identificação da faixa dos 6 GHz para serviços móveis noutros países.

Enquanto isso, a associação global de operadoras móveis GSMA comemorou que “o espectro de 6 GHz é agora o lar harmonizado para a expansão da capacidade móvel para 5G-Advanced e além.”

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De acordo com a GSMA, “países que representam mais de 60% da população mundial solicitaram ser incluídos < a i= 3>na identificação desta faixa para serviços móveis licenciados na WRC-23.”

Embora tenha sido detalhado que a banda de 6 GHz está sendo usada por WiFi, a identificação na parte superior incentiva as operadoras móveis de que esse espectro pode ser usado por 5G e 6G< /span> no futuro.

Em nível global, a decisão da Conferência foi identificar 100 MHz, entre 7.025 para 7,125 MHz, para serviços móveis. Isso inclui a Região 2, que é a Ásia-Pacífico e onde estão localizados países como China e Coreia do Sul.

Além da faixa de 6 GHz, os resultados da WRC-23 para serviços móveis foram a harmonização da faixa de 3,5 GHz (3,3 a 3,8 GHz) na Europa, no Oriente Médio e na África (EMEA), bem como nas Américas.

Também os membros da ITU participantes na EMEA definiram o uso móvel de mais espectro de banda baixa na faixa de 470 a 694 MHz, que pode ser usado para conectar áreas rurais.

Jorge F. Negrete P.

El presidente Biden publicou a Estratégia Nacional de Espectro, que identifica 2.786 megahertz de espectro em cinco faixas, ou seja, o dobro da meta inicial.

Biden apoia o desenvolvimento tecnológico como não se via há anos. Lançou seu programa de internet aberta e colaborativa, em seguida, o programa de infraestrutura de internet, com o objetivo de alcançar os últimos 20 milhões de desconectados; e, finalmente, apresentou seu programa de Ciência e Tecnologia, vinculado aos processadores: o ChipAct.

Biden não quer perder liderança e, do Estado, apoia a pesquisa em processadores de computação com uma força não vista desde que os Estados Unidos apoiaram a chegada do homem à lua e a criação da internet, via DARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa).

O presidente Biden já havia realizado duas reuniões anteriores com os líderes de inteligência artificial das principais empresas dos EUA e apresentou três documentos estratégicos: o Plano Estratégico Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Inteligência Artificial, a Declaração de Direitos em Inteligência Artificial e a Ordem Executiva que instrui as agências federais a eliminar o viés no design e uso de novas tecnologias, incluindo a IA, e proteger o público contra a discriminação algorítmica.

Biden antecipou-se ao Reino Unido, que sediou a primeira Cúpula Mundial sobre Segurança da Inteligência Artificial em Bletchley Park em novembro.

Por sua vez, organizações internacionais como a UNESCO e a ONUDI desejam assumir a liderança nesse assunto e abrem outras frentes. Ciyong Zou, Diretor-Gerente da ONUDI, declarou: “Estamos testemunhando a convergência da conectividade móvel e da inovação industrial. A combinação de 5G, IA e computação em nuvem traz inúmeros benefícios para o transporte e a logística.” Zou acrescentou: “O objetivo da aliança é servir como plataforma de colaboração, troca de conhecimento e exibição das melhores práticas.”

A estes esforços soma-se a Aliança Europeia de IA, uma iniciativa da Comissão Europeia para estabelecer um diálogo político aberto sobre Inteligência Artificial; e a Aliança Global sobre Inteligência Artificial, que inclui Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia, Eslovênia, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido, México, Nova Zelândia, Singapura e a União Europeia.

Sob a presidência atual do Conselho da União Europeia, a Espanha buscará finalizar o regulamento europeu sobre o uso da Inteligência Artificial, com o objetivo de salvaguardar os direitos dos cidadãos diante desse tipo de tecnologia digital. Por sua vez, o G7 e o grupo denominado Hiroshima instaram à adoção de um padrão técnico internacional sobre o uso de sistemas de Inteligência Artificial, em conformidade com valores democráticos comuns, transparência, segurança e proteção contra abusos.

O que tem a ver o programa de espectro anunciado por Biden com a inteligência artificial? O futuro da hiperconectividade envolve computação, inteligência artificial e suas aplicações em toda a esfera da inovação, e são necessárias massivas quantidades de espectro para viabilizá-lo. Biden deseja liderar esse processo e criou o Conselho Consultivo Interinstitucional de Espectro, composto pela Secretaria de Comércio, pela FCC e dezenas de órgãos governamentais e segurança nacional. Ele afirma: “O objetivo é acelerar a liderança dos Estados Unidos em comunicações sem fio e outras tecnologias baseadas no espectro e desbloquear inovações que beneficiem o povo americano… para fins científicos, de segurança pública, infraestrutura crítica e usos de segurança nacional”.

Curiosamente, o conselho diretivo do ChatGPT removeu Sam Altman, diretor geral, e seu presidente, Greg Brockman, também renunciou. Um choque de visão filosófica, empresarial e geopolítica. 

Está em andamento a mais abrangente estratégia de liderança digital que já se viu.

Presidente de Política e Lei Digital

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