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La Comisión de Ciencia y Tecnología (CCT) del Senado de Brasil aprobó el informe del senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre la tecnología 5G. En su análisis, el senador propuso tres proyectos de ley relacionados con la conectividad en el campo; compartición de postes; y las audiencias de nominados a la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel).

La primera propuesta reduce a cero la tasa del Fondo de Inspección de las Telecomunicaciones (Fistel), el Aporte para el Fomento de la Radiodifusión Pública (CFRP) y el Aporte para el Desarrollo de la Industria Cinematográfica Nacional (Condecine) en estaciones base y repetidoras del Servicio Móvil Personal ubicadas en zonas rurales.

“De esta forma, los proveedores de servicios de telecomunicaciones que operan en estas regiones percibirán incentivos económicos para ampliar la cobertura de sus redes”, dice el documento. Para Prates, la exención en infraestructura de telecomunicaciones ayudaría a reducir la desigualdad entre la conectividad en las zonas urbanas y rurales.

La encuesta Hogares TIC 2021 indicó que, el año pasado, 83 por ciento de los hogares en áreas urbanas tenían acceso a Internet, mientras que 71 por ciento de los hogares rurales estaban conectados.

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El segundo proyecto de ley determina que la compartición de postes por parte de las empresas eléctricas con los operadores de telecomunicaciones pasa a ser obligatoria. Por otro lado, todos los ingresos obtenidos por compartir se pasarían a los distribuidores. Actualmente, 60 por ciento del dinero se revierte en beneficio de los consumidores de electricidad (tarifa baja).

Según el senador, compartir la infraestructura es costoso para las empresas eléctricas y, por tanto, el porcentaje de ingresos que les queda a las empresas es insuficiente para cubrir los gastos, “configurando un verdadero desincentivo a la actividad que debe ser estimulada por el poder público”.

Los dos proyectos están en línea con las exigencias del sector para los próximos años. Conexis Brasil Digital, por ejemplo, aboga por reducir la carga fiscal en la cadena de infraestructura 5G y espera precios justos por el uso de postes.

Finalmente, Prates propone modificar el Reglamento Interior del Senado para que los candidatos a la Junta Directiva de la Anatel ya no sean oídos en la Comisión de Infraestructura, sino en el CCT.

Subasta 5G

El informe del senador todavía hizo dos nombramientos para el poder ejecutivo. Uno de ellos sugiere la participación de un representante del Congreso Nacional en las reuniones del Grupo de Seguimiento para el Costeo de Proyectos de Conectividad Escolar (GAPE).

GAPE es un equipo derivado de la subasta 5G y responsable de la apuesta por llevar conectividad a las escuelas públicas.

La otra sugerencia es que la Anatel comience a adoptar el método de subasta combinatoria de rondas múltiples en los procesos de licitación, siempre que sea posible. El modelo ya se ha utilizado en Estados Unidos, Reino Unido, Austria, Australia, Canadá, Dinamarca, Irlanda, Países Bajos y Suiza.

El ponente citó el voto del concejal Vicente de Aquino en la primera versión del aviso público 5G, quien dijo que el método tiene “una función esencial en la normalización del valor entre los postores, evitando tanto una extracción artificial adicional de ingresos de los postores, que tener el efecto negativo de reducir las inversiones en redes de telecomunicaciones”.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a tecnologia 5G. Na sua análise, o senador propôs três projetos de lei relacionados à conectividade no campo; compartilhamento de postes; e às sabatinas de indicados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A primeira proposta reduz a zero a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as estações rádio-base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.

“Dessa maneira, os prestadores de serviços de telecomunicações que operam nessas regiões perceberão incentivos econômicos para ampliar a cobertura de suas redes”, diz o documento. Para Prates, a desoneração sobre a infraestrutura de telecomunicações ajudaria a reduzir a desigualdade entre conectividade na zona urbana e rural.

A pesquisa TIC Domicílios 2021 indicou que, no ano passado, 83% das casas em região urbana tinham acesso à Internet, enquanto 71% dos lares rurais estavam conectados.

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O segundo projeto de lei determina que o compartilhamento de postes pelas empresas de energia elétrica com as operadoras de telecomunicações passa a ser obrigatório. Em contrapartida, toda a receita obtida pelo compartilhamento seria repassada às distribuidoras. Atualmente, 60% do dinheiro é revertido em benefício aos consumidores de energia elétrica (modicidade tarifária).

Segundo o senador, o compartilhamento da infraestrutura é oneroso para as elétricas e, por isso, o percentual da receita que fica com as empresas é insuficiente para cobrir as despesas, “configurando-se em verdadeiro desincentivo à atividade que deveria ser estimulada pelo poder público”.

Os dois projetos estão de acordo com as demandas do setor para os próximos anos. A Conexis Brasil Digital, por exemplo, defende a redução da carga tributária sobre a cadeia de infraestrutura 5G e espera a precificação justa do uso dos postes.

Por último, Prates propõe alterar o Regimento Interno do Senado para que os indicados ao Conselho Diretor da Anatel não passem mais por sabatinas na Comissão de Infraestrutura, mas sim na CCT.

Leilão do 5G

O relatório do senador ainda fazia duas indicações ao Poder Executivo. Uma delas sugere a participação de um representante do Congresso Nacional nas reuniões do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

O Gape é uma equipe derivada do leilão do 5G e responsável pelo compromisso de levar conectividade às escolas públicas.

A outra sugestão é para que a Anatel passe a adotar nas licitações o método do leilão combinatório de múltiplas rodadas, quando possível. O modelo já foi utilizado nos Estados Unidos, Reino Unido, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Irlanda, Holanda e Suíça.

O relator citou o voto do conselheiro Vicente de Aquino na primeira versão do edital do 5G, que disse que o método apresenta “uma função essencial na normalização do valor entre os licitantes, evitando tanto uma extração adicional artificial de receita dos licitantes, o que teria o efeito negativo de reduzir investimentos nas redes de telecomunicações”.

Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (PLN 19/2021). As indicações, que totalizam R$ 850 milhões, seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao todo, a comissão recebeu 87 indicações de emendas. O presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que também é o relator das emendas, selecionou três programações orçamentárias com maior número de indicações dos parlamentares e uma quarta que, de acordo com ele, amplia a contribuição da CCT no avanço da infraestrutura das “cidades inteligentes”. A CCT sugere que sejam destinados R$ 10 milhões para o apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica.

“Será uma contribuição desta CCT na modernização para o planejamento urbano, fomentando a implantação de tecnologia e comunicação para assegurar o desenvolvimento urbano no âmbito do conceito de cidades inteligentes, utilizando dados e informações visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população e garantindo o desenvolvimento urbano sustentável”, apontou Cunha. 

O maior montante, de R$ 600 milhões, deve ser liberado para o “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo”. A CCT propõe que R$ 200 milhões sejam alocados no item “Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital”. Outros R$ 40 milhões devem ser direcionados para “Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)”, segundo a CCT.

Requerimento

Após a aprovação das emendas, a CCT fez uma breve reunião para aprovar requerimento de inclusão do nome de Patrícia Ellen, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), na lista de convidados para audiência pública sobre cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O debate está previsto para ser realizado nesta quinta-feira (11), às 11h.

El Economista Ma. del Pilar Martínez

El Sindicato de Telefonistas de la República Mexicana (STRM) aplicó este miércoles 20 de enero una falta colectiva debido a que la empresa Teléfonos de México (Telmex) mantiene violaciones a su contrato colectivo de trabajo (CCT).

De acuerdo con el líder sindical, Francisco Hernández Juárez, hay una falta de disposición de la empresa para avanzar en la resolución de los temas laborales pendientes y mantiene su insistencia a condicionar cualquier avance, en el tema del pasivo laboral a la imposición de un régimen de trabajo distinto para quienes ingresen a futuro, en que se excluye el derecho a jubilación.

La mayoría de los trabajadores estuvo de acuerdo con la propuesta sindical, aquí se agrupan 28,000 activos y 30,000 jubilados.

Leer más: https://www.eleconomista.com.mx/empresas/Telefonistas-aplican-falta-colectiva-por-violaciones-al-CCT-20210120-0066.html

En Brasil, la Comisión de Ciencia, Tecnología Comunicaciones e Innovación (CCT) del Senado aprobó el proyecto de ley de la Cámara 79/16 (PLC 79/16), que modifica la Ley General de Telecomunicaciones, para permitir la transformación de las concesiones de telefonía en autorizaciones, y permitir la renovación de concesiones de frecuencia sin nuevas ofertas.

La CCT también aprobó una solicitud urgente de que el proyecto siga inmediatamente a la Plenaria como cuestión prioritaria.

PLC 79/16

El proyecto de ley, que ha estado en el Congreso Nacional desde 2015, autoriza a los concesionarios de línea fija actuales a migrar al servicio privado, y detalla cómo debe calcularse el valor de los activos reversibles al gobierno federal para ser transferidos al sector privado. El valor de estos activos y otras obligaciones de concesión se revertirán como una obligación de inversión de banda ancha.

Los operadores de telecomunicaciones sostienen que una mayor seguridad jurídica sobre los activos reversibles y el fin de las obligaciones de telefonía fija tendrán el efecto de alentar más inversiones en la red, especialmente para expandir el suministro de conectividad a Internet. También celebran otro punto importante del proyecto, que permite renovaciones automáticas de frecuencias y satélites.

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“Se necesitará un trabajo muy cuidadoso en la regulación, incluso para la adopción de medidas de control de daños. Nos preocupa cómo se realizarán los cálculos y también la aplicación de la renovación automática de frecuencia. Por ejemplo, otras partes interesadas deben tener la oportunidad de hablar”, mencionó la Coordinadora de Relaciones Institucionales de Intervozes, Marina Pita, con respecto algunas preocupaciones del marco regulatorio.

Si el proyecto se aprueba nuevamente sin modificaciones por la Plenaria, se remitirá al presidente Jair Bolsonaro para su sanción.

Representantes del gobierno brasileño, la academia, el sector productivo y la sociedad civil asistieron a una reunión preparatoria para la reanudación de las actividades del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CCT) en la sede del Ministerio de Ciencia, Tecnología, Innovaciones y Comunicaciones (MCTIC), la cual tuvo como objetivo comenzar a definir las directrices que guiarán el trabajo del CCT.

En la reunión se presentaron los principales proyectos del ministerio, como Ciencia en la escuela, el Centro de Pruebas de Tecnologías de Desalinización, el Plan Nacional de Internet de las Cosas y los Programas Conectados Norte y Noreste, entre otros.

Los temas más relevantes destacados en los debates fueron la importancia de incluir a otros ministerios en comités temáticos y reuniones plenarias, con el objetivo de promover la transversalidad, la reducción del sistema de ciencia y tecnología y el marco legal, el presupuesto y otros temas.

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Además, se definieron los comités temáticos: Planificación, Financiamiento, Cooperación y Coordinación; Capital Humano, Investigación e Infraestructura; Estrategia Digital, Tecnología e Innovación; Marco legal y acciones parlamentarias; e Impacto de la política de ciencia y tecnología, seguimiento y evaluación.

La primera reunión plenaria del CCT de 2019 está programada para septiembre.

CCT

El Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología es un órgano asesor consultivo superior del presidente de la República para la formulación e implementación de la política nacional de ciencia, tecnología e innovación.

El CCT es responsable de proponer la política de ciencia y tecnología del país, como fuente y parte integral de la política nacional de desarrollo; de formular, en sintonía con otras políticas gubernamentales, planes, objetivos y prioridades nacionales relacionadas con la ciencia y la tecnología, con las especificaciones de los instrumentos y recursos; realizar evaluaciones sobre la implementación de la política nacional de ciencia y tecnología; y opinar sobre propuestas o programas que puedan tener un impacto en la política nacional de desarrollo científico y tecnológico.